Apostilas para concursos 2019

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Segunda-Feira, 16 de Dezembro de 2019.

NUCEPE | Nível Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Teresina (PI) abre concurso para 140 vagas

 

Prefeitura de Volda Redonda | Nível Superior

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RBO | Níveis Fundamental, Médio e Superior

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PRÓ-MUNICÍPIO | Níveis Fundamental, Médio e Superior

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Instituto AOCP | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.952,00

» Prefeitura de Betim (MG) reabre concurso para 418 vagas

 

 

 

 

Questões de Legislação Estadual 2019


 

Questoes de Legislação Estadual

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  • Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
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    Q59827
    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Nível Superior  Legislação Estadual » Legislação do Distrito Federal, Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal Cargo: Consultor Técnico-Legislativo - Enfermeiro

    Determinada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fiscalização dos recursos públicos destinados, por meio da Pasta, a organizações não governamentais, bem como sobre a relação de cargos em comissão ocupados e vagos no referido órgão. Diante do que dispõe a Lei Distrital 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, 

     

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    Q59826
    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Nível Superior  Legislação Estadual » Lei Orgânica do Distrito Federal, Legislação do Distrito Federal Cargo: Consultor Técnico-Legislativo - Enfermeiro

     Suponha que o Tribunal de Contas do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei dispondo sobre aspectos relacionados à organização e ao funcionamento do próprio Tribunal de Contas. Aprovado por maioria de votos, presente à sessão deliberativa a maioria absoluta dos Deputados Distritais, o projeto é encaminhado para sanção do Governador do Distrito Federal que, no entanto, o veta integralmente, por contrariedade à Lei Orgânica.

    Nessa hipótese, à luz das regras de processo legislativo estabelecidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, o veto do Governador é 

     

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  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)
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    Q57741
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Superior  Legislação Estadual » Lei Complementar no 893/01 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, Legislação do Estado de São Paulo Cargo: Aspirante da Polícia Militar

    No que diz respeito à violação dos valores, dos deveres e da disciplina policial-militar, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar n° 893/01) dispõe que

     

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    Q57631
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Legislação Estadual » Cargo: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

    De acordo com a Lei n° 10.261/1968, no que concerne aos recursos no processo administrativo, é correta a seguinte afirmação:

     

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    Q57630
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Legislação Estadual » Cargo: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

    Nos termos da Lei n° 10.261/1968, quanto ao procedimento disciplinar, assinale a alternativa correta.

     

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    Q57629
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Legislação Estadual » Cargo: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

    Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, será aplicada a pena de demissão nos casos de

     

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    Q57628
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Legislação Estadual » Cargo: Escrevente Técnico Judiciário (Interior)

    Arceus Cipriano foi processado criminalmente sob a acusação de cometimento de crime contra a administração pública e pelos mesmos fatos também foi demitido do cargo público que ocupava. Contudo, na seara criminal, logrou êxito em comprovar que não foi o autor dos fatos, tendo sido absolvido por esse fundamento, na instância criminal. Diante disso, assinale a alternativa correta, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

     

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  • Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)
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    Q56741
    prancheta

     


    Ano: 2018 QUADRIX    Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio  Legislação Estadual » Legislação do Distrito Federal Cargo: Assistente Administrativo

    Considerando a Resolução CRM/DF n.º 387/2016, Regimento Interno do CRM-DF, julgue o próximo item.
    O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação, indicados pelo presidente, com a respectiva aprovação em diretoria e homologação em plenária, será o do exercício civil, ou seja, de doze meses, podendo haver a recondução. 

     

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  • Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)
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    Q56632
    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Nível Superior  Legislação Estadual » Cargo: Analista de Gestão - Administrador

    De acordo com a legislação estadual que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e dá providências correlatas (Lei nº 16.337/2016):
    I. Insere-se entre as competências do Conselho Estadual de Recursos Hídricos alterar a divisão hidrográfica do Estado de São Paulo, quando necessário, ouvidos os Comitês de Bacias Hidrográficas envolvidos.
    II. Os recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) deverão ser utilizados para a execução dos programas, projetos, serviços e obras previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas.
    III. Será considerada crítica a bacia hidrográfica para a qual a subtração das demandas de uso consuntivo superarem a disponibilidade de referência estabelecida no Plano de Bacia Hidrográfica, vedada qualquer alteração de critério de criticidade.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     

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  • Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF)
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    Q56514
    prancheta

     


    Ano: 2018 IADES    Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF) Nível Superior  Legislação Estadual » Lei Orgânica do Distrito Federal, Legislação do Distrito Federal Cargo: Enfermeiro Obstetra

    Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, no tocante às garantias previstas aos idosos, assinale a alternativa correta. 

     

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    Q56513
    prancheta

     


    Ano: 2018 IADES    Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF) Nível Superior  Legislação Estadual » Lei Orgânica do Distrito Federal, Legislação do Distrito Federal Cargo: Enfermeiro Obstetra

    Quanto à responsabilidade do governador, prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.  

     

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    Q56512
    prancheta

     


    Ano: 2018 IADES    Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF) Nível Superior  Legislação Estadual » Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011 (Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal), Legislação do Distrito Federal Cargo: Enfermeiro Obstetra

    Com relação à licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta. 

     

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    Q56511
    prancheta

     


    Ano: 2018 IADES    Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF) Nível Superior  Legislação Estadual » Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011 (Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal), Legislação do Distrito Federal Cargo: Enfermeiro Obstetra

    De acordo com o disposto na Lei Complementar no 840/2011 quanto às sanções disciplinares, é correto afirmar que representa uma circunstância atenuante o (a) 

     

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    Q56510
    prancheta

     


    Ano: 2018 IADES    Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF) Nível Superior  Legislação Estadual » Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011 (Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal), Legislação do Distrito Federal Cargo: Enfermeiro Obstetra

    No que se refere ao estágio probatório, regulado pela Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta. 

     

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
  •  

    Q56290
    prancheta

     


    Ano: 2018    Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Nível Superior  Legislação Estadual » Legislação do Estado de Minas Gerais Cargo: Aspirante da Polícia Militar

    A Resolução n.168/16-TJMMG, regulamentou a realização de audiência de custódia, no âmbito da Justiça Militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais. Com base na resolução, marque a alternativa CORRETA

     

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