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Apostilas para concursos 2020

74.376 Questões

7.017 vagas em concursos

 

 

Sexta-Feira, 14 de Agosto de 2020.

 

GANZAROLI | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Chapadão Do Céu (GO) abre concurso para 464 vagas

CONSULPAM | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Jandira (SP) abre concurso para 124 vagas

LEGATUS | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Codó (MA) abre concurso para 115 vagas

 

NC-UFPR | Nível Médio| Salários de até R$ 4.2463,67

» Reaberto concurso da PM-PR para 2.400 vagas

 

 

 

 

Questões de Legislação Municipal 2020


 

Questoes de Legislação Municipal

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  • Prefeitura de Contagem (MG)
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    Q73978   Legislação Municipal   » Lei nº 1.611 de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem, Legislação do Município de Contagem (Minas Gerais)
    Ano: 2020 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Prefeitura de Contagem (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

    Considerando-se a legislação municipal vigente em Contagem, no tocante às isenções, é INCORRETO afirmar que

     

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    Q73977   Legislação Municipal   » Lei nº 1.611 de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem, Legislação do Município de Contagem (Minas Gerais)
    Ano: 2020 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Prefeitura de Contagem (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

    No que se refere à fiscalização e aos procedimentos a serem adotados pela autoridade administrativa no Município de Contagem, é correto afirmar que

     

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    Q73976   Legislação Municipal   » Lei Complementar nº 250 de 2018 - Fixa, Dentre Outros Assuntos, A Modernização da Administração Pública do Município de Contagem, Legislação do Município de Contagem (Minas Gerais)
    Ano: 2020 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Prefeitura de Contagem (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

    Considerando-se a Lei Complementar nº 250/2018 que fixa, dentre outros assuntos, a modernização da administração pública do Município de Contagem, associe corretamente o cargo ou órgão à sua atribuição.
    CARGO OU ÓRGÃO
    (1) Auditor Fiscal
    (2) Secretaria Municipal de Fazenda
    (3) Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária (CAF)
    (4) Fundo de Modernização e Aprimoramento da Administração Tributária de Contagem
    ATRIBUIÇÕES
    ( ) Subsidiar e acompanhar a fixação de metas tributárias para cada exercício civil.
    ( ) Órgão responsável pela administração de cadastros tributários, lançamento tributário, fiscalização tributária dentre outras ações permanentes.
    ( ) Aprimoramento profissional de servidores de carreira, com autonomia administrativa e financeira, nos limites da legislação em vigor e nos termos do regulamento da LC nº 250/2018.
    ( ) Constituição de crédito tributário pelo lançamento, revisão, alteração, exclusão e cancelamento, fiscalização tributária e demais atos que importem no exercício do poder de polícia fiscal tributária.
    A sequência correta dessa associação é

     

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    Q73975   Legislação Municipal   » Lei nº 1.611 de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem, Legislação do Município de Contagem (Minas Gerais)
    Ano: 2020 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Prefeitura de Contagem (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

    Avalie o que se afirma em relação ao Código Tributário do Município de Contagem.
    I - O recurso de ofício poderá ser interposto por simples declaração da autoridade na própria decisão proferida.
    II - A recusa do recebimento do termo ou auto lavrado em diligências de fiscalização em nada aproveitará ao fiscalizado nem lhe acarretará prejuízo algum.
    III - É permitido ao contribuinte reunir, em uma só petição, recurso ou reclamação referente a mais de um processo, desde que versem sobre o mesmo assunto.
    IV - Independentemente de prévia instauração de processo, sempre que o servidor fiscal exigir, as pessoas sujeitas à fiscalização exibirão ao mesmo todos os documentos, em uso ou arquivados, que forem julgados necessários.
    V - Em caso de flagrante infração à lei municipal poderão ser apreendidas coisas móveis, inclusive documentos existentes em poder do infrator, designando a autoridade autuante o depositário que considerar idôneo, desde que não seja o próprio detentor.
    Está correto apenas o que se afirma em

     

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    Q73974   Legislação Municipal   » Lei nº 1.611 de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem, Legislação do Município de Contagem (Minas Gerais)
    Ano: 2020 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Prefeitura de Contagem (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

    Em relação ao IPTU na legislação municipal de Contagem, é correto afirmar que

     

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    Q73973   Legislação Municipal   » Lei nº 1.611 de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem, Legislação do Município de Contagem (Minas Gerais)
    Ano: 2020 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Prefeitura de Contagem (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

    O prazo para pagamento dos tributos previsto na legislação municipal de Contagem para

     

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    Q73972   Legislação Municipal   » Lei nº 1.611 de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem, Legislação do Município de Contagem (Minas Gerais)
    Ano: 2020 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Prefeitura de Contagem (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

    Acerca do ISSQN de profissionais autônomos e das sociedades de profissionais, nos termos da legislação municipal de Contagem, é correto afirmar que

     

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    Q73971   Legislação Municipal   » Lei nº 1.611 de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem, Legislação do Município de Contagem (Minas Gerais)
    Ano: 2020 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Prefeitura de Contagem (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

    Questão Anulada
    No que tange às obrigações acessórias do ISSQN no Município de Contagem, é INCORRETO afirmar que

     

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    Q73970   Legislação Municipal   » Lei nº 1.611 de 1983 - Código Tributário do Município de Contagem, Legislação do Município de Contagem (Minas Gerais)
    Ano: 2020 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Prefeitura de Contagem (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

    Avalie as afirmações a seguir acerca dos impostos municipais, nos termos do Código Tributário do Município de Contagem (Lei nº 1.611/1983). I - O valor da taxa de fiscalização judiciária integrará a base de cálculo do ISSQN devido na prestação dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
    II - O fato gerador do ITBI também abrange a dação em pagamento e a permuta de bens imóveis e de direitos a eles relativos.
    III - No caso de imóvel objeto de promessa de compra e venda, devidamente averbada no cartório de registro de imóveis, o lançamento do IPTU será feito em nome do promissário-vendedor até que a venda, de fato, se efetive.
    IV - Para fins de definição da base de cálculo do ITBI, na avaliação serão considerados, dentre outros elementos, o zoneamento urbano, as características da região, do terreno e da construção, além dos valores aferidos no mercado imobiliário.
    V - Quando o volume ou a modalidade da prestação de serviços aconselhar em tratamento fiscal mais adequado, a base de cálculo do ISSQN poderá, a critério da autoridade competente ou mediante requerimento do sujeito passivo, ser fixada por estimativa, individualmente, por atividade ou grupo de atividade, observadas as condições regulamentares. Está correto apenas o que se afirma em

     

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    Q73969   Legislação Municipal   » Decreto nº 311 de 2006 - Lançamento e Cobrança de Tributos Municipais, Legislação do Município de Contagem (Minas Gerais)
    Ano: 2020 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Prefeitura de Contagem (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

    A respeito do IPTU, das taxas e das contribuições cobradas pelo Município de Contagem, nos termos do Decreto nº 311/2006 e do Decreto nº 916/2019, é correto afirmar que

     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc, devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)