Apostilas para concursos 2019

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Sexta-Feira, 6 de Dezembro de 2019.

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Questões de Legislação da PRF 2019


 

Questoes de Legislação da PRF

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  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)
  •  

    Q11473
    prancheta

     


    Ano: 2014 FUNCAB    Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio  Legislação da PRF » Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal. Cargo: Agente Administrativo 02

    O artigo 144 da CRFB/1988, ao tratar da ordem pública, estabelece sua preservação como um dos deveres da Polícia Rodoviária Federal. Assim, é correto afirmar que:

     

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    Q11472
    prancheta

     


    Ano: 2014 FUNCAB    Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio  Legislação da PRF » Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal. Cargo: Agente Administrativo 02

    Assinale a opção correta no que concerne à segurança pública e à polícia ostensiva, de acordo com o artigo 144 da CRFB/1988.

     

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    Q11471
    prancheta

     


    Ano: 2014 FUNCAB    Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio  Legislação da PRF » Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal., Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal. Cargo: Agente Administrativo 02

    Dagoberto, policial rodoviário federal lotado no Estado de Goiás, ao participar de operação em rodovia federal destinada ao combate do tráfico de animais silvestres, ordena a parada de um caminhão transportador de carga superdimensionada, que transitava pela via escoltado por empresa particular. Após verificação sobre a regularidade do serviço de escolta, percebe- se que a empresa não é credenciada junto à Polícia Rodoviária Federal. Nesse contexto, é correto afirmar que:

     

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    Q11470
    prancheta

     


    Ano: 2014 FUNCAB    Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio  Legislação da PRF » Decreto nº 6.061/2007 – Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Justiça. Cargo: Agente Administrativo 02

    0 Decreto n° 6.061/2007 veio a lume para aprovar a estrutura regimental do Ministério da Justiça, bem como para disciplinar seus cargos em comissão e funções gratificadas, dando ainda outras providências. Nesse contexto, é correto afirmarque:

     

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    Q11469
    prancheta

     


    Ano: 2014 FUNCAB    Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio  Legislação da PRF » Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal., Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal. Cargo: Agente Administrativo 02

    Considerando que o Decreto n° 1.655/1995 confere, em sei art. 1º, V, poder de investigação à Polícia Rodoviária Federal assinale, entre as alternativas abaixo arroladas, a única resposta correta.

     

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    Q11468
    prancheta

     


    Ano: 2014 FUNCAB    Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio  Legislação da PRF » Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal., Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal. Cargo: Agente Administrativo

    Entre as coordenadorias da Polícia Rodoviária Federal, encontram-se:

     

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    Q11467
    prancheta

     


    Ano: 2014 FUNCAB    Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio  Legislação da PRF » Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal. Cargo: Agente Administrativo

    Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a funções atribuídas à Polícia Rodoviária Federal pelo Decreto n° 1.655 de 1995.

     

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    Q11466
    prancheta

     


    Ano: 2014 FUNCAB    Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio  Legislação da PRF » Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal. Cargo: Agente Administrativo

    A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Federal estabelece que:

     

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  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)
  •  

    Q11479
    prancheta

     


    Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio  Legislação da PRF » Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal., Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal. Cargo: Policial Rodoviário Federal


    Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
    É permitido ao PRF portar arma de fogo somente em serviço, sendo a licença apenas de caráter funcional.
     

     

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    Q11478
    prancheta

     


    Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio  Legislação da PRF » Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal., Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal. Cargo: Policial Rodoviário Federal


    Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
    Se, durante a execução de obra ao longo de uma rodovia federal, a empresa responsável pela obra interromper a circulação de veículos e a movimentação de cargas em uma das faixas de rolamento sem a prévia permissão do órgão de trânsito competente, a PRF deverá interditar a obra e aplicar as penalidades civis e multas decorrentes da infração cometida pela empresa.
     

     

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    Q11477
    prancheta

     


    Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio  Legislação da PRF » Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal., Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal. Cargo: Policial Rodoviário Federal


    Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
    Compete à PRF o patrulhamento das rodovias federais privatizadas, mesmo tendo havido, com o processo de concessão, a transferência a particulares das atividades administrativas referentes aos trechos terceirizados.
     

     

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    Q11476
    prancheta

     


    Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio  Legislação da PRF » Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal., Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal. Cargo: Policial Rodoviário Federal


    Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
    Considere a seguinte situação hipotética.
    Durante uma abordagem de rotina feita pela PRF em determinada rodovia federal, foram apreendidos aproximadamente cem quilos de entorpecentes, entre crack, haxixe e cocaína. O motorista, único ocupante do veículo onde estavam as drogas, confessou a prática do delito, tendo afirmado, ainda, que adquirira as drogas para revendê-las e que as estava transportando para um depósito em local seguro.
    Nessa situação, cabe à chefia do distrito regional da PRF do estado em que ocorreu a apreensão formalizar o auto de prisão em flagrante do autor do delito e comunicar a prisão à autoridade judiciária competente.
     

     

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    Q11475
    prancheta

     


    Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio  Legislação da PRF » Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal., Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal. Cargo: Policial Rodoviário Federal


    No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue os itens seguintes.
    Caso um veículo em movimento desrespeite bloqueio feito pela PRF em determinada rodovia federal, ainda que esse fato não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros, o PRF que estiver atuando no bloqueio poderá, para paralisar o veículo, empregar arma de fogo.
     

     

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    Q11474
    prancheta

     


    Ano: 2013 CESPE UnB    Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio  Legislação da PRF » Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal., Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal. Cargo: Policial Rodoviário Federal


    No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue os itens seguintes.
    Ainda que, durante manifestação que resulte no bloqueio de rodovia federal, os manifestantes entrem em conflito com motoristas que trafeguem nessa rodovia, o PRF responsável pela segurança no local não poderá efetuar, a título de advertência, disparos de arma de fogo para o alto.
     

     

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    Q11482
    prancheta

     


    Ano: 2012 CESPE UnB    Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio  Legislação da PRF » Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal. Cargo: Agente Administrativo


    Com base na legislação específica da PRF, julgue os próximos itens.
    Nos termos da legislação infraconstitucional, cabe à PRF, no âmbito de sua competência, não só a aplicação das multas, mas também a sua arrecadação.
     

     

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