Apostilas para concursos 2018

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Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018.

 

FUNDEP | Níveis Médio e Superior

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Instituto AOCP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

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CESPE UnB | Níveis Médio e Superior

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CESGRANRIO | Níveis Fundamental, Médio e Superior| salários de até 4.894,08

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

 

 

 

Treinamento de Engermagem - Imunização

Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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A força não provém da capacidade física. Provém de uma vontade indomável.

Mahatma Gandhi

 

 

 

Q51396


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito da Criança e do Adolescente ECA - Direitos Individuais, Conselhos da Criança e do Adolescente, Ato infracional

 

 

 

 


 

Sobre a Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:

I. Quando se tratar de viagem ao exterior, e a criança ou adolescente estiver na companhia de um dos pais, não será necessária a autorização expressa do outro.

II. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e deve ser remunerada.

III. O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião para todos os efeitos de direito.

IV. Somente o adolescente pode cometer ato infracional.



Está CORRETO o que se afirma, apenas, em 

 

a)  II. 

 

 

b)  III. 

 

 

c)  IV.

 

 

d)  I e II.

 

 

e)  III e IV. 

 

 

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Q51395


prancheta

 


Ano: 2018 UPENET    Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior  Prova: Aspirante da Polícia Militar  Direito da Criança e do Adolescente Adoção

 

 

 

 


 

Acerca da Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:

I. É vedada a adoção por procuração.

II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

III. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos.

IV. Considera-se adolescente a pessoa entre treze e vinte e um anos de idade.



Está CORRETO o que se afirma, apenas, em 

 

a)  II. 

 

 

b)  III. 

 

 

c)  IV. 

 

 

d)  I e II. 

 

 

e)  I e IV.

 

 

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Q51069


prancheta

 


Ano: 2018 FADESP    Banco do Estado do Pará (Banpará) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Direito da Criança e do Adolescente

 

 

 

 


 

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – resulta de um amplo processo de defesa dos direitos da criança e adolescente. Portanto, o ECA traduz

 

a)  a revisão da doutrina da situação irregular; acordos internacionais a respeito dos direitos da criança e do adolescente; a institucionalização jurídica da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente.

 

 

b)  a realização de acordos internacionais a respeito dos direitos da criança e do adolescente; a revisão da doutrina da proteção integral; a regulamentação dos direitos do menor.

 

 

c)  a realização acordos internacionais a respeito do direito da criança e do adolescente; a ratificação da doutrina da situação irregular; a materialização dos direitos da família.

 

 

d)  a realização de acordos internacionais a respeito dos direitos da criança e do adolescente; a atualização da doutrina de situação irregular; a regulamentação dos direitos da família. 

 

 

e)  a realização de acordos internacionais a respeito dos direitos dos menores; a garantia de tratamentos distintos entre as crianças e os menores; a regulamentação dos programas e serviços destinados à criança.

 

 

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Q51068


prancheta

 


Ano: 2018 FADESP    Banco do Estado do Pará (Banpará) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Direito da Criança e do Adolescente ECA

 

 

 

 


 

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – regulamenta o dispositivo constitucional que trata dos direitos da Criança e do Adolescente. O ECA está organizado formalmente em duas partes: 

 

a)  a primeira explicita os princípios e as diretrizes da política da criança e do adolescente, e a segunda destaca os procedimentos operacionais e penalidades previstas por esta política. 

 

 

b)  a primeira destaca os direitos fundamentais deste segmento social, e a segunda explicita a parte especial da política.

 

 

c)  a primeira aborda as medidas de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, e a segunda destaca as diretrizes da política de atenção a este segmento social.

 

 

d)  a primeira sugere os direitos fundamentais da criança e do adolescente, e a segunda indica as medidas de proteção e as medidas sócio-educativas da política da criança e do adolescente.

 

 

e)  a primeira se refere aos direitos e deveres da criança e a segunda, aos direitos e deveres do adolescente na sociedade brasileira.

 

 

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Q49713


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito da Criança e do Adolescente Adoção

 

 

 

 


 

Maria, em uma maternidade na cidade de São Paulo, manifesta o desejo de entregar Juliana, sua filha recém-nascida, para adoção. Assim, Maria, encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude, após ser atendida por uma assistente social e por uma psicóloga, é ouvida em audiência, com a assistência do defensor público e na presença do Ministério Público, afirmando desconhecer o pai da criança e não ter contato com sua família, que vive no interior do Ceará, há cinco anos.

Assim, após Maria manifestar o desejo formal de entregar a filha para adoção, o Juiz decreta a extinção do poder familiar, determinando que Juliana vá para a guarda provisória de família habilitada para adoção no cadastro nacional. Passados oito dias do ato, Maria procura um advogado, arrependida, afirmando que gostaria de criar a filha.

De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?

 

a)  Sim, uma vez que a mãe poderá se retratar até a data da publicação da sentença de adoção.

 

 

b)  Sim, pois ela poderá se arrepender até 10 dias após a data de prolação da sentença de extinção do poder familiar.

 

 

c)  Não, considerando a extinção do poder familiar por sentença.

 

 

d)  Não, já que Maria somente poderia se retratar até a data da audiência, quando concordou com a adoção.

 

 

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Q49712


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito da Criança e do Adolescente Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente, Crimes e Infrações Administrativas

 

 

 

 


 

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais, armazenadas no computador de um artista inglês.

O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para comunicar às autoridades competentes.

Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?

 

a)  Sim, pois, para caracterização da pornografia, as adolescentes teriam que estar nuas.

 

 

b)  Não, uma vez que bastava afirmar que as fotos são de adolescentes, e não de crianças.

 

 

c)  Sim, uma vez que a finalidade do artista era apenas a de comunicar o fato às autoridades competentes.

 

 

d)  Não, pois a finalidade pornográfica restou demonstrada, e o artista não faz jus a excludente de tipicidade.

 

 

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Q47478


prancheta

 


Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de Suzano Nível Médio  Prova: Guarda Municipal  Direito da Criança e do Adolescente

 

 

 

 


 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese de uma criança ser encaminhada, sem prévia determinação da autoridade competente, a uma entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, esta

 

a) não poderá acolhê-la, em nenhuma hipótese, sob pena de gerar responsabilidade civil e criminal do seu diretor.

 

 

b) deverá acolhê-la de imediato, independentemente da situação da criança, devendo apresentá-la perante o Conselho Tutelar em até 48 horas.

 

 

c) não poderá acolhê-la, uma vez que tem autorização legal para acolher apenas adolescente nessa situação, mas não crianças.

 

 

d) poderá, em caráter excepcional e de urgência, acolhê-la, fazendo comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

 

 

e) poderá acolhê-la desde que ela esteja acompanhada por um Conselheiro Tutelar ou por um representante da Guarda Municipal.

 

 

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Q47477


prancheta

 


Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de Suzano Nível Médio  Prova: Guarda Municipal  Direito da Criança e do Adolescente

 

 

 

 


 

Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante à Informação, Cultura, Esportes, Diversões e Espetáculos, é correto afirmar que

 

a) toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos independentemente de classificação de faixa etária.

 

 

b) as emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

 

 

c) as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes não poderão ser comercializadas em bancas de jornais ou livrarias abertas ao público em geral.

 

 

d) as editoras cuidarão para que as revistas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas não sejam comercializadas ao público infantojuvenil, sob pena de multa e apreensão do material.

 

 

e) a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca, casas de jogos ou congêneres somente será permitida se acompanhadas de um dos pais ou responsável.

 

 

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Q47476


prancheta

 


Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de Suzano Nível Médio  Prova: Guarda Municipal  Direito da Criança e do Adolescente

 

 

 

 


 

Percy Jackson, nascido em 19 de abril de 1999, praticou, no dia 18 de abril de 2017, ato descrito no Código Penal como roubo qualificado, tendo sido localizado e detido pela polícia dois dias depois do referido ato. Considerando essa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que Percy

 

a) deverá ser preso e processado pelo crime de roubo qualificado.

 

 

b) não poderá ser apreendido e nem processado, uma vez que não foi detido em flagrante delito.

 

 

c) deverá ser solto, de imediato, pois adolescente, tecnicamente, não comete crime, devendo ser encaminhado ao Conselho Tutelar.

 

 

d) não poderá ser preso, por falta de flagrante, mas deverá ser criminalmente processado pelo crime de roubo qualificado.

 

 

e) ficará sujeito às medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo responder pelo cometimento de ato infracional.

 

 

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Q46103


prancheta

 


Ano: 2018 CONSCAM    Prefeitura de Manduri Nível Superior  Prova: Professor de Educação Básica III - Educação Física  Direito da Criança e do Adolescente ECA

 

 

 

 


 

Art. 69 - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:

I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

III. Bolsa estudo, enquanto estiver no ensino básico, independente de condição socioeconômica.

De acordo com a Lei nº 8.069 de 1990, está correto o que se afirma em:

 

a) I e III.

 

 

b) Somente II.

 

 

c) II e III.

 

 

d) Somente III.

 

 

e) I e II.

 

 

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