Apostilas para concursos 2020

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Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2020.

IDCAP | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Fundão (ES) abre concurso para 198 vagas

 

AUCTOR | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Aracitaba (MG) abre concurso para 41 vagas

FADESP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

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IPEFAE | Níveis Fundamental, Médio e Superior

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FUMARC | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 5.782,00

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Questões de Filosofia do Direito 2020


 

Questoes de Filosofia do Direito

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  •  

    Q65283
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Filosofia do Direito » Filosofia do Direito , Hermenêutica Jurídica Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    Um juiz pode dar uma sentença favorável a uma querelante com um rostinho bonito ou proveniente de determinada classe social, na realidade porque gosta do rosto ou da classe, mas ostensivamente pelas razões que apresentar para sua decisão.
    Neil MacCormick
    Existem diferentes motivos pelos quais uma decisão é tomada, segundo MacCormick. Alguns argumentos podem ser até mesmo inconfessáveis, porém, de qualquer forma, a autoridade que decide precisa persuadir um auditório quanto à sua decisão.
    Assinale a opção que, segundo Neil MacCormick, em seu livro Argumentação Jurídica e Teoria do Direito, apresenta a noção essencial daquilo que a fundamentação de uma decisão deve fazer.

     

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    Q65282
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Filosofia do Direito » Moral e Ética , Perspectivas Filosóficas de Justiça Cargo: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

    É preciso repetir mais uma vez aquilo que os adversários do utilitarismo raramente fazem o favor de reconhecer: a felicidade que os utilitaristas adotaram como padrão do que é certo na conduta não é a do próprio agente, mas a de todos os envolvidos.
    John Stuart Mill
    Na defesa que Stuart Mill faz do utilitarismo como princípio moral, em seu texto Utilitarismo, ele afirma que o utilitarismo exige que o indivíduo não coloque seus interesses acima dos interesses dos demais, devendo, por isso, ser imparcial e até mesmo benevolente.
    Assim, no texto em referência, Stuart Mill afirma que, para aproximar os indivíduos desse ideal, a utilidade recomenda que

     

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  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)
  •  

    Q60765
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Filosofia do Direito » Perspectivas Filosóficas de Justiça Cargo: Defensor Público

    A respeito das correntes sociológicas do direito, da eficácia jurídica, da função simbólica do direito e da opinião pública, julgue o item seguinte. 
    Apesar de evidenciarem um baixo grau de conhecimento sobre o direito por parte dos entrevistados, as pesquisas de opinião pública sobre o sistema jurídico indicam, em geral, um alto grau de estabilidade na confiança no funcionamento desse sistema. 

     

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    Q60764
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Filosofia do Direito » Hermenêutica Jurídica Cargo: Defensor Público

    A respeito das correntes sociológicas do direito, da eficácia jurídica, da função simbólica do direito e da opinião pública, julgue o item seguinte. 
    O fato de determinada regra vincular-se ao caráter universal das normas jurídicas implica que essa regra tenha eficácia própria derivada da forma simbólica do direito.

     

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    Q60763
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Filosofia do Direito » Filosofia do Direito Cargo: Defensor Público

    A respeito das correntes sociológicas do direito, da eficácia jurídica, da função simbólica do direito e da opinião pública, julgue o item seguinte. 
    É correto afirmar que o símbolo do “dever ser”, como obrigação positivada na norma jurídica, é uma expectativa de comportamento estabilizada de modo contrafático. 

     

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    Q60762
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Filosofia do Direito » Hermenêutica Jurídica Cargo: Defensor Público

    A respeito das correntes sociológicas do direito, da eficácia jurídica, da função simbólica do direito e da opinião pública, julgue o item seguinte. 
    De acordo com a corrente positivista denominada jurisprudência dos interesses, na ponderação dos interesses em conflito, o magistrado deve considerar, em primeiro lugar, os fins sociais do direito na perspectiva dos precedentes

     

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    Q60761
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Filosofia do Direito » Perspectivas Filosóficas de Justiça Cargo: Defensor Público

    Acerca do direito, da moral e das modernas teorias da justiça, julgue o item a seguir. 
    De acordo com John Rawls, o consenso sobreposto da democracia constitucional baseia-se nas ideias do pluralismo razoável da justiça pública, independentemente de doutrinas morais, religiosas ou filosóficas. 

     

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    Q60760
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Filosofia do Direito » Perspectivas Filosóficas de Justiça Cargo: Defensor Público

    Acerca do direito, da moral e das modernas teorias da justiça, julgue o item a seguir. 
    A defesa de grupos sociais minoritários definidos por características específicas, defesa esta que marca o paradigma da justiça etnocultural, não é incompatível com a indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos. 

     

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    Q60759
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Filosofia do Direito » Filosofia do Direito Cargo: Defensor Público

    Acerca do direito, da moral e das modernas teorias da justiça, julgue o item a seguir. 
    De acordo com Herbert Hart, é aceitável a concepção de que a maioria tem o direito moral de impor a todos a maneira de se viver, pois esse fato é compatível com os princípios democráticos. 

     

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    Q60758
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Filosofia do Direito » Cargo: Defensor Público

    A respeito da estrutura da norma jurídica, dos modelos teóricos do direito e da interpretação jurídica, julgue o item seguinte. 
    Para Herbert Hart, a principal característica da regra de reconhecimento é que ela seja referenciada pelo grupo social como norma dotada de autoridade. 

     

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    Q60757
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Filosofia do Direito » Filosofia do Direito Cargo: Defensor Público

    A respeito da estrutura da norma jurídica, dos modelos teóricos do direito e da interpretação jurídica, julgue o item seguinte. 
    Na concepção do direito como integridade, segundo Ronald Dworkin, a interpretação deve ser guiada pelas melhores regras para o futuro.

     

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    Q60756
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Filosofia do Direito » Filosofia do Direito Cargo: Defensor Público

    A respeito da estrutura da norma jurídica, dos modelos teóricos do direito e da interpretação jurídica, julgue o item seguinte. 
    Por autofundamentação constitucional do direito, não se deve compreender a hierarquização linear do sistema jurídico. 

     

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    Q60755
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Filosofia do Direito » Hermenêutica Jurídica Cargo: Defensor Público

    A respeito da estrutura da norma jurídica, dos modelos teóricos do direito e da interpretação jurídica, julgue o item seguinte. 
    Segundo a teoria da estrutura dual das normas jurídicas, as normas são divididas em regras e princípios. 

     

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    Q60754
    prancheta

     


    Ano: 2019 CEBRASPE (CESPE UnB)    Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior  Filosofia do Direito » Filosofia do Direito Cargo: Defensor Público

    A respeito da estrutura da norma jurídica, dos modelos teóricos do direito e da interpretação jurídica, julgue o item seguinte. 
    Para Hans Kelsen, ao justificar o seu modelo de direito positivo, os fatos são o fundamento de validade das normas jurídicas. 

     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  •  

    Q59241
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Filosofia do Direito » Filosofia do Direito Cargo: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

    Costuma-se dizer que o ordenamento jurídico regula a própria produção normativa. Existem normas de comportamento ao lado de normas de estrutura... elas não regulam um comportamento, mas o modo de regular um comportamento...
    BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. São Paulo: Polis; Brasília EdUnB, 1989.

    A atuação de um advogado deve se dar com base no ordenamento jurídico. Por isso, não basta conhecer as leis; é preciso compreender o conceito e o funcionamento do ordenamento. Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, afirma que a unidade do ordenamento jurídico é assegurada por suas fontes.
    Assinale a opção que indica o fato que, para esse autor, interessa notar para uma teoria geral do ordenamento jurídico, em relação às fontes do Direito. 

     

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