Apostilas para concursos 2019

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Quinta-Feira, 20 de Junho de 2019.

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

 

 

 

Questões de Direito do Consumidor 2019

 

 

Questões para Praticar

 

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Tudo vale a pena se a alma não é pequena.

Fernando Pessoa

 

 

 

Q57858


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito do Consumidor Contratos de Consumo, Proteção Contratual do Consumidor

 

 

 

 


 

João da Silva, idoso, ingressou com ação judicial para revisão de valores de reajuste do plano de saúde, contratado na modalidade individual. Alega que houve alteração do valor em decorrência da mudança de faixa etária, o que entende abusivo. Ao entrar em contato com a fornecedora, foi informado que o reajuste atendeu ao disposto pela agência reguladora, que é um órgão governamental, e que o reajuste seria adequado.

Sobre o reajuste da mensalidade do plano de saúde de João, de acordo com entendimento do STJ firmado em Tema de Recurso Repetitivo, bem como à luz do Código do Consumidor, assinale a afirmativa correta. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q57857


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Direito do Consumidor Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto, Informação do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor

 

 

 

 


 

Mara adquiriu, diretamente pelo site da fabricante, o creme depilatório Belle et Belle, da empresa Bela Cosméticos Ltda. Antes de iniciar o uso, Mara leu atentamente o rótulo e as instruções, essas unicamente voltadas para a forma de aplicação do produto.
Assim que iniciou a aplicação, Mara sentiu queimação na pele e removeu imediatamente o produto, mas, ainda assim, sofreu lesões nos locais de aplicação. A adquirente entrou em contato com a central de atendimento da fornecedora, que lhe explicou ter sido a reação alérgica provocada por uma característica do organismo da consumidora, o que poderia acontecer pela própria natureza química do produto.
Não se dando por satisfeita, Mara procurou você, como advogado(a), a fim de saber se é possível buscar a compensação pelos danos sofridos.

Nesse caso de clara relação de consumo, assinale a opção que apresenta a orientação a ser dada a Mara. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55927


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito do Consumidor Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto, Direitos Básicos do Consumidor, Prevenção e Reparação de Danos

 

 

 

 


 

Com base no CDC e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos, proteção à saúde e à segurança, prescrição e decadência, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, práticas comerciais e direitos básicos do consumidor.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55926


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito do Consumidor Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço, Legitimação, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

 

 

 

 


 

No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e decadência, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55925


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Contratos de Consumo, Diálogo das fontes

 

 

 

 


 

A respeito de proteção contratual, responsabilidade por vício do serviço e legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55924


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito do Consumidor Legitimação, Direitos Básicos do Consumidor, Inversão do Ônus da Prova

 

 

 

 


 

No que se refere aos direitos básicos do consumidor, à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas e aos bancos de dados e cadastros de consumidores, julgue os itens a seguir.
I A responsabilidade subjetiva do médico não exclui a possibilidade de inversão do ônus da prova, se presentes os requisitos previstos no CDC, devendo o profissional demonstrar ter agido com respeito às orientações técnicas aplicáveis.
II O MP terá legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, exceto quando tais direitos decorrerem da prestação de serviço público.
III A manutenção de inscrição negativa nos cadastros de proteção ao crédito deve respeitar a exigibilidade do débito inadimplido, tendo, para tanto, um limite de cinco anos, independentemente do prazo prescricional para a cobrança do crédito.
Assinale a opção correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55923


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito do Consumidor Contratos de Consumo, Prescrição e decadência, Cláusulas Abusivas

 

 

 

 


 

A respeito de cláusulas abusivas, prescrição, proteção contratual e relação entre consumidor e planos de saúde, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55922


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito do Consumidor Oferta, Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço, Direitos Básicos do Consumidor

 

 

 

 


 

À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q55921


prancheta

 


Ano: 2019 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Direito do Consumidor Prescrição e decadência, Cláusulas Abusivas, Proteção Contratual do Consumidor

 

 

 

 


 

Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma cláusula abusiva. Por essa razão, Renê pretende ajuizar ação visando à declaração de nulidade da cláusula de reajuste e à condenação da contratada em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso.
De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, nessa situação hipotética, as parcelas vencidas e pagas em excesso estão sujeitas à

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q53755


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito do Consumidor Tutela Processual do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, Ações Coletivas

 

 

 

 


 

O posto de gasolina X foi demandado pelo Ministério Público devido à venda de óleo diesel com adulterações em sua fórmula, em desacordo com as especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Trata-se de relação de consumo e de dano coletivo, que gerou sentença condenatória.

Você foi procurado(a), como advogado(a), por um consumidor que adquiriu óleo diesel adulterado no posto de gasolina X, para orientá-lo.

Assinale a opção que contém a correta orientação a ser prestada ao cliente. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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