Apostilas para concursos 2019

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Sexta-Feira, 6 de Dezembro de 2019.

NUCEPE | Nível Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Teresina (PI) abre concurso para 140 vagas

 

Prefeitura de Volda Redonda | Nível Superior

» Prefeitura de Volta Redonda (RJ) abre seleção para 45 vagas

UNOESC | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Vargem Bonita (SC) abre concurso para 42 vagas

EXCELÊNCIA SELECOES | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Taubaté (SP) abre concurso para 30 vagas

 

Instituto AOCP | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.952,00

» Prefeitura de Betim (MG) reabre concurso para 418 vagas

 

 

 

 

Questões de Legislação da AGU 2019


 

Questoes de Legislação da AGU

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  • Advocacia Geral da União (AGU)
  •  

    Q51178
    prancheta

     


    Ano: 2015 CESPE    Advocacia Geral da União (AGU) Nível Superior  Legislação da AGU » Das Funções Institucionais Cargo: Advogado da União

    À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue o seguinte item.
    Para prevenir litígios nas hipóteses que envolvam interesse público da União, pode o AGU autorizar a assinatura de termo de ajustamento de conduta pela administração pública federal, o qual deve conter, entre outros requisitos, a previsão de multa ou sanção administrativa para o caso de seu descumprimento.
     

     

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    Q51177
    prancheta

     


    Ano: 2015 CESPE    Advocacia Geral da União (AGU) Nível Superior  Legislação da AGU » Das Funções Institucionais Cargo: Advogado da União

    À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue o seguinte item.
    Na hipótese de haver controvérsia extrajudicial entre um órgão municipal e uma autarquia federal, poderá a questão ser dirimida, por meio de conciliação, pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

     

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    Q51176
    prancheta

     


    Ano: 2015 CESPE    Advocacia Geral da União (AGU) Nível Superior  Legislação da AGU » Competências Cargo: Advogado da União

    À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue o seguinte item.
    Se a consultoria jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente divergir acerca da interpretação dada pela consultoria jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre determinada lei, a controvérsia deverá ser dirigida à Secretaria-Geral de Consultoria, órgão de direção superior da AGU competente para orientar e coordenar os trabalhos das consultorias jurídicas no que se refere à uniformização da jurisprudência administrativa e à correta interpretação das leis.

     

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    Q51175
    prancheta

     


    Ano: 2015 CESPE    Advocacia Geral da União (AGU) Nível Superior  Legislação da AGU » Estrutura e Composição da AGU Cargo: Advogado da União

    À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue o seguinte item.

    A Secretaria-Geral de Contencioso é o órgão de direção superior da AGU competente para subsidiar as informações a serem prestadas pelo presidente da República ao STF em mandados de segurança, tendo em vista a sua atribuição de assistência na representação judicial da União perante referido tribunal.

     

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