Apostilas para concursos 2018

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Domingo, 16 de Dezembro de 2018.

 

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VUNESP | Nível Médio| Provas Objetivas em 10/02/2019

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
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Questões de Direito do Trabalho 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.

Roberto Shinyashiki

 

 

 

Q53785


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito do Trabalho Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho, Direito Coletivo do Trabalho

 

 

 

 


 

O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos.



Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.  

 

a)  É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal.

 

 

b)  Somente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao FGTS.

 

 

c)  A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS.

 

 

d)  A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido, o que não aconteceu no caso apresentado. 

 

 

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Q53784


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito do Trabalho Modalidades de contratos de emprego, Dos contratos de natureza trabalhista

 

 

 

 


 

Uma sociedade empresária do ramo de informática, visando à redução de custos, decidiu colocar metade de seus funcionários em teletrabalho, com possibilidade de revogação, caso não desse certo.



Sobre o regime de teletrabalho, com base na legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido o prazo de transição mínimo de 15 dias, com correspondente registro em aditivo contratual. 

 

 

b)  Os materiais fornecidos pelo empregador para a realização do teletrabalho representam utilidades e integram a remuneração do empregado. 

 

 

c)  A jornada do empregado em teletrabalho que exceder o limite constitucional será paga como hora extra.

 

 

d)  A empresa pode implementar, por vontade própria, o teletrabalho, sendo desnecessária a concordância expressa do empregado, já que seria mais vantajoso para ele.

 

 

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Q53783


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito do Trabalho Remuneração e salário, Horas extras

 

 

 

 


 

Renato trabalha na empresa Ramos Santos Ltda. exercendo a função de técnico de manutenção. De segunda a sexta-feira, ele trabalha das 8h às 17h, com uma hora de almoço, e, aos sábados, das 8h às 12h, sem intervalo.

Ocorre que, por reivindicação de alguns funcionários, a empresa instituiu um culto ecumênico toda sexta-feira, ao final do expediente, cujo comparecimento é facultativo. O culto ocorre das 17h às 18h, e Renato passou a frequentá-lo.



Diante dessa situação, na hipótese de você ser procurado como advogado(a) em consulta formulada por Renato sobre jornada extraordinária, considerando o enunciado e a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  Renato não faz jus a qualquer valor de horas extras. 

 

 

b)  Renato tem direito a uma hora extra semanal, pois o culto foi instituído pela empregadora. 

 

 

c)  Renato tem direito a uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, em razão do horário de trabalho das 8h às 17h.

 

 

d)  Renato tem direito a nove horas extras semanais, sendo cinco de segunda a sexta-feira e mais as 4 aos sábados. 

 

 

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Q53782


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito do Trabalho Convenções Coletivas, Remuneração e salário, Horas extras

 

 

 

 


 

Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%.



De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer. 

 

a)  Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.

 

 

b)  Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal. 

 

 

c)  Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.  

 

 

d)  Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção. 

 

 

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Q53781


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito do Trabalho Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego, Cessação do contrato de emprego

 

 

 

 


 

Gilda e Renan são empregados da sociedade empresária Alfa Calçados Ltda. há 8 meses, mas, em razão da crise econômica no setor, o empregador resolveu dispensá-los em outubro de 2018. Nesse sentido, concedeu aviso prévio indenizado de 30 dias a Gilda e aviso prévio trabalhado de 30 dias a Renan.



Em relação ao prazo máximo, previsto na CLT, para pagamento das verbas devidas pela extinção, assinale a afirmativa correta. 

 

a)  Ambos os empregados receberão em até 10 dias contados do término do aviso prévio. 

 

 

b)  Gilda receberá até o 10º dia do término do aviso e Renan, até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio.

 

 

c)  Gilda e Renan receberão seus créditos em até 10 dias contados da concessão do aviso prévio.

 

 

d)  Gilda receberá até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio e Renan, até o 10º dia do término do aviso. 

 

 

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Q53780


prancheta

 


Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego, Das relações laborais, Trabalho doméstico

 

 

 

 


 

Paula trabalha na residência de Sílvia três vezes na semana como passadeira. Em geral, comparece às segundas, quartas e sextas, mas, se necessário, mediante comunicação prévia, comparece em outro dia da semana, exceto sábados, domingos e feriados.

A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Paula não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sílvia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada.



Paula procura você, como advogado(a), com dúvida acerca da sua situação jurídica. À luz da legislação específica em vigor, assinale a opção que contempla a situação de Paula. 

 

a)  Paula é diarista, pois trabalha apenas 3 vezes na semana.

 

 

b)  Paula é autônoma, porque gerencia seu próprio trabalho, dias e horários.

 

 

c)  Paula é empregada eventual. 

 

 

d)  Paula é empregada doméstica. 

 

 

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Q53155


prancheta

 


Ano: 2018 FUMARC    Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) Nível Superior  Prova: Analista de Saneamento - Psicólogo  Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

 

 

 

 


 

A respeito da estabilidade provisória do trabalhador em empresas privadas, previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas, analise as assertivas abaixo:



I. Cargo como dirigente sindical só poderá ser demitido, se cometer alguma falta grave, e, mesmo assim, a empresa deverá abrir um inquérito para apurar a ocorrência.

II. Os empregados cipeiros que foram eleitos para participar da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes gozam de estabilidade provisória em seus empregos, desde o momento do registro de suas candidaturas até um ano após o término do mandato.

III. O empregado segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de seis meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa.

IV. Quando o trabalhador está perto de se aposentar, seja por modalidade integral ou proporcional, desde que haja previsão nesse sentido nas normas coletivas da categoria, ele conquista “estabilidade pré-aposentadoria”.



Está CORRETO apenas o que consta em: 

 

a)  I, II e IV. 

 

 

b)  I e II. 

 

 

c)  III e IV. 

 

 

d)  III. 

 

 

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Q53154


prancheta

 


Ano: 2018 FUMARC    Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) Nível Superior  Prova: Analista de Saneamento - Psicólogo  Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista, Contrato por prazo determinado

 

 

 

 


 

A legislação trabalhista permite aos empregadores contratar empregados por dois períodos de experiência. Nesse contexto, pode-se concluir, EXCETO que: 

 

a)  Ao término de cada contrato de experiência, a chefia imediata deverá fazer a avaliação do empregado. 

 

 

b)  Após a data do término do contrato de experiência, se houver continuidade da prestação serviço, o contrato de trabalho será automaticamente levado à categoria de contrato por prazo indeterminado. 

 

 

c)  O contrato de experiência poderá ser prorrogado por uma única vez, desde que não ultrapasse o prazo de 90 dias. 

 

 

d)  O trabalhador em contrato por prazo determinado, mesmo em contrato de experiência, tem direito apenas aos seguintes benefícios: adicional noturno e gratificações. 

 

 

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Q53153


prancheta

 


Ano: 2018 FUMARC    Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) Nível Superior  Prova: Analista de Saneamento - Psicólogo  Direito do Trabalho Convenções Coletivas, Direito Coletivo do Trabalho

 

 

 

 


 

A respeito da legislação vigente, os Acordos e as Convenções Coletivas do Trabalho



I. foram elevados a patamar superior na hierarquia das normas jurídicas, estando abaixo apenas da Constituição Federal.

II. podem determinar o valor do salário mínimo; do décimo terceiro, do adicional noturno, que podem ser suprimidos ou reduzidos através de negociação coletiva.

III. são dotados de prevalência sobre as leis, quando tratar de jornada de trabalho com observância aos limites constitucionais.

IV. permitem a estipulação de modalidade de registro de jornada de trabalho, bem como o labor aos feriados e suas respectivas trocas ou pontos facultativos.

V. podem suprimir ou retirar a proteção do trabalhador no que diz respeito aos adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade.



Está CORRETO apenas o que consta em: 

 

a)  I e III. 

 

 

b)  II e V. 

 

 

c)  I, III e IV.

 

 

d)  II, IV e V. 

 

 

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Q53152


prancheta

 


Ano: 2018 FUMARC    Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) Nível Superior  Prova: Analista de Saneamento - Psicólogo  Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Das relações laborais, Trabalho da mulher

 

 

 

 


 

Lúcia é funcionária da empresa Celemi Ltda. há 5 anos. Na última semana, descobriu que está grávida. Imediatamente ela procurou uma advogada que lhe informou sobre os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas.



São direitos da funcionária, EXCETO

 

a)  Ela poderá se ausentar do trabalho sem necessidade de justificativa para consultas médicas e demais exames complementares (em número de seis consultas) como o pré-natal, apresentando o atestado médico posteriormente. 

 

 

b)  Ela tem estabilidade no emprego, o que significa que, do momento da confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto, a gestante não poderá ser demitida sem justa causa. 

 

 

c)  Ela terá direito a cento e vinte dias de repouso, sem prejuízo do emprego e do salário. 

 

 

d)  Se a atividade desempenhada pela mulher grávida ou lactante oferecer riscos a sua saúde ou à do bebê, ela pode pedir a mudança de cargo ou transferência de setor a qualquer momento.  

 

 

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