Apostilas para concursos 2018

54.251 Questões

13.808 vagas em concursos

 

 

Quinta-Feira, 13 de Dezembro de 2018.

IBAM-SP | Níveis Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Jundiaí (SP) abre concurso para 13 vagas

 

PRÓ-MUNICÍPIO | Níveis Fundamental e Médio

» Prefeitura de Paraíba Do Sul (RJ) abre concurso para 67 vagas

UFF | Níveis Médio e Superior

» Universidade Federal Fluminense (UFF) abre concurso para 190 vagas

 

VUNESP | Nível Médio| Provas Objetivas em 10/02/2019

» Secretaria de Educação de São Paulo abre concurso para 167 vagas

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

 

 

 

Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2018

 

 

Questões para Praticar

 

» Para um melhor aproveitamento - resolva as questões - anote sua altenativa e depois confira os gabaritos.

» Para interagir com as questões - utilize - FireFox ou Chrome.

 

 

 

Ou nós encontramos um caminho, ou abrimos um.

Aníbal

 

 

 

Q53753


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito da Criança e do Adolescente Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis, Medidas de Proteção

 

 

 

 


 

Joaquim, adolescente com 15 anos de idade, sofre repetidas agressões verbais por parte de seu pai, José, pessoa rude que nunca se conformou com o fato de Joaquim não se identificar com seu sexo biológico. Os atentados verbais chegaram ao ponto de lançar Joaquim em estado de depressão profunda, inclusive sendo essa clinicamente diagnosticada.



Constatada a realidade dos fatos acima narrados, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  Os fatos descritos revelam circunstância de mero desajuste de convívio familiar, não despertando relevância criminal ou de tutela de direitos individuais do adolescente, refugindo do alcance da Lei nº 8.069/90 (ECA). 

 

 

b)  O juízo competente poderá determinar o afastamento de José da residência em que vive com Joaquim, como medida cautelar para evitar o agravamento do dano psicológico do adolescente, podendo, inclusive, fixar pensão alimentícia provisória para o suporte de Joaquim.

 

 

c)  O juiz poderá afastar cautelarmente José da moradia comum com Joaquim, sem que isso implique juízo definitivo de valor sobre os fatos – razão pela qual não é viável a estipulação de alimentos ao adolescente, eis que irreversíveis. 

 

 

d)  A situação descrita não revela motivação legalmente reconhecida como suficiente a determinar o afastamento de José da moradia comum, recomendando somente o aconselhamento educacional do pai. 

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q53752


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

 

 

 

 


 

Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão matriculados regularmente em estabelecimento de ensino e gostariam de trabalhar para ajudar na renda da casa.



Sobre as condições em que os três irmãos conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  João: não; Jair: contrato de aprendizagem; José: contrato de trabalho especial, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres. 

 

 

b)  João: contrato de aprendizagem; Jair: contrato de trabalho especial, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres; José: contrato de trabalho. 

 

 

c)  João: não; Jair e José: contrato especial de trabalho, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres 

 

 

d)  João: contrato de aprendizagem; Jair: contrato de aprendizagem; José: contrato de aprendizagem. 

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q53751


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito da Criança e do Adolescente ECA - Tutela

 

 

 

 


 

Ana, que sofre de grave doença, possui um filho, Davi, com 11 anos de idade. Ante o falecimento precoce de seu pai, Davi apenas possui Ana como sua representante legal.

De forma a prevenir o amparo de Davi em razão de seu eventual falecimento, Ana pretende que, na sua ausência, seu irmão, João, seja o tutor da criança.



Para tanto, Ana, em vida, poderá nomear João por meio de 

 

a)  escritura pública de constituição de tutela. 

 

 

b)  testamento ou qualquer outro documento autêntico. 

 

 

c)  ajuizamento de ação de tutela. 

 

 

d)  diretiva antecipada de vontade. 

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q53750


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais, Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

 

 

 

 


 

Perpétua e Joaquim resolveram mover ação de indenização por danos morais contra um jornal de grande circulação. Eles argumentam que o jornal, ao noticiar que o filho dos autores da ação fora morto em confronto com policiais militares, em 21/01/2015, publicou o nome completo do menor e sua foto sem a tarja preta nos olhos, o que caracteriza afronta aos artigos 17, 18, 143 e 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esses artigos do ECA proíbem a divulgação da imagem e da identidade de menor envolvido em ato infracional.



Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.  

 

a)  O jornal agiu com abuso no direito de informar e deve indenizar pelos danos causados. 

 

 

b)  O jornal não incorreu em ilícito, pois pode divulgar a imagem de pessoa suspeita da prática de crime.

 

 

c)  Restou caracterizado o ilícito, mas, tratando-se de estado de emergência, não há indenização de danos. 

 

 

d)  Não houve abuso do direito ante a absoluta liberdade de expressão do jornal noticiante. 

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q52847


prancheta

 


Ano: 2018 FCC    Prefeitura de Macapá Nível Superior  Prova: Pedagogo  Direito da Criança e do Adolescente Liberdade Assistida, Medidas Socioeducativas

 

 

 

 


 

Uma das medidas socioeducativas previstas no ECA é a Liberdade Assistida. O objetivo maior desta medida é 

 

a)  limitar a liberdade de infratores após a saída da unidade correcional. 

 

 

b)  o acompanhamento do adolescente e a orientação deste. 

 

 

c)  a vigilância do menor por meio de equipamentos tecnológicos. 

 

 

d)  a reeducação do infrator por meio do trabalho disciplinado assistido. 

 

 

e)  obrigar a escola a receber estudantes em conflito com a lei. 

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q52846


prancheta

 


Ano: 2018 FCC    Prefeitura de Macapá Nível Superior  Prova: Pedagogo  Direito da Criança e do Adolescente Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

 

 

 

 


 

A professora de uma pré-escola percebeu durante as aulas da semana um comportamento incomum em uma das crianças. De muito alegre, ela passou a choramingar com frequência, parecendo estar com dores e assustada. Ao se aproximar da criança observou que nela havia hematomas nas pernas e nos braços. Sem saber o que fazer, a professora nada perguntou à criança e retomou as atividades do dia. Tendo em vista as responsabilidades dos educadores relativamente à proteção da criança e do adolescente previstas no ECA, a atitude da professora nesse caso foi  

 

a)  correta, uma vez que não houve reclamação da criança sobre o ocorrido.  

 

 

b)  de omissão, caracterizada como uma infração administrativa. 

 

 

c)  cruel e de falta de humanidade com semelhante indefeso. 

 

 

d)  de preservar a criança à exposição pública vexatória. 

 

 

e)  criminosa por não levar a suspeita ao conhecimento da direção da escola. 

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q52845


prancheta

 


Ano: 2018 FCC    Prefeitura de Macapá Nível Superior  Prova: Pedagogo  Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

 


 

O direito à Educação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente 

 

a)  bolsa de estudo, sempre que a família provar insuficiência de recursos. 

 

 

b)  merenda escolar com produtos orgânicos.  

 

 

c)  participar das atividades extraclasse sem ônus para a família. 

 

 

d)  acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. 

 

 

e)  acesso gratuito a cinemas, teatros e museus. 

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q51396


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito da Criança e do Adolescente ECA - Direitos Individuais, Conselhos da Criança e do Adolescente, Ato infracional

 

 

 

 


 

Sobre a Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:

I. Quando se tratar de viagem ao exterior, e a criança ou adolescente estiver na companhia de um dos pais, não será necessária a autorização expressa do outro.

II. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e deve ser remunerada.

III. O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião para todos os efeitos de direito.

IV. Somente o adolescente pode cometer ato infracional.



Está CORRETO o que se afirma, apenas, em 

 

a)  II. 

 

 

b)  III. 

 

 

c)  IV.

 

 

d)  I e II.

 

 

e)  III e IV. 

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q51395


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito da Criança e do Adolescente Adoção

 

 

 

 


 

Acerca da Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:

I. É vedada a adoção por procuração.

II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

III. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos.

IV. Considera-se adolescente a pessoa entre treze e vinte e um anos de idade.



Está CORRETO o que se afirma, apenas, em 

 

a)  II. 

 

 

b)  III. 

 

 

c)  IV. 

 

 

d)  I e II. 

 

 

e)  I e IV.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

Q51069


prancheta

 


Ano: 2018 FADESP    Banco do Estado do Pará (Banpará) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Direito da Criança e do Adolescente

 

 

 

 


 

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – resulta de um amplo processo de defesa dos direitos da criança e adolescente. Portanto, o ECA traduz

 

a)  a revisão da doutrina da situação irregular; acordos internacionais a respeito dos direitos da criança e do adolescente; a institucionalização jurídica da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente.

 

 

b)  a realização de acordos internacionais a respeito dos direitos da criança e do adolescente; a revisão da doutrina da proteção integral; a regulamentação dos direitos do menor.

 

 

c)  a realização acordos internacionais a respeito do direito da criança e do adolescente; a ratificação da doutrina da situação irregular; a materialização dos direitos da família.

 

 

d)  a realização de acordos internacionais a respeito dos direitos da criança e do adolescente; a atualização da doutrina de situação irregular; a regulamentação dos direitos da família. 

 

 

e)  a realização de acordos internacionais a respeito dos direitos dos menores; a garantia de tratamentos distintos entre as crianças e os menores; a regulamentação dos programas e serviços destinados à criança.

 

 

resolver    |     Comente a questão no final dessa página:

 

 

 

 

 

Compartilhe:» #spsconcursos.com - sem inscrição, sem cadastro e grátis

 

 

 

 

 

» Deseja alguma disciplina específica - escreva-nos!

 

» Se souber o resultado - resolva a questão (clique em comentários) - isso o ajudará a fixar melhor o assunto. A comunidade concurseira agradece!

 

 

»Veja outras Questões

 

 

 

 

»Conhença as organizadoras de concursos

 

 

 

 

Deixe aqui seu comentário (com o número da Questão):

 

 

 

 

 

 

Wildcard SSL Certificates