Apostilas para concursos 2020

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Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2020.

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CEBRASPE (CESPE UnB) | Nível Superior| Salários de R$ 13.708,81

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Questões de Direitos Humanos 2020


 

Questoes de Direitos Humanos

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q66422
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direitos Humanos » Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Recentemente houve grande polêmica na cidade de Piraporanga, porque o Prefeito proibiu o museu local de realizar uma exposição, sob a alegação de que as obras de arte misturavam temas religiosos com conteúdos sexuais, além de haver quadros e esculturas obscenas.
    Você é contratada(o) para atuar no caso pelos autores das obras de arte e por intelectuais. Com base na Convenção Americana de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta o argumento que você, como advogada(o), deveria adotar.

     

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    Q66421
    prancheta

     


    Ano: 2020 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direitos Humanos » Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos Cargo: XXXI Exame de Ordem Unificado

    Recentemente assumiu a presidência da Câmara dos Deputados um parlamentar que afirma que o Brasil é um país soberano e não deve ter nenhum compromisso com os Direitos Humanos na ordem internacional. Afirma que, apesar de ter sido internamente ratificado, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos não se caracteriza como norma vigente, e os direitos ali previstos podem ser suspensos ou não precisam ser aplicados.
    Por ser atuante na área dos Direitos Humanos, você foi convidado(a) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto. Com base no que dispõe o próprio Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - PIDCP, assinale a opção que apresenta o esclarecimento dado à Comissão.

     

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    Q65296
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Direitos Humanos » Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Um rapaz, que era pessoa em situação de rua, acabou de sair da prisão. Ele fora condenado pelo crime de latrocínio e, posteriormente, a defensoria pública ajuizou, a seu favor, uma ação de revisão criminal, na qual ele foi absolvido por ausência de provas, caracterizando, assim, um erro judiciário. Nesse período, ele ficou cinco anos preso. Agora a família indaga se existe um direito de indenização em função de condenação por erro judiciário.
    Assinale a opção que apresenta a informação que você, na condição de advogado(a) especializado(a) em Direitos Humanos, deve prestar à família, com base na Convenção Americana Sobre Direitos Humanos.

     

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  • Prefeitura de Poá
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    Q65052
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior  Direitos Humanos » Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Cargo: Procurador Jurídico

    Nico conta com 19 anos de idade e estava sem contato com a família há mais de dois anos. Sua irmã, Maria, o encontrou perdido numa zona de usuários de drogas no centro da cidade de São Paulo. Ele está totalmente entregue ao uso de crack, sendo que sua saúde se mostra muito debilitada. Nesse cenário, é certo afirmar que

     

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    Q65051
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior  Direitos Humanos » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Características dos direitos humanos Cargo: Procurador Jurídico

    De acordo com a doutrina, a inerência dos Direitos Humanos

     

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    Q64125
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior  Direitos Humanos » Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 Cargo: Procurador Jurídico

    Sobre o que prevê a Lei n° 10.216/01, assinale a alternativa correta.

     

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  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)
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    Q60752
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Direitos Humanos » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Cargo: Defensor Público

    A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo. 
    O Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos adota um modelo de justiça de transição que inclui a persecução penal de autores de atos de afronta a direitos humanos durante períodos de autoritarismo, de ditadura, de conflitos ou de graves lutas civis na América Latina. 

     

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    Q60751
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Direitos Humanos » Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Cargo: Defensor Público

    A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo. 
    A Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica, como forma de redução das prisões preventivas, a utilização das práticas de justiça restaurativa, que, no Brasil, são incentivadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça.

     

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    Q60750
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Direitos Humanos » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados Cargo: Defensor Público

    Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente. 
    Crianças estrangeiras que migrarem para o Brasil desacompanhadas de seus responsáveis e sem documento de viagem poderão ser assistidas pela Defensoria Pública, para que sua situação seja regularizada no país. 

     

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    Q60749
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Direitos Humanos » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados Cargo: Defensor Público

    Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente. 
    Quilombolas são pessoas que integram comunidades étnicas sem identidade de cor ou raça que remontam ao período colonial brasileiro e, atualmente, reivindicam a efetivação do direito à terra que tradicionalmente ocupam. 

     

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    Q60748
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Direitos Humanos » Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados Cargo: Defensor Público

    Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente. 
    Indígenas latino-americanos que migrem para o Brasil em razão de graves violações de direitos humanos em seu país de origem não podem ser considerados refugiados nos termos dos tratados internacionais e da legislação nacional que regulam o tema. 

     

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    Q60747
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Direitos Humanos » Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) Cargo: Defensor Público

    Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente. 
    A preservação de tradições e práticas culturais de minorias é incompatível com a universalidade dos direitos humanos. 

     

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    Q60746
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Direitos Humanos » Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Cargo: Defensor Público

    Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. 
    A clássica divisão entre direitos individuais e políticos e direitos sociais e econômicos é útil para se compreender o fenômeno da pobreza e, com base nisso, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais recomendam aos países com baixo desenvolvimento econômico que priorizem direitos sociais em vez de liberdades individuais.  

     

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    Q60745
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Direitos Humanos » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos Cargo: Defensor Público

    Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. 
    A teoria de Habermas sobre os direitos humanos, fundamentada na filosofia de Kant, considera os direitos humanos em espécie como derivações da dignidade humana: embora cada direito tenha sentido específico, todas as pessoas merecem proteção jurídica. 

     

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    Q60744
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Direitos Humanos » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Características dos direitos humanos Cargo: Defensor Público

    Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. 
    Os direitos humanos visam garantir que todas as pessoas sejam sujeitos de direitos em qualquer lugar onde estiverem, o que, todavia, não significa a existência de uma cidadania global no mundo contemporâneo. 

     

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