Apostilas para concursos 2019

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Quinta-Feira, 24 de Janeiro de 2019.

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» PM SC abre 490 vagas de Agente Temporário Administrativo

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

 

 

 

Questões de Legislação Federal 2019

 

 

Questões para Praticar

 

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Sonhos determinam o que você quer. Ação determina o que você conquista.

Aldo Novak

 

 

 

Q54524


prancheta

 


Ano: 2018 CIAA    Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CP CAP) Nível Médio  Prova: Cabo - Técnico em Administração Hospitalar  Legislação Federal Lei 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação

 

 

 

 


 

De acordo com a Lei 12.527/201, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q53731


prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior  Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase  Legislação Federal Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração

 

 

 

 


 

A Lei de Migração, Lei nº 13.445/17, dispõe sobre os direitos do estrangeiro em território nacional de uma forma mais ampla e abrangente do que a legislação anterior, revogada.
A normativa em vigor dispõe que o estrangeiro no Brasil terá acesso ao sistema público de saúde e direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da nacionalidade e da sua condição migratória.
Isso significa que o acesso à educação pública no Brasil é assegurado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q53447


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Departamento de Polícia Federal Nível Superior  Prova: Papiloscopista Policial Federal  Legislação Federal Lei 12.037 de 2009 - Identificação criminal do civilmente identificado - regulamentação do art. 5º, LVIII da CRFB de 1988

 

 

 

 


 

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 8.069/1990, 12.037/2009 e 13.445/2017 e suas alterações.



Um estrangeiro reside no Brasil há quatro anos e não possui nenhuma condenação penal. Nessa situação, se esse estrangeiro tiver capacidade civil, segundo a lei brasileira, e comunicar-se em língua portuguesa, a ele poderá ser concedida a naturalização extraordinária.

 

 

 

 

 

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Q52870


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior  Prova: Gestor em Saúde  Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

 

 

 

 


 

À luz do Código de Ética e Conduta da EBSERH, julgue o item que se segue.

Os agentes públicos que integrarem a Comissão de Ética da EBSERH, assim como seus suplentes, serão indicados pela presidência da empresa.

 

 

 

 

 

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Q52869


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior  Prova: Gestor em Saúde  Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

 

 

 

 


 

À luz do Código de Ética e Conduta da EBSERH, julgue o item que se segue.

Serão assegurados total sigilo e confidencialidade das informações à pessoa que entrar em contato com a Comissão de Ética da EBSERH pelos canais de comunicação da Internet para relatar descumprimento de conduta ética dos empregados da empresa.

 

 

 

 

 

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Q52868


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior  Prova: Gestor em Saúde  Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

 

 

 

 


 

Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item a seguir.

Órgão da EBSERH responsável por receber denúncias que envolvam desvio de conduta de empregados, a Ouvidoria-Geral é obrigada a dar ciência aos denunciantes acerca das medidas adotadas em relação às denúncias.

 

 

 

 

 

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Q52867


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior  Prova: Gestor em Saúde  Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

 

 

 

 


 

Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item a seguir.

O Conselho Fiscal da EBSERH é órgão de administração da empresa, e seus membros devem ser dotados de notório saber.

 

 

 

 

 

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Q52866


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior  Prova: Gestor em Saúde  Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

 

 

 

 


 

No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.

A EBSERH é administrada por uma Diretoria Executiva, cujos integrantes são nomeados, por prazo determinado, pelo presidente da República, que pode destituí-los antes do término do mandato desde que haja deliberação do Conselho de Administração da empresa nesse sentido.

 

 

 

 

 

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Q52865


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior  Prova: Gestor em Saúde  Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

 

 

 

 


 

No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.

A EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos civis, comerciais e trabalhistas, e ao regime jurídico de direito público quanto às obrigações tributárias.

 

 

 

 

 

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Q52864


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior  Prova: Gestor em Saúde  Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

 

 

 

 


 

Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o item a seguir.

Se um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa, a licitação será dispensada.

 

 

 

 

 

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