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Segunda-Feira, 23 de Abril de 2018.

 

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página com questões do Enem

Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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Só se pode alcançar um grande êxito quando nos mantemos fiéis a nós mesmos.

Friedrich Nietzsche

 

 

 

Ano: 2018 FCC    Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM) Nível Superior  Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas  Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, Legislação das Pessoas com Deficiência

 

prancheta

 

 

 


Q38458


 

A Lei Federal n° 7.853/1989, que dispôs sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, dentre outros aspectos, previu como crime: 

 

a)  Cobrar valores adicionais para inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência. 

 

 

b)  Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência, exceto se a natureza do cargo assim justificar.  

 

 

c)  Deixar de cumprir ordem judicial ou administrativa expedida na ação civil prevista pela Lei n° 7.853/1989. 

 

 

d)  Cometer ato discriminatório contra pessoa com deficiência que seja menor de 18 anos e maior de 65 anos de idade. 

 

 

e)  Deixar de socorrer pessoa com deficiência que não consiga, por meios próprios, solicitar socorro médico ou paramédico. 

 

 

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Ano: 2018 FCC    Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM) Nível Superior  Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas  Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito à Vida, Direitos Fundamentais , Direito à Habilitação e à Reabilitação

 

prancheta

 

 

 


Q38457


 

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, previu como direitos fundamentais da pessoa com deficiência o direito 

 

a)  à não submissão à institucionalização forçada, como direito ligado à vida. 

 

 

b)  ao diagnóstico e intervenções precoces, como direito fundamental ligado à saúde. 

 

 

c)  de consentir de forma prévia, livre e esclarecida, antes de qualquer procedimento, hospitalização ou pesquisa científica, como direito ligado à reabilitação. 

 

 

d)  de reserva de percentual de unidades habitacionais, oriundas de programas habitacionais, mesmo no caso de não surgirem interessados, como direito ligado à habitação

 

 

e)  de prioridade no atendimento, com maior facilidade no campo de trabalho, como direito ligado à assistência e previdência social. 

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1) Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio  Estatuto da Pessoa com Deficiência

 

prancheta

 

 

 


Q37875


 

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.

Os componentes de obra de urbanização, tais como os relativos aos serviços de comunicação, são definidos pela legislação como acessibilidade. 

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1) Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio  Estatuto da Pessoa com Deficiência Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência

 

prancheta

 

 

 


Q37874


 

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.

Sendo previsto tratamento especial nos casos de deficiência grave ou severa, constitui finalidade da política de emprego a incorporação da pessoa com deficiência ao sistema produtivo, mediante regime especial de trabalho protegido.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1) Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio  Estatuto da Pessoa com Deficiência Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

 

prancheta

 

 

 


Q37873


 

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.

De acordo com a legislação, será considerada pessoa portadora de deficiência aquela cuja dificuldade de movimentar-se gere, permanentemente, redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora e da percepção.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte  Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais , Direito à Moradia

 

prancheta

 

 

 


Q37828


 

Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um apartamento para residir com sua filha, Camila, de 20 anos de idade. De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o programa habitacional público Z 

 

a)  deverá reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez. 

 

 

b)  deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez. 

 

 

c)  não possui obrigatoriedade de reserva de unidades habitacionais para pessoa com deficiência, devendo Cintia ingressar normalmente nas regras do edital para participação no referido programa. 

 

 

d)  deverá reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido quantas vezes for necessário, sem limitação do exercício deste direito. 

 

 

e)  deverá reservar, no mínimo, 7% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez. 

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte  Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, Legislação das Pessoas com Deficiência

 

prancheta

 

 

 


Q37827


 

Considere:

I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil.

II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

III. Defensoria Pública.

Segundo a Lei n° 7.853/1989, as medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, bem como pela(s) entidade(s) indicada(s) em  

 

a)  II, apenas. 

 

 

b)  I, II e III. 

 

 

c)  III, apenas. 

 

 

d)  I e III, apenas. 

 

 

e)  II e III, apenas.  

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte  Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário, Legislação das Pessoas com Deficiência

 

prancheta

 

 

 


Q37826


 

De acordo com a Lei n° 10.098/2000, os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem. Neste caso, o sinal sonoro que esses semáforos devem emitir será 

 

a)  suave, intermitente e sem estridência. 

 

 

b)  forte, intermitente e estridente. 

 

 

c)  suave, contínuo e sem estridência. 

 

 

d)  forte, contínuo e estridente. 

 

 

e)  forte, contínuo e sem estridência. 

 

 

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Ano: 2017 IADES    Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Nível Superior  Prova: Enfermeiro do Trabalho  Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE

 

prancheta

 

 

 


Q37616


 

O artigo 2° da Lei no 7.853/1989 afirma que ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. Para isso, os órgãos da administração devem dispensar tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar medidas na área de: educação, saúde, recursos humanos, edificações, formação profissional e do trabalho. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta. 

 

a)  O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas à pessoa portadora de deficiência traduz uma medida relacionada à área de recursos humanos.

 

 

b)  A criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação traduz uma medida relacionada à área de edificações.

 

 

c)  A promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência traduz uma medida relacionada à área de edificações. 

 

 

d)  O acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos traduz uma medida relacionada a áreas de formação profissional. 

 

 

e)  O apoio governamental à formação profissional e a garantia de acesso aos serviços concernentes traduz uma medida relacionada à área de educação. 

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior  Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária  Estatuto da Pessoa com Deficiência

 

prancheta

 

 

 


Q35909


 

Claudia, 35 anos, pessoa com deficiência, ao procurar por determinado plano de saúde, foi atendida por Manoel, pessoa responsável. O ingresso ao plano de saúde, em razão de sua deficiência, foi dificultado por Manoel, cobrando, inclusive, valores exorbitantes para a obtenção do plano. Nos termos da Lei n° 7.853/1989, a conduta de Manoel 

 

a)  constitui crime punível com pena de reclusão e multa. 

 

 

b)  não constitui crime. 

 

 

c)  constitui crime punível com pena de detenção e multa. 

 

 

d)  constitui crime punível com pena de detenção, inexistindo multa nessa hipótese. 

 

 

e)  constitui crime punível com pena de detenção, com agravante específico em razão da circunstância em que praticado. 

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior  Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária  Estatuto da Pessoa com Deficiência

 

prancheta

 

 

 


Q35908


 

Considere:

I. A pessoa com deficiência, em nenhuma circunstância, poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.

II. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido.

III. Na hipótese denominada estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, está correto o que consta em 

 

a)  I e III, apenas. 

 

 

b)  II, apenas. 

 

 

c)  I, II e III.

 

 

d)  I e II, apenas.  

 

 

e)  III, apenas. 

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior  Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária  Estatuto da Pessoa com Deficiência

 

prancheta

 

 

 


Q35907


 

Joaquim é pessoa com deficiência, com comprometimento de mobilidade. Joaquim pretende obter junto aos órgãos de trânsito competentes, credencial para poder estacionar seu veículo em vagas reservadas de estacionamentos e vias públicas, nos moldes do que preceitua a Lei n°13.146/2015. A propósito do tema, a citada credencial 

 

a)  ficará vinculada à pessoa de Joaquim, bem como ao familiar por ele indicado e é válida em todo território nacional. 

 

 

b)  não é cabível para a hipótese na qual se enquadra Joaquim. 

 

 

c)  ficará vinculada à pessoa de Joaquim, bem como ao familiar por ele indicado e é válida apenas no Estado onde reside Joaquim. 

 

 

d)  ficará vinculada apenas à pessoa de Joaquim e é válida em todo o território nacional.  

 

 

e)  destina-se às vagas reservadas de estacionamentos abertos ao público, de uso público, não cabendo para estacionamentos privados de uso coletivo. 

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior  Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária  Estatuto da Pessoa com Deficiência

 

prancheta

 

 

 


Q35906


 

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 

 

a)  3% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 unidade acessível. 

 

 

b)  5% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 unidade acessível. 

 

 

c)  10% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 unidade acessível. 

 

 

d)  10% de seus dormitórios acessíveis, garantidas, no mínimo, 2 unidades acessíveis. 

 

 

e)  5% de seus dormitórios acessíveis, garantidas, no mínimo, 2 unidades acessíveis.  

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior  Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária  Estatuto da Pessoa com Deficiência

 

prancheta

 

 

 


Q35905


 

Considere:

I. As normas de acessibilidade não se aplicam à zona rural, pela própria característica de tal ambiente, incompatível com regras de modificações e adaptações.

II. O passeio público destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e vegetação.

III. Nos edifícios de uso privado, caberá ao órgão municipal responsável pela coordenação da política habitacional regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Nos termos da Lei n° 10.098/2000, que trata das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, está correto o que consta em 

 

a)  II, apenas. 

 

 

b)  III, apenas. 

 

 

c)  I, II e III. 

 

 

d)  I e II, apenas. 

 

 

e)  I e III, apenas.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior  Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária  Estatuto da Pessoa com Deficiência

 

prancheta

 

 

 


Q35904


 

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, especificamente no que se refere ao direito à educação da pessoa com deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros, a oferta de educação 

 

a)  monolíngue, em Libras, em escolas e classes monolíngues e em escolas inclusivas. 

 

 

b)  bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. 

 

 

c)  bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. 

 

 

d)  bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade oral da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. 

 

 

e)  bilíngue, na modalidade oral da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.  

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior  Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária  Estatuto da Pessoa com Deficiência

 

prancheta

 

 

 


Q35903


 

Determinado Estado requereu à autoridade competente certidão necessária à instrução de medida judicial destinada à proteção dos interesses difusos da pessoa com deficiência. A certidão foi negada, em decisão devidamente justificada, por se tratar de hipótese em que o interesse público impõe sigilo. Nos termos da Lei n° 7.853/1989, a medida judicial pretendida pelo Estado  

 

a)  poderá ser proposta desacompanhada da certidão negada, não cabendo ao juiz, em qualquer hipótese, requisitar a certidão, tendo em vista o exaurimento do tema na seara administrativa.  

 

 

b)  não poderá ser proposta, haja vista a ausência da certidão. 

 

 

c)  poderá ser proposta desacompanhada da certidão negada, cabendo ao juiz, após apreciar os motivos do indeferimento, e, salvo quando se tratar de razão de segurança nacional, requisitá-la, hipótese em que o processo correrá em segredo de justiça até o trânsito em julgado da sentença. 

 

 

d)  poderá ser proposta desacompanhada da certidão negada, cabendo ao juiz, após apreciar os motivos do indeferimento e, salvo quando se tratar de razão de segurança nacional, requisitá-la, hipótese em que o processo correrá em segredo de justiça até a fase recursal. 

 

 

e)  poderá ser proposta desacompanhada da certidão negada, cabendo ao juiz, após apreciar os motivos do indeferimento, inclusive quando se tratar de razão de segurança nacional, requisitá-la, hipótese em que o processo correrá em segredo de justiça até o trânsito em julgado da sentença. 

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa  Estatuto da Pessoa com Deficiência Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

 

prancheta

 

 

 


Q34996


 

De acordo com a legislação em vigor, qualquer atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação, se amolda ao conceito de 

 

a)  desenho universal. 

 

 

b)  tecnologia impeditiva. 

 

 

c)  barreira nas comunicações e na informação. 

 

 

d)  ineficiência técnica.  

 

 

e)  acessibilidade. 

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa  Estatuto da Pessoa com Deficiência Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

 

prancheta

 

 

 


Q34995


 

A legislação mais moderna se refere à pessoa que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, como 

 

a)  deficiente. 

 

 

b)  pessoa com deficiência. 

 

 

c)  pessoa portadora de deficiência. 

 

 

d)  pessoa portadora de necessidades especiais. 

 

 

e)  excepcional. 

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa  Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário, Legislação das Pessoas com Deficiência

 

prancheta

 

 

 


Q34771


 

Contempla todas as pessoas que têm assegurado por lei o direito ao atendimento prioritário em uma repartição pública: 

 

a)  pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos. 

 

 

b)  pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 70 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos. 

 

 

c)  pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas com crianças de colo.

 

 

d)  pessoas com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 70 anos. 

 

 

e)  pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos e as gestantes. 

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa  Estatuto da Pessoa com Deficiência Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

 

prancheta

 

 

 


Q34770


 

Sobre o “Símbolo Internacional de Surdez”, a legislação brasileira determina que 

 

a)  é permitido modificar ou adicionar ao símbolo outros elementos além do desenho reproduzido pela lei, a depender de seu local de fixação. 

 

 

b)  o símbolo deverá ser colocado, obrigatoriamente, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência auditiva. 

 

 

c)  é lícita a utilização do símbolo para outras finalidades para além dos interesses do deficiente auditivo. 

 

 

d)  é vedado o uso do símbolo para identificar veículos conduzidos por deficiente auditivo, pois tal conduta é discriminatória.

 

 

e)  é proibida a reprodução do símbolo em publicações e outros meios de comunicação relevantes para os interesses do deficiente auditivo.

 

 

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