Apostilas para concursos 2019

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Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019.

 

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Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

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Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
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Questões de Legislação Municipal 2019

 

 

Questões para Praticar

 

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Você vê coisas e diz: Por quê?; mas eu sonho coisas que nunca existiram e digo: Por que não?

George Bernard Shaw

 

 

 

Q51677


prancheta

 


Ano: 2018 FCC    Prefeitura de Macapá Nível Superior  Prova: Enfermeiro  Legislação Municipal Legislação de Macapá

 

 

 

 


 

A Lei Complementar no 122/2018 disciplina a seguridade social ao servidor e sua família. São benefícios do Plano de Seguridade Social previstos quanto ao servidor e quanto ao dependente, respectivamente,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q51676


prancheta

 


Ano: 2018 FCC    Prefeitura de Macapá Nível Superior  Prova: Enfermeiro  Legislação Municipal Legilaçaõ de Macapá

 

 

 

 


 

Um servidor de determinada Prefeitura foi autor de conduta escandalosa na repartição. Na forma ditada pela Lei Complementar no 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá, essa conduta é passível da punição de

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q49955


prancheta

 


Ano: 2018 FCC    Prefeitura de Macapá Nível Médio  Prova: Técnico em Enfermagem  Legislação Municipal Legislação de Macapá

 

 

 

 


 

A Lei Complementar nº 122/2018, no que concerne ao provimento, estabelece que

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q49954


prancheta

 


Ano: 2018 FCC    Prefeitura de Macapá Nível Médio  Prova: Técnico em Enfermagem  Legislação Municipal Legisção de Macapá

 

 

 

 


 

A Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o estatuto do servidor do Município de Macapá, estabelece que

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q49304


prancheta

 


Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de Suzano Nível Médio  Prova: Guarda Civil Municipal  Legislação Municipal Lei Complementar no 190/2010, Legislação do Município de Suzano (São Paulo)

 

 

 

 


 

Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade disciplinar. Segundo a Lei Complementar Municipal n° 190/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), no tocante à aplicação da penalidade, é correto afirmar que Hércules

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q49240


prancheta

 


Ano: 2018 SETA    Câmara de Ferraz de Vasconcelos Nível Médio  Prova: Assistente Técnico  Legislação Municipal Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

 

 

 

 


 

De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 167/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, a investidura em cargo público ocorrerá com:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q49239


prancheta

 


Ano: 2018 SETA    Câmara de Ferraz de Vasconcelos Nível Médio  Prova: Assistente Técnico  Legislação Municipal Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

 

 

 

 


 

Observe: '(...) sistema jurídico brasileiro, são atos meramente administrativos da competência dos chefes dos poderes executivos. Trata-se de um documento usualmente utilizado pelo chefe do poder executivo para fazer regulamentações. É a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais. Tem efeitos regulamentar ou de execução, expedido com base no artigo 84, IV da CF, para fiel execução da norma, não podendo ir contra ou além dela'.
O texto refere-se a:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q49238


prancheta

 


Ano: 2018 SETA    Câmara de Ferraz de Vasconcelos Nível Médio  Prova: Assistente Técnico  Legislação Municipal Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

 

 

 

 


 

Observe essa norma: 'No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública'. Podemos dizer que ela é:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q49237


prancheta

 


Ano: 2018 SETA    Câmara de Ferraz de Vasconcelos Nível Médio  Prova: Assistente Técnico  Legislação Municipal Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

 

 

 

 


 

Conforme previsto no artigo 28 do Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, o servidor público municipal, para adquirir estabilidade no serviço público, submeter-se-á à avaliação anual de desempenho durante o período de:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q49236


prancheta

 


Ano: 2018 SETA    Câmara de Ferraz de Vasconcelos Nível Médio  Prova: Assistente Técnico  Legislação Municipal Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

 

 

 

 


 

De acordo com o § 1º do artigo 3º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos , as normas de loteamento e arruamento na cidade deverão exigir reserva de áreas destinadas a, EXCETO:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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