Apostilas para concursos 2019

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Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019.

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IBFC | Níveis Médio e Superior

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

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Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
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Capa - Curso para Concursos - Criminologia

Questões de Direito do Consumidor 2019

 

 

Questões para Praticar

 

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Nunca é tarde demais para ser aquilo que sempre se desejou ser.

George Eliot

 

 

 

Q55927


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito do Consumidor Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto, Direitos Básicos do Consumidor, Prevenção e Reparação de Danos

 

 

 

 


 

Com base no CDC e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos, proteção à saúde e à segurança, prescrição e decadência, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, práticas comerciais e direitos básicos do consumidor.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55926


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito do Consumidor Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço, Legitimação, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

 

 

 

 


 

No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e decadência, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55925


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Contratos de Consumo, Diálogo das fontes

 

 

 

 


 

A respeito de proteção contratual, responsabilidade por vício do serviço e legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55924


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito do Consumidor Legitimação, Direitos Básicos do Consumidor, Inversão do Ônus da Prova

 

 

 

 


 

No que se refere aos direitos básicos do consumidor, à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas e aos bancos de dados e cadastros de consumidores, julgue os itens a seguir.
I A responsabilidade subjetiva do médico não exclui a possibilidade de inversão do ônus da prova, se presentes os requisitos previstos no CDC, devendo o profissional demonstrar ter agido com respeito às orientações técnicas aplicáveis.
II O MP terá legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, exceto quando tais direitos decorrerem da prestação de serviço público.
III A manutenção de inscrição negativa nos cadastros de proteção ao crédito deve respeitar a exigibilidade do débito inadimplido, tendo, para tanto, um limite de cinco anos, independentemente do prazo prescricional para a cobrança do crédito.
Assinale a opção correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55923


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito do Consumidor Contratos de Consumo, Prescrição e decadência, Cláusulas Abusivas

 

 

 

 


 

A respeito de cláusulas abusivas, prescrição, proteção contratual e relação entre consumidor e planos de saúde, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55922


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito do Consumidor Oferta, Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço, Direitos Básicos do Consumidor

 

 

 

 


 

À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55921


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito do Consumidor Prescrição e decadência, Cláusulas Abusivas, Proteção Contratual do Consumidor

 

 

 

 


 

Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma cláusula abusiva. Por essa razão, Renê pretende ajuizar ação visando à declaração de nulidade da cláusula de reajuste e à condenação da contratada em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso.
De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, nessa situação hipotética, as parcelas vencidas e pagas em excesso estão sujeitas à

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q53755


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito do Consumidor Tutela Processual do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, Ações Coletivas

 

 

 

 


 

O posto de gasolina X foi demandado pelo Ministério Público devido à venda de óleo diesel com adulterações em sua fórmula, em desacordo com as especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Trata-se de relação de consumo e de dano coletivo, que gerou sentença condenatória.

Você foi procurado(a), como advogado(a), por um consumidor que adquiriu óleo diesel adulterado no posto de gasolina X, para orientá-lo.

Assinale a opção que contém a correta orientação a ser prestada ao cliente. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q53754


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito do Consumidor Cláusulas Abusivas, Proteção Contratual do Consumidor

 

 

 

 


 

Dias atrás, Elisa, portadora de doença grave e sob risco imediato de morte, foi levada para atendimento na emergência do hospital X, onde necessitou realizar exame de imagem e fazer uso de medicamentos. Ocorre que o seu plano de saúde, contratado dois meses antes, negou a cobertura de alguns desses fármacos e do exame de imagem, pelo fato de o plano de Elisa ainda estar no período de carência, obrigando a consumidora a custear parcela dos medicamentos e o valor integral do exame de imagem.

Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, assinale a afirmativa correta. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q49715


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Direito do Consumidor Publicidade Enganosa, Práticas Comerciais

 

 

 

 


 

A Construtora X instalou um estande de vendas em um shopping center da cidade, apresentando folder de empreendimento imobiliário de dez edifícios residenciais com área comum que incluía churrasqueira, espaço gourmet, salão de festas, parquinho infantil, academia e piscina. A proposta fez tanto sucesso que, em apenas um mês, foram firmados contratos de compra e venda da integralidade das unidades. A Construtora X somente realizou a entrega dois anos após o prazo originário de entrega dos imóveis e sem pagamento de qualquer verba pela mora, visto que o contrato previa exclusão de cláusula penal, e também deixou de entregar a área comum de lazer que constava do folder.
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, cabe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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