Apostilas para concursos 2019

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Segunda-Feira, 15 de Julho de 2019.

IBAM | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

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VUNESP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Campinas (SP) abre concurso para 266 vagas

SELECON | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Campo Grande (MS) abre concurso para 633 vagas

Prefeitura do Rio de Janeiro | Nível Superior

» Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) abre concurso para 900 vagas

 

VUNESP | Nível Médio| Provas Objetivas em 17-11-2019

» MPSP abre concurso para 24 vagas e cadastro reserva

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

 

 

 

Questões de Legislação Federal 2019

 

 

Questões para Praticar

 

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Quase que invariavelmente as pessoas formam suas crenças não baseadas nas provas, mas naquilo que elas acham.

Blaise Pascal

 

 

 

Q59249


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase  Legislação Federal Lei 12.846/2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

 

 

 

 


 

Determinado jornal publicou a notícia de que, nos últimos dez anos, a mesma empreiteira (sociedade empresária Beta) venceu todas as grandes licitações promovidas pelo Ministério Alfa. A sociedade empresária Beta, ciente do risco de serem descobertos os pagamentos sistemáticos de propina a servidores públicos em troca de vantagens competitivas, resolve procurar as autoridades competentes para propor a celebração de acordo de leniência.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q59248


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase  Legislação Federal Lei 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto 7.724 de 2012

 

 

 

 


 

Durval, cidadão brasileiro e engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal objetivo é apurar a conformidade das contas públicas e expor eventuais irregularidades, apresentando reclamações e denúncias aos órgãos e entidades competentes.
Ocorre que, durante o ano de 2018, a Secretaria de Obras do Estado Alfa deixou de divulgar em sua página da Internet informações referentes aos repasses de recursos financeiros, bem como foram omitidos os registros das despesas realizadas. Por essa razão, Durval compareceu ao referido órgão e protocolizou pedido de acesso a tais informações, devidamente especificadas.
Em resposta à solicitação, foi comunicado que os dados requeridos são de natureza sigilosa, somente podendo ser disponibilizados mediante requisição do Ministério Público ou do Tribunal de Contas.

A partir do enunciado proposto, com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q58961


prancheta

 


Ano: 2019    Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem  Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

 

 

 

 


 

Segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no que se refere aos objetivos dos Institutos Federais, julgue os itens a seguir:

I. Constitui objetivo realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.
II. Constitui objetivo estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
III. Constitui objetivo ministrar, em nível de educação superior, cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.
IV. Constitui objetivo desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q58958


prancheta

 


Ano: 2019    Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem  Legislação Federal

 

 

 

 


 

Acerca da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, julgue os itens a seguir:
I. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
II. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de ultrassecreto, é de competência, entre outros, do Presidente da República.
III. Subordinam-se ao regime da referida Lei os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, excetuadas as autarquias.
IV. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q58957


prancheta

 


Ano: 2019    Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem  Legislação Federal

 

 

 

 


 

Em relação ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, estruturado pela Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com as alterações da Lei n.º 11.784, de 22 de setembro de 2008, marque a alternativa correta:  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q58956


prancheta

 


Ano: 2019    Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem  Legislação Federal

 

 

 

 


 

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consideradas as respectivas emendas constitucionais, estabelece que o ensino será ministrado com base em determinados princípios, entre eles:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. Gestão organizada com base na hierarquia e na disciplina do ensino público, na forma da lei;
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
V. Garantia de padrão de qualidade, observados os índices dos países latino-americanos; e
VI. Piso salarial profissional estabelecido por região para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Com base nas afirmativas acima, marque a alternativa verdadeira.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q57833


prancheta

 


Ano: 2019 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase  Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

 

 

 

 


 

Você foi procurada, como advogada, por um pequeno grupo de estudantes negros que cursa o terceiro ano do ensino médio em uma escola particular. Os estudantes relatam que se sentem violados na sua cultura, porque os programas das disciplinas pertinentes não tratam de temas ligados à História da África e da população negra no Brasil. Indagam a você, como advogado(a), se a Escola não teria a obrigação de fazê-lo.

Nesse caso, com base no Estatuto da Igualdade Racial, assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser dada aos alunos.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q59099


prancheta

 


Ano: 2018 CONVEST UFAM    Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem  Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

 

 

 

 


 

Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05, seguem as assertivas:
I. Cargo é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento, em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades inerentes ao cargo ocupado, realizada após o ingresso.
II. Ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividade afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal. 
III. Nível de capacitação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
IV. Plano de carreira é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de atribuições inerentes aos respectivos cargos.
Assinale a alternativa correta: 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q56740


prancheta

 


Ano: 2018 QUADRIX    Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio  Prova: Assistente Administrativo  Legislação Federal Resolução 1.488 de 1998 do CFM - Conselho Federal de Medicina

 

 

 

 


 

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o item seguinte.
O médico poderá fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, quando houver autorização do paciente.

 

 

 

 

 

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Q56739


prancheta

 


Ano: 2018 QUADRIX    Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF) Nível Médio  Prova: Assistente Administrativo  Legislação Federal Resolução 1.488 de 1998 do CFM - Conselho Federal de Medicina

 

 

 

 


 

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o item seguinte.
O médico deve guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

 

 

 

 

 

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