Apostilas para concursos 2018

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Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018.

 

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
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Material de estudo para concursos

 

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Treinamento de Serviço Social

Questões de Filosofia do Direito 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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O sábio pode mudar de opinião, o ignorante nunca.

Immanuel Kant

 

 

 

Q49680


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Filosofia do Direito

 

 

 

 


 

Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso “Riggs contra Palmer” em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889), ao julgar o caso, deparou-se com o fato de que a legislação local de então não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplicou o princípio do direito, não legislado, que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.

Com base na obra citada, assinale a opção que melhor expressa uma das pretensões fundamentais da jusfilosofia de Ronald Dworkin.

 

a)  Revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é exclusiva do legislador, que deve sempre se esforçar por produzir leis justas.

 

 

b)  Mostrar como as Cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios, não com base na lei, e que decidir assim fere o estado de Direito.

 

 

c)  Defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características, de forma que se equivalem; por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos Tribunais.

 

 

d)  Argumentar que regras e princípios são normas com características distintas, mas igualmente vinculantes e, em certos casos, os princípios poderão justificar, de forma mais razoável, a decisão judicial.

 

 

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Q49679


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Filosofia do Direito

 

 

 

 


 

Em tempos de mudanças e reformas, é comum assistirmos a diferentes tipos de lutas sociais, especialmente visando à garantia de direitos e à conquista de novos direitos. Em A Luta pelo Direito, o jurista alemão Rudolf Von Ihering afirma que o fim do Direito é a paz, mas o meio de atingi-lo é a luta.

Considerando essa afirmação e de acordo com o livro citado, assinale a opção que melhor caracteriza o pensamento jusfilosófico de Ihering.

 

a)  O Direito é sempre o produto do espírito do povo, que é passado de geração em geração. Por isso, quando se fala em Direito é preciso sempre olhar para a história. O Direito romano é a melhor expressão desse processo social-histórico.

 

 

b)  O Direito de uma sociedade é a expressão dos conflitos sociais dela e resulta de uma luta de pessoas e grupos pelos seus próprios direitos subjetivos. Por isso, o Direito é uma força viva, e não uma ideia.

 

 

c)  O Direito resulta exclusivamente da ação institucional do Estado. É no parlamento que são travadas as lutas políticas que definem os direitos subjetivos presentes no Direito Positivo de uma dada sociedade.

 

 

d)  O Direito é parte da infraestrutura da sociedade e resulta de um processo de luta de classes, no qual a classe dominante usa o Direito para manter o controle sobre os dominados.

 

 

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Q41119


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Filosofia do Direito Perspectivas Filosóficas de Justiça

 

 

 

 


 

Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior.

Jeremy Bentham

Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição.

Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.

 

a) Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece. 

 

 

b) Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.

 

 

c) Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição. 

 

 

d) Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal. 

 

 

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Q41118


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Filosofia do Direito Hermenêutica Jurídica

 

 

 

 


 

A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completude do ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no Direito por intermédio de dois métodos, a saber: heterointegração e autointegração.

Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais conceitos na obra em referência.

 

a) O primeiro método consiste na integração operada por meio de recursos a ordenamentos diversos e a fontes diversas daquela que é dominante; o segundo método consiste na integração cumprida por meio do mesmo ordenamento, no âmbito da mesma fonte dominante, sem recorrência a outros ordenamentos. 

 

 

b)  A heterointegração consiste em preencher as lacunas recorrendo-se aos princípios gerais do Direito, uma vez que estes não estão necessariamente incutidos nas normas do Direito positivo; já a autointegração consiste em solucionar as lacunas por meio das convicções pessoais do intérprete.

 

 

c) O primeiro método diz respeito à necessidade de utilização da jurisprudência como meio adequado de solucionar as lacunas sem gerar controvérsias; por outro lado, o segundo método implica buscar a solução da lacuna por meio de interpretação extensiva.

 

 

d) A heterointegração exige que o intérprete busque a solução das lacunas nos tratados e nas convenções internacionais de que o país seja signatário; por seu turno, a autointegração está relacionada à busca da solução na jurisprudência pátria. 

 

 

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Q40980


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Superior Tribunal de Justiça Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12  Filosofia do Direito Moral e Ética

 

 

 

 


 

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais, ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Q40979


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Superior Tribunal de Justiça Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12  Filosofia do Direito Moral e Ética

 

 

 

 


 

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

Nem todos os meios para se alcançar algo são justificáveis do ponto de vista da ética, uma vez que fins éticos exigem, necessariamente, meios éticos.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Q38388


prancheta

 


Ano: 2017 VUNESP    Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Filosofia do Direito Filosofia do Direito - Introdução

 

 

 

 


 

Sobre a Escola de Frankfurt, é correto afirmar que

 

a)  formulou um modelo de teoria considerada positivista e cientificista.

 

 

b)  consistia em um grupo de intelectuais alemães que produzia um pensamento conhecido como Teoria Tradicional do Direito. 

 

 

c)  seus integrantes se dedicaram a estudos, dentre outros, relacionados à sociedade de comunicação de massas, à sociedade industrial e aos problemas decorrentes do desenvolvimento do capitalismo.

 

 

d)  surgiu dentro do contexto da Revolução Francesa, criando uma nova ordem sociopolítica.

 

 

e)  Jürgen Habermas, pensador da primeira geração da Escola, desenvolveu importantes críticas à teoria da ação comunicativa.

 

 

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Q35104


prancheta

 


Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase  Filosofia do Direito Filosofia do Direito

 

 

 

 


 

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso.

                                                                                                                                    Montesquieu



No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.

Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.  

 

a)  A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis. 

 

 

b)  A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.

 

 

c)  Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem. 

 

 

d)  O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade. 

 

 

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Q30103


prancheta

 


Ano: 2017 UFMT - CCEV    Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso (Politec MT) Nível Superior  Prova: Papiloscopista  Filosofia do Direito Filosofia do Direito

 

 

 

 


 

De acordo com a filósofa Hannah Arendt, o totalitarismo é uma forma de governo essencialmente diferente de outras formas de opressão política conhecidas, como o despotismo, a tirania e a ditadura. Considerando as características e as expressões históricas do totalitarismo no século XX, assinale a afirmativa INCORRETA

 

a)  O totalitarismo procura reforçar a distinção entre esfera pública e esfera privada. 

 

 

b)  Nazismo e stalinismo são dois exemplos históricos de regimes totalitários.

 

 

c)  A propaganda é um meio importante para a difusão da ideologia oficial nos governos totalitários. 

 

 

d)  O terror é um princípio fundamental da ação política totalitária. 

 

 

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Q30102


prancheta

 


Ano: 2017 UFMT - CCEV    Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso (Politec MT) Nível Superior  Prova: Papiloscopista  Filosofia do Direito Filosofia do Direito

 

 

 

 


 

'O modelo contratualista [...] é essencialmente um método para dar uma resposta racional à pergunta que num certo sentido faz unidade com o pensamento político, a saber: como deve ser organizado um estado legítimo, ao qual todos os cidadãos sejam obrigados a dar o seu assentimento'.

                   (Stefano Petruccini. Modelos de Filosofia Política. São Paulo: Paulus, 2014.)

A partir das informações do texto, analise as afirmativas.

I - O modelo contratualista apresenta uma contraposição entre um estado de natureza (pré-político) e um estado civil (político).

II - O estado de natureza, para Thomas Hobbes, é caracterizado como uma 'guerra de todos contra todos'.

III - Na concepção lockeana do contrato social, a propriedade privada não constitui um direito inviolável.

IV - Para Rousseau, no pacto social, o indivíduo abdica de sua liberdade em prol da segurança de sua vida.

Está correto o que se afirma em 

 

a)  II e III. 

 

 

b)  I e IV.

 

 

c)  III e IV.

 

 

d)  I e II. 

 

 

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