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Segunda-Feira, 14 de Outubro de 2019.

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Questões de Direito do Consumidor 2019

 

 

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O homem comum fala, o sábio escuta, o tolo discute.

Sabedoria Oriental

 

 

 

Q61854


prancheta

 


Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Prova: Procurador  Direito do Consumidor Tutela Processual do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo

 

 

 

 


 

Foram apresentadas três situações ao procurador do município: (i) a construção de uma empresa de rejeitos de minério de ferro ao lado de um rio que tem nascente no Município, em área considerada de proteção ambiental; (ii) a contaminação com o vírus da AIDS de vários pacientes do hospital municipal da cidade que receberam transfusão de sangue; (iii) o aumento de determinado tributo municipal em que se questiona o suposto confisco.
Diante dessas situações hipotéticas, dentro da classificação dos direitos transindividuais, o procurador conclui que

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q60731


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito do Consumidor Tutela Processual do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo

 

 

 

 


 

Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir. 
Os interesses difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos possuem como característica comum a indivisibilidade do objeto. 

 

 

 

 

 

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Q60730


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito do Consumidor Ações Coletivas

 

 

 

 


 

Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. 
Tanto a vítima do dano quanto seus sucessores detêm legitimidade para promover liquidação e execução de sentença condenatória coletiva proferida em ação coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos. 

 

 

 

 

 

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Q60729


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito do Consumidor Legitimação, Ações Coletivas

 

 

 

 


 

Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. 
O Ministério Público detém legitimidade ativa ad causam para propor ação civil pública que vise anular termo de acordo de regime especial (TARE) firmado entre ente federativo e determinados contribuintes. 

 

 

 

 

 

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Q60728


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito do Consumidor Legitimação, Defesa do Consumidor Em Juízo, Ações Coletivas

 

 

 

 


 

Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. 
A apuração da legitimidade ativa das associações e dos sindicatos como substitutos processuais em ações coletivas passa pelo exame da pertinência temática entre os fins sociais da entidade e o mérito da ação proposta. 

 

 

 

 

 

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Q60727


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito do Consumidor Legitimação, Defesa do Consumidor Em Juízo, Ações Coletivas

 

 

 

 


 

Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. 
Segundo o STJ, o magistrado que concluir pela falta de legitimidade ativa coletiva do autor proponente da demanda deve extinguir o feito sem exame do mérito e encaminhar as peças do processo ao Ministério Público e à Defensoria Pública, para que tomem ciência e, caso queiram, promovam a demanda coletiva. 

 

 

 

 

 

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Q60726


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito do Consumidor Legitimação, Defesa do Consumidor Em Juízo, Ações Coletivas

 

 

 

 


 

Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. 
Parte da doutrina entende que a natureza jurídica da legitimidade ativa para a tutela coletiva é de legitimação autônoma para a condução do processo, categoria que se confunde com a legitimação extraordinária. 

 

 

 

 

 

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Q60725


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito do Consumidor Ações Coletivas

 

 

 

 


 

Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo.  
Entende o STJ que, ajuizada ação coletiva atinente a uma macrolide geradora de processos multitudinários, é possível a suspensão, pelo magistrado, de ação individual existente sobre a mesma matéria discutida no feito coletivo, de ofício e independentemente do consentimento do autor da respectiva lide individual, a fim de aguardar o julgamento da ação coletiva. 

 

 

 

 

 

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Q60724


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito do Consumidor Tutela Processual do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo

 

 

 

 


 

Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo.  
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não se vislumbra a ocorrência de litispendência entre uma demanda coletiva que busque a tutela de um direito coletivo strictu sensu e uma demanda individual. 

 

 

 

 

 

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Q60723


prancheta

 


Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Direito do Consumidor Ações Coletivas

 

 

 

 


 

Julgue o próximo item, acerca de direitos do consumidor e da defesa do consumidor em juízo, segundo a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores. 
Consoante entendimento do STJ, nas demandas coletivas de consumo, o dano moral coletivo não se caracteriza como categoria autônoma de dano, pois está relacionado à integridade psicofísica da coletividade e se identifica com os atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico). 

 

 

 

 

 

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