Apostilas para concursos 2018

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Sexta-Feira, 19 de Outubro de 2018.

 

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Questões de Legislação Municipal 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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O verdadeiro heroísmo consiste em persistir por mais um momento quando tudo parece perdido.

W. F. Grenfel

 

 

 

Q49955


prancheta

 


Ano: 2018 FCC    Prefeitura de Macapá Nível Médio  Prova: Técnico em Enfermagem  Legislação Municipal Legislação de Macapá

 

 

 

 


 

A Lei Complementar nº 122/2018, no que concerne ao provimento, estabelece que

 

a)  são formas de provimento, entre outras, a promoção, a recondução e a ascensão.

 

 

b)  o prazo de validade do concurso público pode ser prorrogado uma única vez e o tempo máximo, somados os dois períodos, é limitado a até dois anos.

 

 

c)  haverá posse nos casos de nomeação, recondução, reversão e readaptação.

 

 

d)  o servidor terá direito à remuneração do cargo após a posse, mas será exonerado se não entrar em exercício no prazo legal.

 

 

e)  a promoção não interrompe o tempo de exercício.

 

 

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Q49954


prancheta

 


Ano: 2018 FCC    Prefeitura de Macapá Nível Médio  Prova: Técnico em Enfermagem  Legislação Municipal Legisção de Macapá

 

 

 

 


 

A Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o estatuto do servidor do Município de Macapá, estabelece que

 

a)  são de caráter permanente os cargos efetivos e os em comissão.

 

 

b)  cargo em comissão é o de livre nomeação e exoneração, e destina-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia, assessoramento e assistência.

 

 

c)  classe é o conjunto de cargos de mesma profissão, natureza do trabalho ou atividade.

 

 

d)  grupo ocupacional é o conjunto de carreiras ou cargos isolados, conforme especificado em lei.

 

 

e)  referência é a divisão básica da carreira.

 

 

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Q49304


prancheta

 


Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de Suzano Nível Médio  Prova: Guarda Civil Municipal  Legislação Municipal Lei Complementar no 190/2010, Legislação do Município de Suzano (São Paulo)

 

 

 

 


 

Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade disciplinar. Segundo a Lei Complementar Municipal n° 190/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), no tocante à aplicação da penalidade, é correto afirmar que Hércules

 

a)  não poderá sofrer influência em sua pena em razão de seus antecedentes.

 

 

b)  terá sua pena atenuada se tiver cometido a infração para a preservação da ordem ou do interesse público.

 

 

c)  não terá redução ou aumento de pena em razão da intensidade do dolo ou o grau da culpa na prática da infração.

 

 

d)  terá sua pena atenuada se a falta foi praticada perante a presença de superior hierárquico.

 

 

e)  poderá ficar isento de pena se tiver prestado relevantes serviços para a Guarda Civil Municipal devidamente registrados em seu prontuário.

 

 

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Q49240


prancheta

 


Ano: 2018 SETA    Câmara de Ferraz de Vasconcelos Nível Médio  Prova: Assistente Técnico  Legislação Municipal Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

 

 

 

 


 

De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 167/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, a investidura em cargo público ocorrerá com:

 

a) a posse.

 

 

b) a nomeação.

 

 

c) a convocação.

 

 

d) a chamada.

 

 

e) o registro.

 

 

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Q49239


prancheta

 


Ano: 2018 SETA    Câmara de Ferraz de Vasconcelos Nível Médio  Prova: Assistente Técnico  Legislação Municipal Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

 

 

 

 


 

Observe: '(...) sistema jurídico brasileiro, são atos meramente administrativos da competência dos chefes dos poderes executivos. Trata-se de um documento usualmente utilizado pelo chefe do poder executivo para fazer regulamentações. É a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais. Tem efeitos regulamentar ou de execução, expedido com base no artigo 84, IV da CF, para fiel execução da norma, não podendo ir contra ou além dela'.

O texto refere-se a:

 

a) Despacho

 

 

b) Resolução

 

 

c) Decreto

 

 

d) Lei

 

 

e) Portaria

 

 

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Q49238


prancheta

 


Ano: 2018 SETA    Câmara de Ferraz de Vasconcelos Nível Médio  Prova: Assistente Técnico  Legislação Municipal Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

 

 

 

 


 

Observe essa norma: 'No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública'. Podemos dizer que ela é:

 

a) informativa

 

 

b) punitiva

 

 

c) orientação social

 

 

d) de obrigatoriedade

 

 

e) classificatória

 

 

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Q49237


prancheta

 


Ano: 2018 SETA    Câmara de Ferraz de Vasconcelos Nível Médio  Prova: Assistente Técnico  Legislação Municipal Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

 

 

 

 


 

Conforme previsto no artigo 28 do Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, o servidor público municipal, para adquirir estabilidade no serviço público, submeter-se-á à avaliação anual de desempenho durante o período de:

 

a) 2 anos.

 

 

b) 3 anos.

 

 

c) 4 anos.

 

 

d) 5 anos.

 

 

e) 6 anos.

 

 

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Q49236


prancheta

 


Ano: 2018 SETA    Câmara de Ferraz de Vasconcelos Nível Médio  Prova: Assistente Técnico  Legislação Municipal Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

 

 

 

 


 

De acordo com o § 1º do artigo 3º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos , as normas de loteamento e arruamento na cidade deverão exigir reserva de áreas destinadas a, EXCETO:

 

a) áreas verdes;

 

 

b) logradouros públicos;

 

 

c) vias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgoto e de águas pluviais nos fundos de vales;

 

 

d) servidão de passagem para outras áreas.

 

 

e) passagem de canalizações públicas de esgoto e de águas pluviais;

 

 

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Q49235


prancheta

 


Ano: 2018 SETA    Câmara de Ferraz de Vasconcelos Nível Médio  Prova: Assistente Técnico  Legislação Municipal Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

 

 

 

 


 

O inciso III do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos afirmar que perderá o mandato o vereador que, sem que esteja licenciado ou autorizado pela Câmara em missão fora do Município ou ainda, por motivo de doença devidamente comprovada, deixar de comparecer a:

 

a) 1/3 (um terço) ou mais das sessões da Câmara, exceto as solenes, realizadas dentro do ano legislativo;

 

 

b) 2/3 (dois terço) ou mais das sessões da Câmara, exceto as solenes, realizadas dentro do ano legislativo;

 

 

c) 1/4 (um quarto) ou mais das sessões da Câmara, exceto as solenes, realizadas dentro do ano legislativo;

 

 

d) 1/5 (um quinto) ou mais das sessões da Câmara, exceto as solenes, realizadas dentro do ano legislativo;

 

 

e) 2/5 (dois quintos) ou mais das sessões da Câmara, exceto as solenes, realizadas dentro do ano legislativo;

 

 

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Q49234


prancheta

 


Ano: 2018 SETA    Câmara de Ferraz de Vasconcelos Nível Médio  Prova: Assistente Técnico  Legislação Municipal Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

 

 

 

 


 

De acordo com o artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos o Vereador poderá licenciar-se e receber seus subsídios integrais, observadas as seguintes condições, EXCETO:

 

a) para desempenhar missão de caráter transitório;

 

 

b) por moléstia devidamente comprovada ou no período de gestante;

 

 

c) para tratar de assuntos de interesse particular, por prazo determinado, podendo reassumir o exercício de seu mandato antes do término previsto, mediante comunicação dirigida ao Presidente da Câmara;

 

 

d) para assumir cargo ou função de confiança na administração municipal;

 

 

e) por sete dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, filhos, enteados menores sob a guarda e irmãos.

 

 

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