Apostilas para concursos 2020

73.675 Questões

2.416 vagas em concursos

 

 

Quarta-Feira, 15 de Julho de 2020.

AOCP | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Belém (PA) abre concurso para 882 vagas

 

CONSULPAM | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Eusébio (CE) abre concurso para 348 vagas

INDEC | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Mauá (SP) abre concurso para 780 vagas

CPCON UEPB | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Tenório (PB) abre concurso para 75 vagas

 

CEBRASPE (CESPE UnB) | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 6.030,23

» Departamento Penitenciário Nacional (Depen) abre concurso para 309 vagas

 

 

 

 

Questões de Legislação do Ministério Público 2020


 

Questoes de Legislação do Ministério Público

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  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)
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    Q65228
    prancheta
    Ano: 2018 » VUNESP » Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) » Nível Superior » Legislação do Ministério Público » Tribunal de Contas do Estado de São Paulo » Prova: Procurador do Estado

    Considerando a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as contratações decorrentes de Ata de Registro de Preços poderão ser formalizadas 

     

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  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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    Q42232
    prancheta
    Ano: 2018 » FUNDEP » Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais » Nível Superior » Legislação do Ministério Público » Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) » Prova: Promotor de Justiça Substituto

    Sobre a Câmara de Procuradores de Justiça é CORRETO afirmar:

     

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    Q42231
    prancheta
    Ano: 2018 » FUNDEP » Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais » Nível Superior » Legislação do Ministério Público » Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno. » Prova: Promotor de Justiça Substituto

    Segundo a Lei Complementar estadual nº 34/1994, são órgãos da Administração Superior do Ministério Público, EXCETO:

     

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  • Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)
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    Q48498
    prancheta
    Ano: 2017 » CESPE UnB » Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) » Nível Superior » Legislação do Ministério Público » Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) » Prova: Promotor de Justiça Substituto

    Se, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, ele deverá

     

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    Q48497
    prancheta
    Ano: 2017 » CESPE UnB » Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) » Nível Superior » Legislação do Ministério Público » Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), Legislação do Ministério Público do Estado de Roraima » Prova: Promotor de Justiça Substituto

          Dois promotores de justiça substitutos do estado de Roraima tomaram posse em julho de 2016 e, em maio de 2017, requereram licença: um para aperfeiçoamento jurídico, por quinze dias, e o outro para tratar de interesses particulares, por um ano.
    De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima,

     

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  • Ministério Público do Trabalho (MPT)
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    Q31022
    prancheta
    Ano: 2017 » Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT) » Nível Superior » Legislação do Ministério Público » Ministério Público do Trabalho - MPT, Legislação do Ministério Público da União - MPU » Prova: Procurador do Trabalho

    Considerando as Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), assinale a alternativa CORRETA

     

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    Q31021
    prancheta
    Ano: 2017 » Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT) » Nível Superior » Legislação do Ministério Público » Perfil Constitucional do Ministério Público » Prova: Procurador do Trabalho

    Sobre o Ministério Público, é INCORRETO afirmar que

     

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    Q31020
    prancheta
    Ano: 2017 » Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT) » Nível Superior » Legislação do Ministério Público » Ministério Público do Trabalho - MPT, Legislação do Ministério Público da União - MPU » Prova: Procurador do Trabalho

    Sobre as Coordenadorias Nacionais Temáticas e Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, analise as seguintes assertivas:
    I - As Coordenadorias poderão propor a edição de orientações sobre temas que lhe são afetos, visando uma atuação coordenada e harmônica, observados os enunciados da Câmara de Coordenação e Revisão. As orientações terão caráter cogente para a atuação dos membros integrantes da respectiva coordenadoria nacional e caráter meramente diretivo, não vinculante, para a atuação dos demais membros do Ministério Público do Trabalho.
    II - Ensejam distribuição por prevenção as Notícias de Fato e os demais feitos do órgão agente quando se aferirem hipóteses de conexão e/ou de pertinência temática com procedimentos anteriores, ainda que arquivados, zelando-se assim pelos princípios do promotor natural e da unidade de atuação do Ministério Público do Trabalho.
    III - As Coordenadorias são órgãos auxiliares da atividade finalística do Ministério Público do Trabalho, vinculadas ao Procurador-Geral do Trabalho e com a atuação sob a orientação da Câmara de Coordenação e Revisão. 
    Assinale a alternativa CORRETA:

     

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    Q31019
    prancheta
    Ano: 2017 » Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT) » Nível Superior » Legislação do Ministério Público » Ministério Público do Trabalho - MPT, Legislação do Ministério Público da União - MPU » Prova: Procurador do Trabalho

    Sobre a evolução constitucional do Ministério Público no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

     

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    Q31018
    prancheta
    Ano: 2017 » Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT) » Nível Superior » Legislação do Ministério Público » Ministério Público do Trabalho - MPT, Legislação do Ministério Público da União - MPU » Prova: Procurador do Trabalho

    Acerca da composição dos órgãos internos do Ministério Público do Trabalho, analise as seguintes proposições:
    I - A Câmara de Coordenação e Revisão é um órgão de coordenação, integração e revisão do exercício funcional na instituição, organizada por ato normativo, e o seu regimento interno será elaborado pelo Conselho Superior, devendo funcionar de forma unificada, sem divisões em subcâmaras.
    II - Entre as atribuições não normativas do Conselho Superior, encontram-se: propor a exoneração do Procurador-Geral do Trabalho; opinar sobre a designação de membro do Ministério Público do Trabalho para integrar comissões técnicas ou científicas relacionadas às funções da Instituição; determinar realização de correições e sindicâncias e apreciar os relatórios correspondentes.
    III - O Corregedor-Geral será escolhido necessariamente entre aqueles que ocupam cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, competindo-lhe, entre outras atribuições, instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo consequente, bem como participar das reuniões deste Conselho. 
    Assinale a alternativa CORRETA

     

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