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Quinta-Feira, 25 de Abril de 2019.

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
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Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2019

 

 

Questões para Praticar

 

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Não há progresso sem mudança. E quem não consegue mudar a si mesmo, acaba não mudando coisa alguma.

George Bernard Shaw

 

 

 

Q56074


prancheta

 


Ano: 2018 INSTITUTO ACESSO    Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM) Nível Superior  Prova: Bibliotecário  Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

 


 

A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56073


prancheta

 


Ano: 2018 INSTITUTO ACESSO    Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

 


 

A criança e o adolescente são considerados pessoas em desenvolvimento e têm garantido em Lei (8.069/00) seu direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, sendo-lhes asseguradas todas as condições abaixo, 'EXCETO':

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56072


prancheta

 


Ano: 2018 INSTITUTO ACESSO    Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais

 

 

 

 


 

De acordo com a Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes garantidas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o seu desenvolvimento: 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56071


prancheta

 


Ano: 2018 INSTITUTO ACESSO    Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais, Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

 

 

 

 


 

A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Tal prerrogativa foi incluída no ano de 2014 ao Estatuto da Criança e do Adolescente e vai ao encontro de um apelo social pela proibição de tais práticas. Para fins desta Lei, considera-se que:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56070


prancheta

 


 

 

 

 


 

A adoção de crianças e de adolescentes é regida segundo o disposto na Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Sobre o tema podemos afirmar que:
I) A adoção independe, em quaisquer circunstâncias, do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
II) É garantida a adoção por procuração.
III) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
IV) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
V) Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56069


prancheta

 


 

 

 

 


 

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. São atribuições do Conselho Tutelar, 'EXCETO':

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56068


prancheta

 


 

 

 

 


 

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade, de acordo com a Lei 8.069/00 - Estatuto da Criança e do Adolescente - compreende os seguintes aspectos:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56067


prancheta

 


 

 

 

 


 

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o ato infracional praticado por adolescente deverá gerar medidas socioeducativas as quais, no entanto, estarão submetidas aos seus direitos individuais e as suas garantias processuais.
Sobre o tema assinale a alternativa 'INCORRETA':

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56066


prancheta

 


 

 

 

 


 

De acordo com o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, levando-se em conta, inclusive, todas as suas alterações sofridas nos últimos anos, constitui-se crime em espécie todas as situações expressas nas alternativas a seguir, 'EXCETO':

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56065


prancheta

 


 

 

 

 


 

No que se refere à infância e adolescência, a exploração sexual comercial pode ser entendida como o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico. Sob a luz do ECA constitui-se crime submeter criança ou adolescente, à prostituição ou à exploração sexual, com pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa. Acerca dos locais onde se identificam tais práticas pode-se afirmar que: 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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