Apostilas para concursos 2020

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Sábado, 18 de Janeiro de 2020.

IBFC | Nível Médio de Escolaridade

» Prefeitura de Vinhedo (SP) abre concurso para 20 vagas

 

ITAME | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Varjão (GO) abre concurso para 123 vagas

CONSESP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Conceição Das Alagoas (MG) abre concurso para 116 vagas

GANZAROLI | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Montividiu Do Norte (GO) abre concurso para 228 vagas

 

IBADE | Níveis Fundamental, Médio e Superior| Salários de até R$ 2.236,00

» Prefeitura de Linhares (ES) abre concurso para 635 vagas

 

 

 

 

Questões de Legislação da AGU 2020


 

Questoes de Legislação da AGU

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  • Advocacia Geral da União (AGU)
  •  

    Q51178
    prancheta

     


    Ano: 2015 CESPE    Advocacia Geral da União (AGU) Nível Superior  Legislação da AGU » Das Funções Institucionais Cargo: Advogado da União

    À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue o seguinte item.
    Para prevenir litígios nas hipóteses que envolvam interesse público da União, pode o AGU autorizar a assinatura de termo de ajustamento de conduta pela administração pública federal, o qual deve conter, entre outros requisitos, a previsão de multa ou sanção administrativa para o caso de seu descumprimento.
     

     

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    Q51177
    prancheta

     


    Ano: 2015 CESPE    Advocacia Geral da União (AGU) Nível Superior  Legislação da AGU » Das Funções Institucionais Cargo: Advogado da União

    À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue o seguinte item.
    Na hipótese de haver controvérsia extrajudicial entre um órgão municipal e uma autarquia federal, poderá a questão ser dirimida, por meio de conciliação, pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

     

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    Q51176
    prancheta

     


    Ano: 2015 CESPE    Advocacia Geral da União (AGU) Nível Superior  Legislação da AGU » Competências Cargo: Advogado da União

    À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue o seguinte item.
    Se a consultoria jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente divergir acerca da interpretação dada pela consultoria jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre determinada lei, a controvérsia deverá ser dirigida à Secretaria-Geral de Consultoria, órgão de direção superior da AGU competente para orientar e coordenar os trabalhos das consultorias jurídicas no que se refere à uniformização da jurisprudência administrativa e à correta interpretação das leis.

     

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    Q51175
    prancheta

     


    Ano: 2015 CESPE    Advocacia Geral da União (AGU) Nível Superior  Legislação da AGU » Estrutura e Composição da AGU Cargo: Advogado da União

    À luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue o seguinte item.

    A Secretaria-Geral de Contencioso é o órgão de direção superior da AGU competente para subsidiar as informações a serem prestadas pelo presidente da República ao STF em mandados de segurança, tendo em vista a sua atribuição de assistência na representação judicial da União perante referido tribunal.

     

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