Apostilas para concursos 2018

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Quinta-Feira, 13 de Dezembro de 2018.

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )

 

 

 

 

Questões de Filosofia do Direito 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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O homem deve criar as oportunidades e não somente encontrá-las.

Francis Bacon

 

 

 

Q53720


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Filosofia do Direito Filosofia e Direito

 

 

 

 


 

Concebo, na espécie humana, dois tipos de desigualdade: uma que chamo de natural ou física, por ser estabelecida pela natureza e que consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do espírito e da alma; a outra, que se pode chamar de desigualdade moral ou política, porque depende de uma espécie de convenção e que é estabelecida ou, pelo menos, autorizada pelo consentimento dos homens.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978.



Levando em consideração o trecho acima, assinale a afirmativa que apresenta a perspectiva de Rousseau sobre como se coloca o problema da desigualdade. 

 

a)  As desigualdades naturais são a causa das desigualdades morais, uma vez que as diferenças naturais se projetam na vida política. 

 

 

b)  As desigualdades naturais são inaceitáveis; por isso, o homem funda a sociedade civil por meio do contrato social. 

 

 

c)  As desigualdades naturais são aceitáveis, mas as desigualdades morais não o são, pois consistem em privilégios de uns sobre os outros. 

 

 

d)  Todas as formas de desigualdade consistem num fato objetivo, devendo ser compreendidas e toleradas, pois elas geram o progresso humano e produzem mais bens do que males. 

 

 

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Q53719


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Filosofia do Direito Filosofia e Direito

 

 

 

 


 

Algo mais fundamental do que a liberdade e a justiça, que são os direitos dos cidadãos, está em jogo quando deixa de ser natural que um homem pertença à comunidade em que nasceu...

ARENDT, Hannah. As origens do Totalitarismo. São Paulo: Cia das Letras, 2012.



A situação atual dos refugiados no mundo provoca uma reflexão jusfilosófica no sentido do que já havia pensado Hannah Arendt, logo após a II Guerra Mundial, em sua obra As Origens do Totalitarismo. Nela, a autora sustenta que o mais fundamental de todos os direitos humanos é o direito a ter direitos, o que não ocorre com os apátridas.



Segundo a obra em referência, assinale a opção que apresenta a razão pela qual o homem perde sua qualidade essencial de homem e sua própria dignidade.  

 

a)  Ser privado de direitos subjetivos específicos previstos no ordenamento jurídico pátrio. 

 

 

b)  Viver sob um regime de tirania que viola a liberdade de crença e limita a liberdade de expressão. 

 

 

c)  Cumprir pena de privação da liberdade, quando executada em penitenciárias sob condições desumanas.  

 

 

d)  Deixar de pertencer a uma comunidade organizada, disposta e capaz de garantir quaisquer direitos. 

 

 

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Q49680


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Filosofia do Direito

 

 

 

 


 

Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso “Riggs contra Palmer” em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889), ao julgar o caso, deparou-se com o fato de que a legislação local de então não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplicou o princípio do direito, não legislado, que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.

Com base na obra citada, assinale a opção que melhor expressa uma das pretensões fundamentais da jusfilosofia de Ronald Dworkin.

 

a)  Revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é exclusiva do legislador, que deve sempre se esforçar por produzir leis justas.

 

 

b)  Mostrar como as Cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios, não com base na lei, e que decidir assim fere o estado de Direito.

 

 

c)  Defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características, de forma que se equivalem; por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos Tribunais.

 

 

d)  Argumentar que regras e princípios são normas com características distintas, mas igualmente vinculantes e, em certos casos, os princípios poderão justificar, de forma mais razoável, a decisão judicial.

 

 

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Q49679


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase  Filosofia do Direito

 

 

 

 


 

Em tempos de mudanças e reformas, é comum assistirmos a diferentes tipos de lutas sociais, especialmente visando à garantia de direitos e à conquista de novos direitos. Em A Luta pelo Direito, o jurista alemão Rudolf Von Ihering afirma que o fim do Direito é a paz, mas o meio de atingi-lo é a luta.

Considerando essa afirmação e de acordo com o livro citado, assinale a opção que melhor caracteriza o pensamento jusfilosófico de Ihering.

 

a)  O Direito é sempre o produto do espírito do povo, que é passado de geração em geração. Por isso, quando se fala em Direito é preciso sempre olhar para a história. O Direito romano é a melhor expressão desse processo social-histórico.

 

 

b)  O Direito de uma sociedade é a expressão dos conflitos sociais dela e resulta de uma luta de pessoas e grupos pelos seus próprios direitos subjetivos. Por isso, o Direito é uma força viva, e não uma ideia.

 

 

c)  O Direito resulta exclusivamente da ação institucional do Estado. É no parlamento que são travadas as lutas políticas que definem os direitos subjetivos presentes no Direito Positivo de uma dada sociedade.

 

 

d)  O Direito é parte da infraestrutura da sociedade e resulta de um processo de luta de classes, no qual a classe dominante usa o Direito para manter o controle sobre os dominados.

 

 

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Q41119


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Filosofia do Direito Perspectivas Filosóficas de Justiça

 

 

 

 


 

Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior.

Jeremy Bentham

Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição.

Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.

 

a) Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece. 

 

 

b) Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.

 

 

c) Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição. 

 

 

d) Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal. 

 

 

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Q41118


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase  Filosofia do Direito Hermenêutica Jurídica

 

 

 

 


 

A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completude do ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no Direito por intermédio de dois métodos, a saber: heterointegração e autointegração.

Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais conceitos na obra em referência.

 

a) O primeiro método consiste na integração operada por meio de recursos a ordenamentos diversos e a fontes diversas daquela que é dominante; o segundo método consiste na integração cumprida por meio do mesmo ordenamento, no âmbito da mesma fonte dominante, sem recorrência a outros ordenamentos. 

 

 

b)  A heterointegração consiste em preencher as lacunas recorrendo-se aos princípios gerais do Direito, uma vez que estes não estão necessariamente incutidos nas normas do Direito positivo; já a autointegração consiste em solucionar as lacunas por meio das convicções pessoais do intérprete.

 

 

c) O primeiro método diz respeito à necessidade de utilização da jurisprudência como meio adequado de solucionar as lacunas sem gerar controvérsias; por outro lado, o segundo método implica buscar a solução da lacuna por meio de interpretação extensiva.

 

 

d) A heterointegração exige que o intérprete busque a solução das lacunas nos tratados e nas convenções internacionais de que o país seja signatário; por seu turno, a autointegração está relacionada à busca da solução na jurisprudência pátria. 

 

 

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Q40980


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Superior Tribunal de Justiça Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12  Filosofia do Direito Moral e Ética

 

 

 

 


 

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais, ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Q40979


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Superior Tribunal de Justiça Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12  Filosofia do Direito Moral e Ética

 

 

 

 


 

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

Nem todos os meios para se alcançar algo são justificáveis do ponto de vista da ética, uma vez que fins éticos exigem, necessariamente, meios éticos.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Q38388


prancheta

 


Ano: 2017 VUNESP    Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Filosofia do Direito Filosofia do Direito - Introdução

 

 

 

 


 

Sobre a Escola de Frankfurt, é correto afirmar que

 

a)  formulou um modelo de teoria considerada positivista e cientificista.

 

 

b)  consistia em um grupo de intelectuais alemães que produzia um pensamento conhecido como Teoria Tradicional do Direito. 

 

 

c)  seus integrantes se dedicaram a estudos, dentre outros, relacionados à sociedade de comunicação de massas, à sociedade industrial e aos problemas decorrentes do desenvolvimento do capitalismo.

 

 

d)  surgiu dentro do contexto da Revolução Francesa, criando uma nova ordem sociopolítica.

 

 

e)  Jürgen Habermas, pensador da primeira geração da Escola, desenvolveu importantes críticas à teoria da ação comunicativa.

 

 

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Q35104


prancheta

 


Ano: 2017 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase  Filosofia do Direito Filosofia do Direito

 

 

 

 


 

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso.

                                                                                                                                    Montesquieu



No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.

Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.  

 

a)  A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis. 

 

 

b)  A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.

 

 

c)  Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem. 

 

 

d)  O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade. 

 

 

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