Apostilas para concursos 2019

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Terça-Feira, 12 de Novembro de 2019.

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Questões de Legislação dos TRFs, STJ e CNJ 2019


 

Questoes de Legislação dos TRFs, STJ e CNJ

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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    Q64312
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cargo: Contador Judiciário

    Nos contratos de prestação de serviços em que exista previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências de órgão jurisdicionado ao Conselho Nacional de Justiça, os encargos trabalhistas, relativos a férias, 1/3 constitucional, 13° salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciários e FGTS (INSS, SESI/SESC/SENAI/ SENAC/INCRA/SALÁRIOEDUCAÇÃO/FGTS/RAT+FAP/ SEBRAE, etc.) sobre férias, 1/3 constitucional e 13° salário devem ser destacados do pagamento do valor mensal devido às empresas contratadas e depositadas exclusivamente em banco público oficial. Sobre esses depósitos, é correto afirmar, nos termos das Resoluções CNJ n° 98/09 e n° 169/2013, que 

     

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    Q64311
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cargo: Contador Judiciário

    Com relação ao pagamento preferencial dos precatórios previsto no § 2° do art. 100 da Constituição Federal de 1988, considerando-se as Resoluções do CNJ no 115, n° 123 e n° 145, é correto afirmar: 

     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
  •  

    Q47228
    prancheta

     


    Ano: 2018 Instituto AOCP    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Nível Médio  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ » Lei Orgânica da Magistratura - Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979 Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Magistratura. 

     

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    Q47227
    prancheta

     


    Ano: 2018 Instituto AOCP    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Nível Médio  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Joaquim é servidor de órgão do Poder Judiciário e, em razão de deficiência física, possui horário especial, nos termos do art. 98, § 2º, da Lei n° 8.112/1990. Nesse sentido, de acordo com os ditames da Resolução n° 230/2016 do CNJ, caso Joaquim queira pleitear função de confiança ou cargo em comissão no órgão do qual é servidor,

     

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    Q47226
    prancheta

     


    Ano: 2018 Instituto AOCP    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Nível Médio  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    O Artigo 25 da Resolução n° 230/2016 do CNJ disciplina que, se houver qualquer tipo de estacionamento interno nos órgãos do Poder Judiciário, será garantida ao servidor com deficiência que possua comprometimento de mobilidade vaga no local mais próximo ao seu local de trabalho. Nesse sentido, havendo mais servidores com deficiência lotados no órgão do judiciário do que vagas reservadas para eles, dever-se-á

     

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  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5)
  •  

    Q47561
    prancheta

     


    Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) Nível Superior  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ » Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa

    Nos termos da Resolução n° 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, a comissão gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário - PLS-PJ

     

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    Q47560
    prancheta

     


    Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) Nível Superior  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ » Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa

    De acordo com a Resolução n° 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, no que concerne especificamente ao Comitê Gestor do Código de Conduta, cada Tribunal Regional Federal terá

     

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    Q47559
    prancheta

     


    Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) Nível Superior  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ » Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa

    Em razão da campanha nacional de conscientização sobre o câncer de próstata, conhecido como Novembro Azul, a Associação “A” está distribuindo camisetas azuis de excelente qualidade e marca conhecida, para a divulgação do exame preventivo objetivando a redução de casos de câncer de próstata no País. Já a Associação “B” está distribuindo brindes sem valor comercial da campanha nacional educativa e da mobilização pelo fim da violência contra as mulheres, visando a proteção da mulher em face da violência doméstica. Vale salientar que ambas as Associações pretendem prestar serviços para determinado Tribunal Regional Federal. Nestes casos, de acordo com a Resolução n° 147/2011 do Conselho da Justiça Federal, Caio e Gabriel, servidores públicos efetivos da Justiça Federal,

     

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    Q47509
    prancheta

     


    Ano: 2017 FCC    Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ » Tribunal Superior do Trabalho, Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho Cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa

    Considere:
    I. embargos de declaração.
    II. conflito de competência.
    III. agravo de instrumento.
    IV. arguição de suspeição ou de impedimento.
    V. recurso de revista.
    Não haverá sustentação oral nos itens indicados APENAS em  

     

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    Q47508
    prancheta

     


    Ano: 2017 FCC    Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ » Tribunal Superior do Trabalho, Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho Cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa

    A aprovação de Emenda Regimental é feita pelo 

     

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    Q47507
    prancheta

     


    Ano: 2017 FCC    Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ » Cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa

    Compete originariamente ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho 

     

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    Q47506
    prancheta

     


    Ano: 2017 FCC    Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ » Cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa

    Se ocorrer a vacância do cargo de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho nos cinco meses anteriores ao término do respectivo mandato,

     

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    Q47505
    prancheta

     


    Ano: 2017 FCC    Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ » Cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa

    O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho  

     

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    Q47504
    prancheta

     


    Ano: 2017 FCC    Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ » Tribunal Superior do Trabalho, Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho Cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa

    A antiguidade dos Ministros, para efeitos legais e regimentais, é regulada, na ordem, pela

     

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    Q47503
    prancheta

     


    Ano: 2017 FCC    Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ » Tribunal Superior do Trabalho, Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho Cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa

    Para preenchimento de vaga de Ministro, destinada aos Juízes da Carreira da Magistratura do Trabalho, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho convocará o Pleno para escolher, dentre os Juízes da carreira, integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho, os nomes para a formação da lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República. Nessa votação, os nomes dos Juízes que integrarão a lista serão escolhidos em voto 

     

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