Apostilas para concursos 2019

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Quinta-Feira, 14 de Novembro de 2019.

NUCEPE | Nível Superior de Escolaridade

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Prefeitura de Nova Bandeirantes | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Nova Bandeirantes (MT) abre seleção para 138 vagas

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IBFC | Nível Médio| Salários de R$ 3.419,68

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Questões de Legislação Estadual 2019


 

Questoes de Legislação Estadual

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
  •  

    Q64304
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) Cargo: Contador Judiciário

    Mário, que ocupava o cargo de contador no Tribunal de Justiça de São Paulo, está aposentado por tempo de serviço há 18 (dezoito) meses. No início do ano de 2018, foi instaurado um processo administrativo no qual foi apurado que ele, durante o período de atividade, aceitou ilegalmente outra função pública. De acordo com o que disciplina a Lei n° 10.261/68, a pena a ser aplicada a Mário será

     

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    Q64303
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) Cargo: Contador Judiciário

    Nos termos da Lei n° 10.261/68, constitui um dos deveres do funcionário, dentre vários outros,

     

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    Q64302
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) Cargo: Contador Judiciário

    Conforme disciplinado na Lei n° 10.261/68, o funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.

    Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.

     

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    Q64301
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Lei n.º 10.320 de 1968 - concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço Cargo: Contador Judiciário

    A respeito do controle especial dos adiantamentos previsto na Lei Estadual n°10.320/68, é correto afirmar que

     

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    Q64300
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 6.544 de 1989 - Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações, Concessões e Locações no Âmbito da Administração Centralizada e Autárquica Cargo: Contador Judiciário

    A Lei estadual n° 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual nº 6.544/89 que disciplina o processamento e o julgamento das licitações. De acordo com as disposições da Lei estadual n° 13.121/08,

     

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    Q64299
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 13.122 de 2008 - Dispõe sobre o Tratamento Simplificado e Diferenciado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte nas Contratações Realizadas no Âmbito da Administração Direta e Indireta Cargo: Contador Judiciário

    Órgão da Administração estadual direta precisa realizar procedimento licitatório para a aquisição de cadeiras para substituir aquelas que se deterioram com o tempo. O valor estimado da licitação é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Considerando as disposições da Lei Estadual n° 13.122/08, é correto afirmar que a Administração Pública

     

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  • Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)
  •  

    Q64053
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Legislação Estadual » Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.007 - Estrutura administrativa da Assembleia Legislativa, Resolução nº 1.007 de 1999 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa Cargo: Engenheiro Civil

    De acordo com a Resolução n° 1.007/1999, assinale a alternativa que apresenta a competência da Divisão de Planejamento e Governança. 

     

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    Q64052
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Legislação Estadual » Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.007 - Estrutura administrativa da Assembleia Legislativa, Resolução nº 1.007 de 1999 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa Cargo: Engenheiro Civil

    Secretariar as reuniões do presidente, elaborando os despachos, redigindo os expedientes e os encaminhamentos necessários, bem como controlar a confecção e os encaminhamentos de certificados e diplomas oficiais com assinatura do presidente.

    As atribuições descritas são competências da  

     

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    Q64051
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Legislação Estadual » Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.007 - Estrutura administrativa da Assembleia Legislativa, Resolução nº 1.007 de 1999 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa Cargo: Engenheiro Civil

    Nos termos da Resolução n° 1.007/1999, compete à Presidência, em matéria administrativa, 

     

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    Q64050
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Legislação Estadual » Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.073 de 2001 - Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Cargo: Engenheiro Civil

    Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respectiva revisão, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta.  

     

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    Q64049
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Legislação Estadual » Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.073 de 2001 - Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Cargo: Engenheiro Civil

    A Resolução n° 1.073/2001 prevê regras referentes ao concurso público, bem como às formas de provimento e de vacância. Acerca desse assunto, é correto afirmar que o concurso 

     

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    Q64048
    prancheta

     


    Ano: 2019 IADES    Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO) Nível Superior  Legislação Estadual » Legislação do Estado de Goiás, Resolução nº 1.073 de 2001 - Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Cargo: Engenheiro Civil

    A respeito dos cargos em comissão e das funções de confiança, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

     

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  • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP - RJ)
  •  

    Q63313
    prancheta

     


    Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP - RJ) Nível Superior  Legislação Estadual » Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) Cargo: Engenheiro Civil

    Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores.
    Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria: 

     

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  • Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)
  •  

    Q63016
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP) Nível Médio  Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Decreto n° 60.428 de 2014 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual Cargo: Oficial Administrativo

    Nos termos do Decreto n° 60.428, de 08.05.2014 (aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 57.500, de 8 de novembro de 2011), assinale a alternativa correta.

     

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    Q63015
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP) Nível Médio  Legislação Estadual » Legislação do Estado de São Paulo, Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação Cargo: Oficial Administrativo

    Nos termos do Decreto n° 58.052, de 16.05.2012 (regulamenta a Lei n° 12.527, de 18.11.2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas), os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados nos seguintes graus: 

     

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