Apostilas para concursos 2019

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Domingo, 8 de Dezembro de 2019.

REIS | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Potim (SP) abre concurso para 127 vagas

 

VUNESP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Santo André (SP) abre concurso para 73 vagas

UNOESC | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Vargem Bonita (SC) abre concurso para 42 vagas

Instituto AOCP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Vitória (ES) abre concurso para 151 vagas

 

Instituto AOCP | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.952,00

» Prefeitura de Betim (MG) reabre concurso para 418 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito do Consumidor 2019


 

Questoes de Direito do Consumidor

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  • Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)
  •  

    Q65618
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito do Consumidor » Proteção Contratual do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC Cargo: Procurador

    Em relação à jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos contratos, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65617
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Direito do Consumidor » Proteção Contratual do Consumidor , Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor Cargo: Procurador

    No que concerne aos direitos básicos dos consumidores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)
  •  

    Q65436
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito do Consumidor » Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Almerinda da Silva foi a uma loja de eletrodomésticos e comprou um smartphone importado. Ao chegar em casa verificou que o manual de instruções estava redigido em inglês e por não conhecer a língua, não conseguiu sequer ligar o aparelho.
    Essa situação indica a violação do seguinte direito básico do consumidor, nos termos do CDC:

     

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    Q65435
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito do Consumidor » Princípios Gerais do Direito do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo Cargo: Juiz de Direito Substituto

    A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:

     

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    Q65434
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito do Consumidor » Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Maria da Silva comprou um aparelho celular e, durante o regular uso, a bateria superaqueceu e explodiu, ferindo a sua sobrinha que estava manuseando o aparelho. Diante desse fato hipotético, assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade do fornecedor.

     

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    Q65433
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito do Consumidor » Prescrição e decadência Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Carlota Joaquina fez um implante de próteses mamárias e, decorridos dez anos da cirurgia, em razão de dores na região, realizou exames médicos que constataram a ruptura das próteses e presença de silicone livre em seu corpo, que lhe causou deformidade permanente. Em razão desses fatos, após um ano contado do conhecimento da causa das dores, ingressou com ação judicial pleiteando indenização.
    Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65432
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito do Consumidor » Práticas Comerciais , Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores Cargo: Juiz de Direito Substituto

    João da Silva foi com seu afilhado comprar um presente de aniversário. Escolhido o presente, ao tentar comprar mediante crediário, não foi possível concretizar, pois seu nome constava no banco de dados dos serviços de proteção de crédito, em razão de ter deixado de adimplir com as últimas três parcelas de financiamento de 24 meses realizado em outra instituição financeira há cinco anos. Foi informado que seu nome foi incluído no cadastro há três anos.
    Diante dos fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65431
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito do Consumidor » Práticas Comerciais , Proteção Contratual do Consumidor , Práticas Abusivas Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:

     

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    Q65430
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior  Direito do Consumidor » Ações Coletivas Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Os alunos de uma escola privada consumiram, na lanchonete próxima a uma escola, um alimento que causou intoxicação e os levou ao hospital, onde ficaram internados alguns dias, perdendo aulas importantes. A associação de pais, ao ficar sabendo do ocorrido, propôs ação coletiva visando à indenização aos alunos atingidos pela intoxicação.
    Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.

     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  •  

    Q65312
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito do Consumidor » Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Durante período de intenso calor, o Condomínio do Edifício X, por seu representante, adquiriu, junto à sociedade empresária Equipamentos Aquáticos, peças plásticas recreativas próprias para uso em piscinas, produzidas com material atóxico. Na primeira semana de uso, os produtos soltaram gradualmente sua tinta na vestimenta dos usuários, o que gerou apenas problema estético, na medida em que a pigmentação era atóxica e podia ser removida facilmente das roupas dos usuários por meio de uso de sabão.
    O Condomínio do Edifício X, por seu representante, procurou você, como advogado(a), buscando orientação para receber de volta o valor pago e ser indenizado pelos danos morais suportados.
    Nesse caso, cuida-se de

     

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    Q65311
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito do Consumidor » Ações Coletivas Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    O Ministério Público ajuizou ação coletiva em face de Vaquinha Laticínios, em função do descumprimento de normas para o transporte de alimentos lácteos.
    A sentença condenou a ré ao pagamento de indenização a ser revertida em favor de um fundo específico, bem como a indenizar os consumidores genericamente considerados, além de determinar a publicação da parte dispositiva da sentença em jornais de grande circulação, a fim de que os consumidores tomassem ciência do ato judicial.
    João, leitor de um dos jornais, procurou você como advogado(a) para saber de seus direitos, uma vez que era consumidor daqueles produtos.
    Nesse caso, à luz do Código do Consumidor, trata-se de hipótese

     

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  • Prefeitura de Cerquilho (SP)
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    Q64124
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior  Direito do Consumidor » Práticas Comerciais, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores Cargo: Procurador Jurídico

    Maria fez uma compra de um eletrodoméstico, em 10 parcelas, na data de 02 de maio de 2016, na Loja Santelmo, sendo que a última parcela do seu crediário deveria ter sido paga em 02 de fevereiro de 2017. Não quitou todas as parcelas em dia, pagando, porém, integralmente o seu débito, com juros e correção monetária em janeiro de 2019, informando à Loja Santelmo desse fato, que lhe confirmou via e-mail que estava tudo quitado na mesma ocasião. Entretanto, ao tentar fazer uma nova compra a crédito em outro estabelecimento, na data de 02 maio de 2019, descobriu que seu nome está negativado pelas Lojas Santelmo, pela dívida já quitada.

    Diante dessa situação, é certo afirmar que

     

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    Q64123
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior  Direito do Consumidor » Publicidade Enganosa, Publicidade Abusiva, Práticas Comerciais Cargo: Procurador Jurídico

    Leia as seguintes situações: (i) Uma loja de departamento anuncia no jornal do bairro que qualquer peça do estoque tem preço de R$ 19,99, mas não esclarece que se trata do valor da parcela e não da peça toda; (ii) Uma academia de ginástica, em um anúncio pela internet, afirma que quem não frequentar suas dependências continuará sendo “gordo” e “pelancudo” e terá dificuldade em arrumar emprego pela aparência.

    Assinale a alternativa que demonstra corretamente como se classificam os anúncios. 

     

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    Q64122
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior  Direito do Consumidor » Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC, Elementos da Relação Jurídica de Consumo Cargo: Procurador Jurídico

    Nuvem Alta é uma cooperativa habitacional, que está construindo casas populares no Município de Cerquilho. Os contratos com os cooperados dizem que os imóveis deveriam ter sido entregues até o final de maio de 2019, e até a presente data nada foi construído no endereço do empreendimento.

    Diante desse quadro hipotético, é certo afirmar:

     

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    Q61854
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior  Direito do Consumidor » Tutela Processual do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo Cargo: Procurador

    Foram apresentadas três situações ao procurador do município: (i) a construção de uma empresa de rejeitos de minério de ferro ao lado de um rio que tem nascente no Município, em área considerada de proteção ambiental; (ii) a contaminação com o vírus da AIDS de vários pacientes do hospital municipal da cidade que receberam transfusão de sangue; (iii) o aumento de determinado tributo municipal em que se questiona o suposto confisco.
    Diante dessas situações hipotéticas, dentro da classificação dos direitos transindividuais, o procurador conclui que

     

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