Apostilas para concursos 2019

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Domingo, 17 de Novembro de 2019.

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FAEPESUL | Níveis Fundamental, Médio e Superior

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Questões de Legislação da Justiça Militar 2019


 

Questoes de Legislação da Justiça Militar

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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)
  •  

    Q9253
    prancheta

     


    Ano: 2016 VUNESP    Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP) Nível Superior  Legislação da Justiça Militar » Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 (Organiza a Justiça Militar da União) Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Nos termos do Decreto no 88.777/83, com alterações do Decreto no 8.377/2014, são considerados no exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar ou de bombeiro-militar, os militares dos Estados, do Distrito Federal ou dos Territórios, da ativa, colocados à disposição do Governo Federal para exercerem cargo ou função, entre outros, no seguinte órgão:

     

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    Q9252
    prancheta

     


    Ano: 2016 VUNESP    Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP) Nível Superior  Legislação da Justiça Militar » Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 (Organiza a Justiça Militar da União) Cargo: Juiz de Direito Substituto

    No que concerne ao processo de Conselho de Justificação, é correto afirmar que



     

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    Q9248
    prancheta

     


    Ano: 2016 VUNESP    Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP) Nível Superior  Legislação da Justiça Militar » Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 (Organiza a Justiça Militar da União) Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Segundo o disposto nas Normas de Organização Judiciária aplicáveis à Magistratura Militar, assinale a alternativa correta.

     

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    Q9247
    prancheta

     


    Ano: 2016 VUNESP    Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP) Nível Superior  Legislação da Justiça Militar » Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 (Organiza a Justiça Militar da União) Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Assinale a alternativa correta no que diz respeito à carreira, ingresso, nomeação, posse, exercício, promoção e demais direitos e deveres dos magistrados de primeira e segunda instância na Justiça Militar.

     

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  • Câmara dos Deputados
  •  

    Q9276
    prancheta

     


    Ano: 2014 CESPE UnB    Câmara dos Deputados Nível Superior  Legislação da Justiça Militar » Cargo: Analista Legislativo

    Julgue o item seguinte, relativo ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    O militar temporário que completar dez anos de serviço ao Exército Brasileiro terá direito à estabilidade no cargo

     

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    Q9275
    prancheta

     


    Ano: 2014 CESPE UnB    Câmara dos Deputados Nível Superior  Legislação da Justiça Militar » Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 (Organiza a Justiça Militar da União) Cargo: Analista Legislativo

    Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.

    Os ministros do Superior Tribunal Militar estão sujeitos às disposições do estatuto dos militares.

     

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    Q9274
    prancheta

     


    Ano: 2014 CESPE UnB    Câmara dos Deputados Nível Superior  Legislação da Justiça Militar » Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 (Organiza a Justiça Militar da União) Cargo: Analista Legislativo

    Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.

    O crime militar cometido no exterior é enquadrado na lei penal militar brasileira, de acordo com o Código Penal Militar.

     

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    Q9273
    prancheta

     


    Ano: 2014 CESPE UnB    Câmara dos Deputados Nível Superior  Legislação da Justiça Militar » Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 (Organiza a Justiça Militar da União) Cargo: Analista Legislativo

    Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.
    Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais generais das Forças Armadas e os comandantes-gerais das forças auxiliares.

     

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    Q9272
    prancheta

     


    Ano: 2014 CESPE UnB    Câmara dos Deputados Nível Superior  Legislação da Justiça Militar » Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 (Organiza a Justiça Militar da União) Cargo: Analista Legislativo

    Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.

    A justiça militar é composta exclusivamente pelo Superior Tribunal Militar, pelos conselhos de justiça, pelos juízes-auditores e pelos juízes-auditores substitutos.

     

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  • Ministério Público Militar
  •  

    Q9313
    prancheta

     


    Ano: 2013    Ministério Público Militar Nível Superior  Legislação da Justiça Militar » Cargo: Promotor de Justiça Militar

    NA 3ª CJM, ONDE EXISTEM TRÊS AUDITORIAS, A COMPETÊNCIA SERÁ ENTRE ELAS DETERMINADA:

     

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    Q9309
    prancheta

     


    Ano: 2013    Ministério Público Militar Nível Superior  Legislação da Justiça Militar » Cargo: Promotor de Justiça Militar

    QUANTO AO IMPEDIMENTO E À SUSPEIÇÃO DE JUIZ PODEMOS AFIRMAR QUE O SEU PARENTESCO COM A AUTORIDADE POLICIAL QUE TIVER FUNCIONADO NO PROCESSO:

     

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    Q9308
    prancheta

     


    Ano: 2013    Ministério Público Militar Nível Superior  Legislação da Justiça Militar » Cargo: Promotor de Justiça Militar

    O IPM NÃO PODE SER DISPENSADO NA SEGUINTE HIPÓTESE:

     

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    Q9307
    prancheta

     


    Ano: 2013    Ministério Público Militar Nível Superior  Legislação da Justiça Militar » Cargo: Promotor de Justiça Militar

    A POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR:

     

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