Apostilas para concursos 2019

66.349 Questões

11.529 vagas em concursos

 

 

Segunda-Feira, 16 de Dezembro de 2019.

NUCEPE | Nível Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Teresina (PI) abre concurso para 140 vagas

 

Prefeitura de Volda Redonda | Nível Superior

» Prefeitura de Volta Redonda (RJ) abre seleção para 45 vagas

FAEPESUL | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Garopaba (SC) abre seleção para 197 vagas

PRÓ-MUNICÍPIO | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Redenção (CE) abre concurso para 259 vagas

 

Instituto AOCP | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.952,00

» Prefeitura de Betim (MG) reabre concurso para 418 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2019


 

Questoes de Direito da Criança e do Adolescente

» Para um melhor aproveitamento - resolva as questões - anote sua altenativa e depois confira os gabaritos.

» Para interagir com as questões - utilize - FireFox ou Chrome.

  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)
  •  

    Q65444
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito da Criança e do Adolescente » Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades Cargo: Juiz de Direito Substituto

    O Estatuto da Criança e do Adolescente é orientado pelo princípio da proteção integral da criança e do adolescente, que tem como marco legal o artigo 227 da Constituição Federal. Sob tal ótica, quanto à técnica empregada pelo diploma menorista para definir criança e adolescente, bem como para considerá-los sujeitos de direitos e obrigações frente à família, à sociedade e ao Estado, é correto afirmar que

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q65443
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito da Criança e do Adolescente » Direitos Fundamentais , Direito à Vida e à Saúde Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Com relação à assistência médica prestada pelo Sistema Único de Saúde para prevenção de enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, é correto afirmar que

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q65442
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito da Criança e do Adolescente » Adoção Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Questão Anulada
    Com relação à família substituta, o artigo 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente oferece diretrizes sobre a adoção, sendo correto afirmar:

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q65441
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito da Criança e do Adolescente » Medidas de Proteção Cargo: Juiz de Direito Substituto

    As medidas de proteção são ações ou programas de caráter assistencial previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e, com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q65440
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito da Criança e do Adolescente » Prevenção Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Clarisse, mãe de Bernardo, de cinco anos de idade, pretende viajar com o filho, da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, para a Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Comprou passagens aéreas e irão acompanhados da avó paterna. O pai de Bernardo é falecido. No momento do embarque, foi exigida a certidão de óbito, esquecida por Clarisse, que apresentou, além de sua certidão de casamento, a Cédula de Identidade original dos três passageiros, impedidos de embarcar pela companhia aérea. Exigiram a presença do pai, a apresentação da prova do óbito ou a autorização de viagem. A conduta do representante da companhia aérea está

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q65439
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito da Criança e do Adolescente » Acesso à Justiça , Recursos Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Com relação ao sistema recursal adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q65438
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito da Criança e do Adolescente » Ato infracional , Direitos Individuais , Garantias Processuais Cargo: Juiz de Direito Substituto

    O adolescente foi apreendido em flagrante de ato infracional equiparado ao delito de furto e encaminhado à autoridade policial, que o ouviu, na presença de sua mãe e sem advogado. O adolescente foi liberado pela autoridade policial, sob compromisso e responsabilidade de sua mãe apresentá-lo ao Ministério Público no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato. Neste contexto, é correto afirmar:

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q65437
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito da Criança e do Adolescente » Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério Público

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  •  

    Q65310
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito da Criança e do Adolescente » Crimes e Infrações Administrativas , Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Roberta produziu, em seu computador, vídeo de animação em que se percebe a simulação de atos pornográficos entre crianças. O vídeo não mostra nenhuma imagem reconhecível, nenhuma pessoa identificável, mas apresenta, inequivocamente, figuras de crianças, e bem jovens.
    Sobre o fato apresentado, sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q65309
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito da Criança e do Adolescente » Ato infracional , Direitos Individuais , Garantias Processuais Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Pedro, 16 anos, foi apreendido em flagrante quando subtraía um aparelho de som de uma loja. Questionado sobre sua família, disse não ter absolutamente nenhum familiar conhecido. Encaminhado à autoridade competente, foi-lhe designado defensor dativo, diante da completa carência de pessoas que por ele pudessem responder.
    Após a prática dos atos iniciais, Pedro requereu ao juiz a substituição do seu defensor por um advogado conhecido, por não ter se sentido bem assistido tecnicamente, não confiando no representante originariamente designado.
    Com base nessa narrativa, assinale a afirmativa correta.

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Prefeitura de Cerquilho (SP)
  •  

    Q64138
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior  Direito da Criança e do Adolescente » Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Medidas Socioeducativas Cargo: Procurador Jurídico

    A Lei n° 12.594/2012 criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Em tal legislação se dividiu as competências de cada órgão da federação sobre a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

    Assinale a alternativa que traz apenas as competências dos Municípios nesse sentido.

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q64137
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior  Direito da Criança e do Adolescente » Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente, Liberdade Assistida, Internação Cargo: Procurador Jurídico

    Sobre as súmulas do STJ acerca dos direitos da criança e dos adolescentes, é certo afirmar:

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER)
  •  

    Q60950
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER) Nível Médio  Direito da Criança e do Adolescente » ECA - Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, Acesso à Justiça Cargo: Técnico de Enfermagem

    A Lei nº 8.069/1990 dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e quanto aos mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeito de proteção dessa lei, considera-se adolescente a pessoas entre  

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)
  •  

    Q60712
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Direito da Criança e do Adolescente » Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Medidas Socioeducativas Cargo: Defensor Público

    » Texto Associado

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, de acordo com a legislação pertinente e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
    O cumprimento de medida socioeducativa de internação sempre dependerá de plano individual de atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente; diferentemente, nos casos de cumprimento de medida socioeducativa em regime de prestação de serviços à comunidade, o PIA é dispensável. 

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q60711
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Direito da Criança e do Adolescente » Internação, Medidas Socioeducativas Cargo: Defensor Público

    » Texto Associado

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, de acordo com a legislação pertinente e com a jurisprudência dos tribunais superiores. 
    A nova sentença prolatada, que aplica a Ricardo novamente medida de internação, desta vez pela prática do ato infracional análogo ao delito de homicídio, contraria a legislação vigente. 

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Compartilhe:» #spsconcursos.com - sem inscrição, sem cadastro e grátis

     

    Deixe aqui seu comentário (com o número da Questão):

    Só serão considerados Comentários com número da Questão - ex.: Q12345

    As questões apresentadas são de autoria das ORGANIZADORAS citadas. Portanto, erros (na formulação) ou discordâncias nos gabaritos devem dirigidas a elas (organizadoras).


    Wildcard SSL Certificates

    SPS CONCURSOS - Brazil 2009 - 2019

    Copyright ©   www.spsconcursos.com - Todos os Direitos Reservados. e-mail