Apostilas para concursos 2018

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Sábado, 18 de Agosto de 2018.

 

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Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

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Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
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treinamento com questões de raciocínio lógico

Questões de Filosofia do Direito 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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A matemática do tempo é simples. Você tem menos do que pensa e precisa mais do que acha.

Kevin Ashton

 

 

 

Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Filosofia do Direito Perspectivas Filosóficas de Justiça

 

prancheta

 

 

 


Q41119


 

Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior.

Jeremy Bentham

Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição.

Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.

 

a) Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece. 

 

 

b) Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.

 

 

c) Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição. 

 

 

d) Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal. 

 

 

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Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Filosofia do Direito Hermenêutica Jurídica

 

prancheta

 

 

 


Q41118


 

A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completude do ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no Direito por intermédio de dois métodos, a saber: heterointegração e autointegração.

Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais conceitos na obra em referência.

 

a) O primeiro método consiste na integração operada por meio de recursos a ordenamentos diversos e a fontes diversas daquela que é dominante; o segundo método consiste na integração cumprida por meio do mesmo ordenamento, no âmbito da mesma fonte dominante, sem recorrência a outros ordenamentos. 

 

 

b)  A heterointegração consiste em preencher as lacunas recorrendo-se aos princípios gerais do Direito, uma vez que estes não estão necessariamente incutidos nas normas do Direito positivo; já a autointegração consiste em solucionar as lacunas por meio das convicções pessoais do intérprete.

 

 

c) O primeiro método diz respeito à necessidade de utilização da jurisprudência como meio adequado de solucionar as lacunas sem gerar controvérsias; por outro lado, o segundo método implica buscar a solução da lacuna por meio de interpretação extensiva.

 

 

d) A heterointegração exige que o intérprete busque a solução das lacunas nos tratados e nas convenções internacionais de que o país seja signatário; por seu turno, a autointegração está relacionada à busca da solução na jurisprudência pátria. 

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Superior Tribunal de Justiça Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12  Filosofia do Direito Moral e Ética

 

prancheta

 

 

 


Q40980


 

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais, ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Superior Tribunal de Justiça Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12  Filosofia do Direito Moral e Ética

 

prancheta

 

 

 


Q40979


 

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

Nem todos os meios para se alcançar algo são justificáveis do ponto de vista da ética, uma vez que fins éticos exigem, necessariamente, meios éticos.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Filosofia do Direito Filosofia do Direito - Introdução

 

prancheta

 

 

 


Q38388


 

Sobre a Escola de Frankfurt, é correto afirmar que

 

a)  formulou um modelo de teoria considerada positivista e cientificista.

 

 

b)  consistia em um grupo de intelectuais alemães que produzia um pensamento conhecido como Teoria Tradicional do Direito. 

 

 

c)  seus integrantes se dedicaram a estudos, dentre outros, relacionados à sociedade de comunicação de massas, à sociedade industrial e aos problemas decorrentes do desenvolvimento do capitalismo.

 

 

d)  surgiu dentro do contexto da Revolução Francesa, criando uma nova ordem sociopolítica.

 

 

e)  Jürgen Habermas, pensador da primeira geração da Escola, desenvolveu importantes críticas à teoria da ação comunicativa.

 

 

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Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase  Filosofia do Direito Filosofia do Direito

 

prancheta

 

 

 


Q35104


 

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso.

                                                                                                                                    Montesquieu



No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.

Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.  

 

a)  A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis. 

 

 

b)  A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.

 

 

c)  Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem. 

 

 

d)  O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade. 

 

 

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Ano: 2017 UFMT - CCEV    Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso (Politec MT) Nível Superior  Prova: Papiloscopista  Filosofia do Direito Filosofia do Direito

 

prancheta

 

 

 


Q30103


 

De acordo com a filósofa Hannah Arendt, o totalitarismo é uma forma de governo essencialmente diferente de outras formas de opressão política conhecidas, como o despotismo, a tirania e a ditadura. Considerando as características e as expressões históricas do totalitarismo no século XX, assinale a afirmativa INCORRETA

 

a)  O totalitarismo procura reforçar a distinção entre esfera pública e esfera privada. 

 

 

b)  Nazismo e stalinismo são dois exemplos históricos de regimes totalitários.

 

 

c)  A propaganda é um meio importante para a difusão da ideologia oficial nos governos totalitários. 

 

 

d)  O terror é um princípio fundamental da ação política totalitária. 

 

 

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Ano: 2017 UFMT - CCEV    Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso (Politec MT) Nível Superior  Prova: Papiloscopista  Filosofia do Direito Filosofia do Direito

 

prancheta

 

 

 


Q30102


 

'O modelo contratualista [...] é essencialmente um método para dar uma resposta racional à pergunta que num certo sentido faz unidade com o pensamento político, a saber: como deve ser organizado um estado legítimo, ao qual todos os cidadãos sejam obrigados a dar o seu assentimento'.

                   (Stefano Petruccini. Modelos de Filosofia Política. São Paulo: Paulus, 2014.)

A partir das informações do texto, analise as afirmativas.

I - O modelo contratualista apresenta uma contraposição entre um estado de natureza (pré-político) e um estado civil (político).

II - O estado de natureza, para Thomas Hobbes, é caracterizado como uma 'guerra de todos contra todos'.

III - Na concepção lockeana do contrato social, a propriedade privada não constitui um direito inviolável.

IV - Para Rousseau, no pacto social, o indivíduo abdica de sua liberdade em prol da segurança de sua vida.

Está correto o que se afirma em 

 

a)  II e III. 

 

 

b)  I e IV.

 

 

c)  III e IV.

 

 

d)  I e II. 

 

 

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Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase  Filosofia do Direito Filosofia do Direito

 

prancheta

 

 

 


Q29090


 

A igualdade de recursos é uma questão de igualdade de quaisquer recursos que os indivíduos possuam privadamente.

                                                                                                 Ronald Dworkin



A igualdade é um dos valores supremos presentes na Constituição da República e, também, objeto de um debate profundo no âmbito da Filosofia do Direito.

Assinale a alternativa que apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin em seu livro A Virtude Soberana

 

a)  Circunstâncias segundo as quais as pessoas não são iguais em bem-estar, mas nos recursos de que dispõem. 

 

 

b)  Possibilidade de que todos os membros de uma comunidade política devem ter de usufruir o bem-estar em condição de igualdade. 

 

 

c)  Igual partilha dos poderes políticos e dos direitos individuais em uma dada sociedade.

 

 

d)  Um conjunto de políticas que assegurem a maximização utilitária do bem-estar em médio a longo prazo para a maior parte da população.

 

 

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Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase  Filosofia do Direito Filosofia do Direito

 

prancheta

 

 

 


Q29089


 

...só a vontade geral pode dirigir as forças do Estado de acordo com a finalidade de suas instituições, que é o bem comum...

                                                                                    Jean-Jacques Rousseau



A ideia de vontade geral, apresentada por Rousseau em seu livro Do Contrato Social, foi fundamental para o amadurecimento do conceito moderno de lei e de democracia.

Assinale a opção que melhor expressa essa ideia conforme concebida por Rousseau no livro citado.  

 

a)  A soma das vontades particulares. 

 

 

b)  A vontade de todos.  

 

 

c)  O interesse particular do soberano, após o contrato social. 

 

 

d)  O interesse em comum ou o substrato em comum das diferenças.  

 

 

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