Apostilas para concursos 2020

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Sábado, 4 de Abril de 2020.

AOCP | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Belém (PA) abre concurso para 882 vagas

 

Prefeitura de Contagem | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Contagem (MG) abre concurso para 219 vagas

INDEC | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Mauá (SP) abre concurso para 780 vagas

Prefeitura de Nova Serrana | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Nova Serrana (MG) abre concurso para 44 vagas

 

CEBRASPE (CESPE UnB) | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.445,29

» Assembleia Legislativa do Ceará (AL CE) abre concurso para 100 vagas

 

 

 

 

Questões de Direito do Trabalho 2020


 

Questoes de Direito do Trabalho

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q66478
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito do Trabalho » Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Renato é um empregado doméstico que atua como caseiro no sítio de lazer do seu empregador. Contudo, a CTPS de Renato foi assinada como sendo operador de máquinas da empresa de titularidade do seu empregador. Renato tem receio de que, no futuro, não possa comprovar experiência na função de empregado doméstico e, por isso, intenciona ajuizar reclamação trabalhista para regularizar a situação.
    Considerando a situação narrada e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q66477
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito do Trabalho » Aviso prévio, Cessação do contrato de emprego Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Eduardo e Carla são empregados do Supermercado Praiano Ltda., exercendo a função de caixa. Após 10 meses de vigência do contrato, ambos receberam aviso prévio em setembro de 2019, para ser cumprido com trabalho. Contudo, 17 dias após, o Supermercado resolveu reconsiderar a sua decisão e manter Eduardo e Carla no seu quadro de empregados. Ocorre que ambos não desejam prosseguir, porque, nesse período, distribuíram seus currículos e conseguiram a promessa de outras colocações num concorrente do Supermercado Praiano, com salário um pouco superior.
    Diante da situação posta e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q66476
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito do Trabalho » Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado médico, teve a jornada reduzida em duas horas, por se tratar de uma gestação delicada, o que acarretou a redução salarial proporcional. Sete meses após o parto, Rafaela foi dispensada.
    Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela.

     

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    Q66475
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito do Trabalho » Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla, advogada, empregada em um escritório de advocacia há 5 anos.
    Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q66474
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito do Trabalho » Das relações laborais, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Paulo trabalhou para a Editora Livro Legal Ltda. de 10/12/2017 a 30/08/2018 sem receber as verbas rescisórias ao final do contrato, sob a alegação de dificuldades financeiras da empregadora. Em razão disso, ele pretende ajuizar ação trabalhista e procurou você, como advogado(a). Sabe-se que a empregadora de Paulo estava sob o controle e a direção da sócia majoritária, a Editora Mundial Ltda.
    Assinale a afirmativa que melhor atende à necessidade e à segurança de satisfazer o crédito do seu cliente.

     

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    Q66473
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito do Trabalho » Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual, Dos contratos de natureza trabalhista Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a função de atendente e recebendo o valor correspondente a um salário mínimo por mês.
    Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir no contrato da empregada, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q65348
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito do Trabalho » Remuneração e salário , Gratificação de natal Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Reinaldo é empregado da padaria Cruz de Prata Ltda., na qual exerce a função de auxiliar de padeiro, com jornada de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, e pausa alimentar de 15 minutos. Aproxima-se o final do ano, e Reinaldo aguarda ansiosamente pelo pagamento do 13º salário, pois pretende utilizá-lo para comprar uma televisão.
    A respeito do 13º salário, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q65347
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito do Trabalho » Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi dispensado por justa causa e Laura rompeu o contrato por acordo com o empregador, aproveitando-se da nova modalidade de ruptura trazida pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista).
    De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito ao saque do FGTS.

     

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    Q65346
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito do Trabalho » Alterações do contrato de emprego , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância.
    Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q65345
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito do Trabalho » Do trabalho em condições especiais , Trabalho nulo e trabalho proibido Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor.
    A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário.
    Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q65344
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito do Trabalho » Convenções Coletivas , Direito Coletivo do Trabalho Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais.
    Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

     

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    Q65343
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito do Trabalho » Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Edimilson é vigia noturno em um condomínio residencial de apartamentos. Paulo é vigilante armado de uma agência bancária. Letícia é motociclista de entregas de uma empresa de logística.
    Avalie os três casos apresentados e, observadas as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.

     

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  • Prefeitura de Cerquilho (SP)
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    Q64131
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior  Direito do Trabalho » Convenções Coletivas, Direito Coletivo do Trabalho Cargo: Procurador Jurídico

    A empresa Terceirização Total Ltda. firmou acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional para estabelecer regras relativas à jornada de trabalho, estabelecendo percentual de 40% na hipótese de pagamento de horas extraordinárias e banco de horas bienal e flexibilização do intervalo intrajornada. Considerando tais condições, é correto afirmar que

     

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    Q64130
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior  Direito do Trabalho » Complexo salarial , Remuneração e salário Cargo: Procurador Jurídico

    A empresa Serviços Tudo Bem Ltda. disponibiliza aos empregados a utilização de plano de saúde odontológico, sem desconto em folha de pagamento, para os empregados que optam pelo plano básico. A empresa também disponibiliza gratuitamente a participação em cursos de formação profissional, inclusive de inglês, a todos os seus empregados. Um determinado empregado, cujo contrato de trabalho foi rompido sem justa causa, que trabalhava no setor de expedição da empresa, ingressou com reclamação trabalhista requerendo, dentre outros pedidos, a integração dos referidos benefícios ao seu salário. Nessa hipótese, é correto afirmar que o empregado

     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q59306
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direito do Trabalho » Convenções Coletivas Cargo: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

    Os empregados de uma sociedade empresária do setor metalúrgico atuavam em turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo jornada de 6 horas diárias, conforme previsto na Constituição Federal, observado o regular intervalo.
    O sindicato dos empregados, provocado pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, e, após debate e votação, aprovou acordo coletivo para que a jornada passasse a ser de 8 horas diárias, com o respectivo acréscimo salarial, observado o regular intervalo, mas sem que houvesse qualquer vantagem adicional para os trabalhadores.

    Diante da situação apresentada e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta. 

     

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