Apostilas para concursos 2019

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Segunda-Feira, 27 de Maio de 2019.

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COTEC FADENOR | Níveis Fundamental, Médio e Superior

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FADESP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

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VUNESP | Níveis Médio e Superior| Provas Objetivas em 18-08-2019

» Prefeitura de Araçatuba (SP) abre concurso e processo seletivo para 66 vagas

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

 

 

 

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Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2019

 

 

Questões para Praticar

 

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Eu posso aceitar o fracasso. Todo mundo falha em alguma coisa. Mas eu não posso aceitar não tentar.

Michael Jordan

 

 

 

Q57856


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito da Criança e do Adolescente Prevenção

 

 

 

 


 

Bruno, com quase doze anos de idade, morador de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foi aprovado em um processo de seleção de jogadores de futebol, para a categoria de base de um grande clube, sediado no Rio de Janeiro, capital – cidade contígua à de sua residência.
Os treinamentos na nova equipe implicam deslocamento de Niterói ao Rio de Janeiro todos os dias, ida e volta. Ocorre que os pais de Bruno trabalham em horário integral, e não poderão acompanhá-lo.
Os pais, buscando orientação, consultam você, como advogado(a), sobre qual seria a solução jurídica para que Bruno frequentasse os treinos, desacompanhado.
Assinale a opção que apresenta sua orientação.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q57855


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais, Guarda, Tutela

 

 

 

 


 

Carla, de 11 anos de idade, com os pais destituídos do poder familiar, cresce em entidade de acolhimento institucional faz dois anos, sem nenhum interessado em sua adoção habilitado nos cadastros nacional ou internacional.
Sensibilizado com a situação da criança, um advogado, que já possui três filhos, sendo um adotado, deseja acompanhar o desenvolvimento de Carla, auxiliando-a nos estudos e, a fim de criar vínculos com sua família, levando-a para casa nos feriados e férias escolares.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de que forma o advogado conseguirá obter a convivência temporária externa de Carla com sua família?  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56074


prancheta

 


Ano: 2018 INSTITUTO ACESSO    Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM) Nível Superior  Prova: Bibliotecário  Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

 


 

A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56073


prancheta

 


Ano: 2018 INSTITUTO ACESSO    Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

 


 

A criança e o adolescente são considerados pessoas em desenvolvimento e têm garantido em Lei (8.069/00) seu direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, sendo-lhes asseguradas todas as condições abaixo, 'EXCETO':

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56072


prancheta

 


Ano: 2018 INSTITUTO ACESSO    Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais

 

 

 

 


 

De acordo com a Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes garantidas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o seu desenvolvimento: 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56071


prancheta

 


Ano: 2018 INSTITUTO ACESSO    Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais, Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

 

 

 

 


 

A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Tal prerrogativa foi incluída no ano de 2014 ao Estatuto da Criança e do Adolescente e vai ao encontro de um apelo social pela proibição de tais práticas. Para fins desta Lei, considera-se que:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56070


prancheta

 


 

 

 

 


 

A adoção de crianças e de adolescentes é regida segundo o disposto na Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Sobre o tema podemos afirmar que:
I) A adoção independe, em quaisquer circunstâncias, do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
II) É garantida a adoção por procuração.
III) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
IV) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
V) Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56069


prancheta

 


 

 

 

 


 

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. São atribuições do Conselho Tutelar, 'EXCETO':

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56068


prancheta

 


 

 

 

 


 

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade, de acordo com a Lei 8.069/00 - Estatuto da Criança e do Adolescente - compreende os seguintes aspectos:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56067


prancheta

 


 

 

 

 


 

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o ato infracional praticado por adolescente deverá gerar medidas socioeducativas as quais, no entanto, estarão submetidas aos seus direitos individuais e as suas garantias processuais.
Sobre o tema assinale a alternativa 'INCORRETA':

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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