Apostilas para concursos 2018

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Sábado, 18 de Agosto de 2018.

 

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Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

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Treinamento de Serviço Social

Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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Quem quer fazer algo encontra um meio, quem não quer fazer nada arranja desculpas.

Provébio Árabe

 

 

 

Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de Suzano Nível Médio  Prova: Guarda Municipal  Direito da Criança e do Adolescente

 

prancheta

 

 

 


Q47478


 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese de uma criança ser encaminhada, sem prévia determinação da autoridade competente, a uma entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, esta

 

a) não poderá acolhê-la, em nenhuma hipótese, sob pena de gerar responsabilidade civil e criminal do seu diretor.

 

 

b) deverá acolhê-la de imediato, independentemente da situação da criança, devendo apresentá-la perante o Conselho Tutelar em até 48 horas.

 

 

c) não poderá acolhê-la, uma vez que tem autorização legal para acolher apenas adolescente nessa situação, mas não crianças.

 

 

d) poderá, em caráter excepcional e de urgência, acolhê-la, fazendo comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

 

 

e) poderá acolhê-la desde que ela esteja acompanhada por um Conselheiro Tutelar ou por um representante da Guarda Municipal.

 

 

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Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de Suzano Nível Médio  Prova: Guarda Municipal  Direito da Criança e do Adolescente

 

prancheta

 

 

 


Q47477


 

Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante à Informação, Cultura, Esportes, Diversões e Espetáculos, é correto afirmar que

 

a) toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos independentemente de classificação de faixa etária.

 

 

b) as emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

 

 

c) as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes não poderão ser comercializadas em bancas de jornais ou livrarias abertas ao público em geral.

 

 

d) as editoras cuidarão para que as revistas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas não sejam comercializadas ao público infantojuvenil, sob pena de multa e apreensão do material.

 

 

e) a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca, casas de jogos ou congêneres somente será permitida se acompanhadas de um dos pais ou responsável.

 

 

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Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de Suzano Nível Médio  Prova: Guarda Municipal  Direito da Criança e do Adolescente

 

prancheta

 

 

 


Q47476


 

Percy Jackson, nascido em 19 de abril de 1999, praticou, no dia 18 de abril de 2017, ato descrito no Código Penal como roubo qualificado, tendo sido localizado e detido pela polícia dois dias depois do referido ato. Considerando essa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que Percy

 

a) deverá ser preso e processado pelo crime de roubo qualificado.

 

 

b) não poderá ser apreendido e nem processado, uma vez que não foi detido em flagrante delito.

 

 

c) deverá ser solto, de imediato, pois adolescente, tecnicamente, não comete crime, devendo ser encaminhado ao Conselho Tutelar.

 

 

d) não poderá ser preso, por falta de flagrante, mas deverá ser criminalmente processado pelo crime de roubo qualificado.

 

 

e) ficará sujeito às medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo responder pelo cometimento de ato infracional.

 

 

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Ano: 2018 CONSCAM    Prefeitura de Manduri Nível Superior  Prova: Professor de Educação Básica III - Educação Física  Direito da Criança e do Adolescente ECA

 

prancheta

 

 

 


Q46103


 

Art. 69 - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:

I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

III. Bolsa estudo, enquanto estiver no ensino básico, independente de condição socioeconômica.

De acordo com a Lei nº 8.069 de 1990, está correto o que se afirma em:

 

a) I e III.

 

 

b) Somente II.

 

 

c) II e III.

 

 

d) Somente III.

 

 

e) I e II.

 

 

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Ano: 2018 CONSCAM    Prefeitura de Ipuã Nível Superior  Prova: Professor de Educação Básica II – Educação Física  Direito da Criança e do Adolescente

 

prancheta

 

 

 


Q46071


 

Art. 18-B - Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

II. Multa.

III. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

Com base na Lei nº 8.069 de 1990, está incorreto o que se afirma em:

 

a) Somente I.

 

 

b) Somente II.

 

 

c) Somente III.

 

 

d) I, II e III.

 

 

e) Nenhuma das alternativas.

 

 

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Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito da Criança e do Adolescente ECA - Direito à Vida e à Saúde, Direitos Fundamentais, Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

 

prancheta

 

 

 


Q44944


 

No que diz respeito aos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente relativos ao período de gestação até o final da amamentação, assinale a alternativa correta.

 

a)  Em virtude dos efeitos do estado gestacional ou puerperal, é vedado à gestante ou à mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento.

 

 

b)  A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, sendo que após a formalização do interesse manifestado em audiência ou perante a equipe interprofissional, é vedada a desistência da entrega da criança, pela mãe, após o nascimento.

 

 

c)  O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade, à exceção daquelas incluídas em regime disciplinar diferenciado.

 

 

d)  Os estabelecimentos de atendimento à saúde, à exceção das unidades neonatais e de terapia intensiva, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

 

 

e)  A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

 

 

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Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito da Criança e do Adolescente ECA - Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis, Medidas de Proteção

 

prancheta

 

 

 


Q44814


 

Angélica, criança com 5 anos de idade, reside com a mãe Teresa, o padrasto Antônio e a tia materna Joana. A tia suspeita de que sua sobrinha seja vítima de abuso sexual praticado pelo padrasto. Isso porque, certa vez, ao tomar banho com Angélica, esta reclamou de dores na vagina e no ânus, que aparentavam estar bem vermelhos. Na ocasião, a sobrinha disse que “o papito coloca o dedo no meu bumbum e na minha perereca, e dói”. Joana narrou o caso para a irmã Teresa, que disse não acreditar no relato da filha, pois ela gostava de inventar histórias, e que, ainda que fosse verdade, não poderia fazer nada, pois depende financeiramente de Antônio. Joana, então, após registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia, que apenas instaurou o inquérito policial e encaminhou a criança para exame de corpo de delito, busca orientação jurídica sobre o que fazer para colocá-la em segurança imediatamente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de resguardar a integridade de Angélica até que os fatos sejam devidamente apurados pelo Juízo Criminal competente, assinale a opção que indica a medida que poderá ser postulada por um advogado junto ao Juízo da Infância e da Juventude.  

 

a)  A aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional de Angélica. 

 

 

b)  Solicitar a suspensão do poder familiar de Antônio.

 

 

c)  Solicitar o afastamento de Antônio da moradia comum.  

 

 

d)  Solicitar a destituição do poder familiar da mãe Teresa. 

 

 

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Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Direito da Criança e do Adolescente ECA - Adoção

 

prancheta

 

 

 


Q44813


 

Beatriz, quando solteira, adotou o bebê Théo. Passados dois anos da adoção, Beatriz começou a viver em união estável com Leandro. Em razão das constantes viagens a trabalho de Beatriz, Leandro era quem diariamente cuidava de Théo, participando de todas as atividades escolares. Théo reconheceu Leandro como pai.

Quando Beatriz e Leandro terminaram o relacionamento, Théo já contava com 15 anos de idade. Leandro, atendendo a um pedido do adolescente, decide ingressar com ação de adoção unilateral do infante. Beatriz discorda do pedido, sob o argumento de que a união estável está extinta e que não mantém um bom relacionamento com Leandro.

Considerando o Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente e a Prioridade Absoluta no Tratamento de seus Direitos, Théo pode ser adotado por Leandro? 

 

a)  Não, pois, para a adoção unilateral, é imprescindível que Beatriz concorde com o pedido.  

 

 

b)  Sim, caso haja, no curso do processo, acordo entre Beatriz e Leandro, regulamentando a convivência familiar de Théo.

 

 

c)  Não, pois somente os pretendentes casados, ou que vivam em união estável, podem ingressar com ação de adoção unilateral.  

 

 

d)  Sim, o pedido de adoção unilateral formulado por Leandro poderá, excepcionalmente, ser deferido e, ainda que de forma não consensual, regulamentada a convivência familiar de Théo com os pais.

 

 

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Ano: 2018 INST MACHADO DE ASSIS    Prefeitura de Caxias Nível Médio  Prova: Guarda Municipal  Direito da Criança e do Adolescente ECA - Ato infracional

 

prancheta

 

 

 


Q44696


 

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da Prática de Ato Infracional. Marque a alternativa incorreta.

 

(A) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

 

 

(B) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

 

 

(C) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sete dias.

 

 

(D) São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.

 

 

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Ano: 2018 INST MACHADO DE ASSIS    Prefeitura de Caxias Nível Médio  Prova: Guarda Municipal  Direito da Criança e do Adolescente EECA - Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos

 

prancheta

 

 

 


Q44695


 

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos. Marque a alternativa incorreta.

 

(A) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

 

 

(B) Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.

 

 

(C) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, porém sem a advertência de seu conteúdo.

 

 

(D) Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.

 

 

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