Apostilas para concursos 2018

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Sexta-Feira, 22 de Junho de 2018.

 

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
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Material de estudo para concursos

 

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Treinamento de Engermagem - Imunização

Questões de Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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O êxito na vida não se mede pelo que você conquistou, mas sim pelas dificuldades que superou no caminho.

Abraham Lincoln

 

 

 

Ano: 2018 FCC    Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM) Nível Superior  Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas  Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) Linhas de Ação no Atendimento ao Idoso, Direitos Fundamentais, Direito à Saúde

 

prancheta

 

 

 


Q38456


 

Segundo a Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicas, na área da saúde: 

 

a)  Incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação na comunidade. 

 

 

b)  Incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores. 

 

 

c)  Criar serviços alternativos de saúde para o idoso. 

 

 

d)  Promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso. 

 

 

e)  Promover simpósios, seminários e encontros específicos que tratem sobre a saúde do idoso.

 

 

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Ano: 2018 FCC    Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM) Nível Superior  Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas  Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) Direitos Fundamentais, Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

 

prancheta

 

 

 


Q38455


 

O direito ao respeito, previsto expressamente pelo Estatuto do Idoso, engloba, dentre outros aspectos, a 

 

a)  inviolabilidade da integridade física e da preservação dos objetos pessoais. 

 

 

b)  preservação da imagem e à alimentação saudável. 

 

 

c)  preservação da autonomia e do atendimento preferencial na rede pública. 

 

 

d)  a habitação digna e a preservação de ideias e crenças. 

 

 

e)  disponibilização de medicação (receber medicação gratuita sempre que indicada por equipamento público) e de tratamento condizente com a idade.  

 

 

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Ano: 2017 CONSULPLAN    Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) Nível Superior  Prova: Oficial de Apoio Judicial  Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais, Acesso à Justiça

 

prancheta

 

 

 


Q43874


 

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Diante do exposto, aduz a legislação atinente à matéria, EXCETO

 

a)  A prioridade se estende aos processos e procedimentos na administração pública.  

 

 

b)  Para atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas.  

 

 

c)  A prioridade cessará com a morte do beneficiário, não se estendendo em favor de cônjuge, mesmo que este tenha mais de 60 (sessenta) anos.  

 

 

d)  O interessado na obtenção da prioridade fará prova de sua idade e requererá o benefício à autoridade judiciária.

 

 

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Ano: 2017 CONSULPLAN    Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) Nível Superior  Prova: Oficial de Apoio Judicial  Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais, Acesso à Justiça

 

prancheta

 

 

 


Q43873


 

Amarildo contava com 64(sessenta e quatro) anos de idade quando foi citado para uma ação judicial. Como não tinha recursos financeiros para contratar um advogado, procurou a Defensoria Pública Estadual, que se encarregou de sua defesa. Na contestação oferecida por Amarildo, o seu defensor requereu prioridade na tramitação do seu processo. Dois anos depois de tal requerimento, Amarildo faleceu, sem que o processo ainda tivesse sido julgado. Consideradas as regras de acesso à Justiça, conferidas ao idoso pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) é correto afirmar que

 

a)  o defensor de Amarildo tinha razão quando reclamou dos servidores que movimentaram, antes do dele, o processo de um idoso que contava com mais de 80 anos de idade.  

 

 

b)  a prioridade concedida a Amarildo não cessou com a sua morte, estendendo-se em favor da sua companheira, com quem tinha uma união estável, que nada data do óbito contava com 55(cinquenta e cinco) anos de idade.  

 

 

c)  antes mesmo da decisão judicial sobre o requerimento de prioridade feito por Amarildo, cabia aos servidores encarregados das movimentações do seu processo, verificando que ele fez prova de sua idade, anotar essa circunstância em local visível nos autos. 

 

 

d)  a Defensoria Pública Estadual concedeu atendimento preferencial a Amarildo, observando a regra de prioridade garantida ao idoso em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

 

 

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Ano: 2017 CONSULPLAN    Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) Nível Superior  Prova: Oficial de Apoio Judicial  Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais, Acesso à Justiça

 

prancheta

 

 

 


Q43872


 

no Questão Anulada



Considerando-se a proteção ao idoso, descrita na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é INCORRETO afirmar:  

 

a)  O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso. 

 

 

b)  É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

 

 

c) A prioridade processual cessará com a morte do beneficiado.  

 

 

d)  Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos. 

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte  Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

 

prancheta

 

 

 


Q37844


 

A garantia de prioridade do idoso compreende, entre outras, atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados. Entre os idosos, deve-se observar a prioridade especial, atendendo-se preferencialmente suas necessidades em relação aos demais idosos, assegurando-se esta prioridade especial aos maiores de 

 

a)  73 anos. 

 

 

b)  75 anos. 

 

 

c)  70 anos. 

 

 

d)  80 anos.  

 

 

e)  68 anos. 

 

 

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Ano: 2017 IADES    Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Nível Superior  Prova: Enfermeiro do Trabalho  Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais, Direitos Fundamentais, Direito à Saúde

 

prancheta

 

 

 


Q37617


 

A Lei n° 10.741/2003, dispõe quanto ao Estatuto do Idoso. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta. 

 

a)  Os maiores de 80 anos de idade sempre terão preferência especial sobre os demais idosos, nos casos de atendimento de saúde. 

 

 

b)  Nos processos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, é assegurada prioridade na tramitação. 

 

 

c)  É dever único e exclusivo do Estado a prevenção à ameaça ou à violação aos direitos do idoso.

 

 

d)  O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, ressaltando-se que as empresas têm a discricionariedade para fixar limite máximo de idade para qualquer cargo. 

 

 

e)  É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.  

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa  Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

 

prancheta

 

 

 


Q34997


 

Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso 

 

a)  o homem, a partir de 65 anos, e a mulher, a partir dos 60. 

 

 

b)  tanto o homem como a mulher a partir de 65 anos.  

 

 

c)  tanto o homem como a mulher a partir de 70 anos. 

 

 

d)  o homem, a partir de 70 anos, e a mulher, a partir dos 60. 

 

 

e)  tanto o homem como a mulher a partir de 60 anos.

 

 

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Ano: 2017 IESES    Prefeitura de São José Do Cerrito Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem  Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) Direitos Fundamentais, Direito à Saúde

 

prancheta

 

 

 


Q32835


 

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

Segundo a Lei Federal n° 10.741 de 01/10/2003, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

I. Cadastramento da população idosa em base territorial.

II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, somente para os idosos nos meios urbano.

V. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

A sequência correta é: 

 

a)  Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas. 

 

 

b)  Apenas as assertivas II e IV estão corretas. 

 

 

c)  Apenas as assertivas I e V estão corretas.

 

 

d)  Apenas as assertivas I, II, III e V estão corretas. 

 

 

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Ano: 2017 FMP    Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE RO) Nível Superior  Prova: Promotor de Justiça  Estatuto do Idoso Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos, Acesso à Justiça

 

prancheta

 

 

 


Q30942


 

Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais das pessoas idosas, assinale a alternativa CORRETA.

 

a)  As instituições de longa permanência de idosos (ILPIs), de caráter privado, não estão sujeitas à fiscalização do Ministério Público, mas sim, dos familiares e do Município.

 

 

b)  Nos contratos cativos de seguro saúde, a prática da majoração do valor da mensalidade com base na mudança de faixa etária está em consonância com a autonomia contratual e não viola a dignidade humana do idoso.

 

 

c)  O Ministério Público não tem legitimidade para a tutela dos interesses individuais disponíveis de pessoas idosas, em qualquer hipótese.

 

 

d)  O tempo de internação hospitalar de pessoa idosa é definido pelo plano de saúde e não pelo médico, sendo válida a cláusula contratual que fixa previamente o prazo de internação.

 

 

e)  O diálogo de fontes entre o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência confere ao Ministério Público a legitimidade para o ingresso de ação civil pública visando à acessibilidade das pessoas idosas em estabelecimentos privados.

 

 

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