Apostilas para concursos 2020

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Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2020.

IDCAP | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Fundão (ES) abre concurso para 198 vagas

 

LEANDRO LIMA | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de São Félix De Minas (MG) abre concurso para 67 vagas

NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Ceres (GO) abre concurso para 168 vagas

Prefeitura de Nova Serrana | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Nova Serrana (MG) abre concurso para 44 vagas

 

CEBRASPE (CESPE UnB) | Nível Superior| Salários de R$ 13.708,81

» TCE RJ abre concurso para 40 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito do Consumidor 2020


 

Questoes de Direito do Consumidor

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  • Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)
  •  

    Q48474
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior  Direito do Consumidor » Cargo: Promotor de Justiça

    Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta à luz do entendimento doutrinário a respeito do tema e da jurisprudência do STJ.

     

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    Q48473
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior  Direito do Consumidor » Oferta, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, Práticas Comerciais Cargo: Promotor de Justiça

    À luz da jurisprudência do STJ e do entendimento doutrinário a respeito do tema, assinale a opção correta acerca das práticas comerciais.

     

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    Q48472
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior  Direito do Consumidor » Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço Cargo: Promotor de Justiça

          Pedro entregou seu veículo para ser lavado e polido em um estabelecimento especializado. Ao retornar, ele constatou riscos na pintura do veículo e reclamou formalmente ao fornecedor do serviço.
    Essa situação hipotética mostra um caso de

     

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    Q48471
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior  Direito do Consumidor » Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto, Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço, Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto Cargo: Promotor de Justiça

          Antônio adquiriu um televisor em um estabelecimento comercial e entrou em contato com a assistência técnica para instalação. Contudo, o técnico, ao concluir de modo correto o procedimento de instalação do aparelho, constatou que este não emitia som.
    Nessa situação hipotética, a responsabilidade civil prevista no CDC está fundada no

     

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  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais
  •  

    Q42248
    prancheta

     


    Ano: 2017 FUNDEP    Ministério Público do Estado de Minas Gerais Nível Superior  Direito do Consumidor » Ações Coletivas Cargo: Promotor de Justiça Substituto

    Em relação à intervenção de terceiros no processo coletivo, é INCORRETO afirmar:

     

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  • Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)
  •  

    Q37518
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Direito do Consumidor » Consumidor, Consumidor por Equiparação, Elementos da Relação Jurídica de Consumo Cargo: Defensor Público

    A necessidade de proteção dos destinatários finais dos produtos e serviços ofertados no mercado de consumo abarca as pessoas humana e jurídica, com o objetivo de tutelar a vulnerabilidade e a hipossuficiência dos consumidores. A partir dessa informação, assinale a opção correta, a respeito dos integrantes e do objeto da relação de consumo.

     

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    Q37517
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Direito do Consumidor » Crimes Contra a Relação de Consumo Cargo: Defensor Público

    A respeito das infrações penais previstas no CDC, assinale a opção correta. 

     

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    Q37516
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Direito do Consumidor » Tutela Processual do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, Ações Coletivas Cargo: Defensor Público

    No que se refere à defesa do consumidor, assinale a opção correta.

     

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    Q37515
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Direito do Consumidor » Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto, Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço, Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto Cargo: Defensor Público

    Devido ao fato de a expansão do mercado de consumo ter elevado a vulnerabilidade do consumidor, o CDC, para resguardar esses consumidores, estabeleceu como direito básico do destinatário final do produto e(ou) serviço a prevenção e a reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos. Considerando esse assunto, assinale a opção correta, a respeito da responsabilidade do fornecedor pelo vício e fato do produto e do serviço.

     

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    Q37514
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Direito do Consumidor » Cargo: Defensor Público

    Os princípios consagrados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) consistem no ponto de partida para a compreensão do sistema adotado pela lei consumerista e dos seus aspectos de proteção aos vulneráveis negociais. Considerando essas informações, assinale a opção correta, acerca dos princípios fundamentais do CDC e de suas consequências práticas.

     

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    Q37513
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Direito do Consumidor » Ações Coletivas Cargo: Defensor Público

    São considerados direitos decorrentes de origem comum os direitos

     

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    Q37042
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior  Direito do Consumidor » Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Fornecedor Cargo: Defensor Público Federal

    Com referência à proteção contratual e ao contrato de adesão, julgue o seguinte item. 
    Aplicam-se as disposições do CDC às relações de consumo estabelecidas pela compra de produtos de camelôs, haja vista o vendedor ser considerado fornecedor.

     

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    Q37041
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior  Direito do Consumidor » Contratos de Adesão, Proteção Contratual do Consumidor Cargo: Defensor Público Federal

    Com referência à proteção contratual e ao contrato de adesão, julgue o seguinte item. 
    Nas relações de consumo, não se admite cláusula resolutória nos contratos de adesão.

     

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    Q37040
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior  Direito do Consumidor » Práticas Abusivas, Práticas Comerciais Cargo: Defensor Público Federal

    Com relação à responsabilidade e às práticas comerciais nas relações consumeristas, julgue o item que se segue.
    A instituição financeira que enviar cartão de crédito para correntista sem a sua solicitação prévia e expressa cometerá prática comercial abusiva, configuradora de ato ilícito indenizável.

     

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    Q37039
    prancheta

     


    Ano: 2017 CESPE UnB    Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior  Direito do Consumidor » Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto, Direitos Básicos do Consumidor, Prevenção e Reparação de Danos Cargo: Defensor Público Federal

    Com relação à responsabilidade e às práticas comerciais nas relações consumeristas, julgue o item que se segue.
    Situação hipotética: Paulo, dono de estabelecimento comercial, vendeu uma batedeira elétrica de fabricante identificado. Posteriormente, o aparelho explodiu durante o uso, o que causou lesão no consumidor. Assertiva: Nessa situação, não haverá responsabilidade solidária entre o fabricante e Paulo pelo dano causado.

     

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