Apostilas para concursos 2018

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Domingo, 24 de Junho de 2018.

 

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
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Material de estudo para concursos

 

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Treinamento Soldado PM PE

Questões de Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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Perseverança não é só bater em porta certa, mas bater até abrir.

Guy Falks

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Superior Tribunal de Justiça Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12  Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 

prancheta

 

 

 


Q40987


 

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

No âmbito do Poder Judiciário, os recursos de tecnologia assistiva para a promoção do acesso à justiça incluem a oferta de processo eletrônico adequado, acessível e que atenda às várias formas de deficiências.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Superior Tribunal de Justiça Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12  Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ Regimento Interno do STJ, STJ - Superior Tribunal de Justiça

 

prancheta

 

 

 


Q40986


 

Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

Para ser diretor-geral da Secretaria do STJ o interessado deve ter formação superior, e sua nomeação terá de ser submetida à apreciação do Conselho de Administração do tribunal.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Superior Tribunal de Justiça Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12  Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 

prancheta

 

 

 


Q40985


 

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

O servidor terceirizado do Poder Judiciário que, sendo responsável pela promoção de adaptações razoáveis para a acessibilidade de servidores, não se esforçar e não for célere no cumprimento de suas obrigações deverá ser punido com advertência.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa  Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ Resoluções do CNJ

 

prancheta

 

 

 


Q35010


 

O Núcleo Estatístico e de Gestão Estratégica, conforme disciplinado na Resolução nº 49, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, possui caráter 

 

a)  permanente, subordinado ao Presidente ou ao Corregedor do respectivo Tribunal. 

 

 

b)  não permanente, instalado a critério do Corregedor do respectivo Tribunal para auxiliá-lo em sua atuação. 

 

 

c)  facultativo, constituído a critério do Presidente do respectivo Tribunal, que avalia sua efetiva necessidade. 

 

 

d)  provisório, devendo ser substituído por órgão da estrutura do respectivo Tribunal a partir de 2018. 

 

 

e)  permanente, subordinado, obrigatoriamente, à Presidência do respectivo Tribunal e vinculado, funcionalmente, ao CNJ. 

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Prova: Escrevente Técnico Judiciário  Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 

prancheta

 

 

 


Q34434


 

A Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça prevê, para a inclusão da pessoa com deficiência no serviço público,

 

a)  a criação de um banco de dados nacional, com cadastro de todos os servidores, serventuários extrajudiciais e terceirizados com deficiência que trabalham nos quadros do Poder Judiciário, contendo especificações sobre suas deficiências e necessidades particulares e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

 

 

b)  a possibilidade de a Administração obrigar o servidor com mobilidade comprometida a utilizar o sistema home office, se comprovada a existência de muitos custos para a promoção da acessibilidade do servidor em seu local de trabalho.

 

 

c)  a não extensão a servidor com deficiência de qualquer diminuição de jornada de trabalho, por liberalidade do órgão, se a esse servidor já tenha sido concedido horário especial, nos termos da legislação aplicável.

 

 

d)  a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

 

 

e)  a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, sendo possível a exigência de aptidão plena.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 

prancheta

 

 

 


Q28277


 

À luz da Resolução CNJ n.º 230/2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares ao EPD, assinale a opção correta.

 

a)  Cada órgão do Poder Judiciário deve dispor de um percentual mínimo de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e a interpretação de LIBRAS.

 

 

b)  Se o órgão judiciário estipular o regime de home office aos seus servidores, aqueles com mobilidade comprometida concorrerão em igualdade de condições com os demais.

 

 

c)  O servidor que, tendo tomado conhecimento de alguma conduta discriminatória praticada por outro servidor por motivo de deficiência, não comunicar o fato à autoridade competente incorrerá em pena de suspensão.

 

 

d)  É garantido à pessoa com deficiência o acesso aos atos processuais de seu interesse, desde que presente seu advogado.

 

 

e)  Os tribunais devem instituir comissões permanentes de acessibilidade e inclusão compostas integralmente por magistrados e servidores com deficiência.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

 

prancheta

 

 

 


Q28276


 

Com relação às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, conforme disposto na Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.

 

a)  Considera-se promoção funcional a movimentação do servidor de um padrão de uma classe para o padrão seguinte dentro da mesma classe.

 

 

b)  Competem ao ocupante do cargo de analista judiciário, entre outras atribuições, as atividades de pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações e a execução de tarefas de elevado grau de complexidade.

 

 

c)  Todos os cargos em comissão do Poder Judiciário da União devem ser ocupados por servidores efetivos que integrem o seu quadro de pessoal.

 

 

d)  As funções comissionadas de natureza gerencial devem ser preenchidas exclusivamente por servidores que tenham formação de nível superior.

 

 

e)  A regra que veda a nomeação, para cargos comissionados, de cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau, dos respectivos membros e juízes a eles vinculados, não proíbe que o ocupante de cargo efetivo seja designado para servir a magistrado com o qual tenha relação de parentesco.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário  Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 

prancheta

 

 

 


Q28257


 

A Resolução CNJ n.º 230/2016 

 

a)  representou inovação do CNJ, com base na Constituição Federal de 1988 e em convenção internacional, já que antecipou-se à legislação específica relativa à inclusão da pessoa com deficiência.

 

 

b)  foi editada com base em decisões administrativas do próprio CNJ que atribuíram à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência o status de emenda constitucional.

 

 

c)  estabeleceu prazo para os tribunais criarem as chamadas comissões permanentes de acessibilidade e inclusão, que devem ser interdisciplinares e integradas por servidores e magistrados com e sem deficiência.

 

 

d)  foi o primeiro ato normativo do CNJ a tratar de acessibilidade nos órgãos do Poder Judiciário.

 

 

e)  visa orientar os juízes eleitorais quanto à escolha dos locais de votação, de maneira a garantir acessibilidade para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário  Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

 

prancheta

 

 

 


Q28256


 

A respeito das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta. 

 

a)  A progressão funcional só ocorrerá após o cumprimento do interstício de um ano de efetivo exercício em cada padrão, e a promoção, somente após o interstício de dois anos em cada classe.

 

 

b)  As funções comissionadas devem ser exercidas apenas por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. 

 

 

c)  A gratificação de atividade de segurança, devida exclusivamente aos ocupantes dos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário, somente será paga aos servidores que participarem de programa de reciclagem anual. 

 

 

d)  É vedada a remoção de servidores entre órgãos das justiças eleitoral, militar e do trabalho.

 

 

e)  Compete aos servidores da carreira de técnico judiciário a execução de atividades básicas de apoio operacional.

 

 

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Ano: 2016 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23) Nível Médio  Prova: Técnico Juduciário - Enfermagem do Trabalho  Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 

prancheta

 

 

 


Q9396


 

De acordo com o PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO PODER JUDICIÁRIO − PLS-PJ, os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir comissão gestora do PLS-PJ composta por, no mínimo,

 

a) 7 servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 60 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

 

 

b) 10 servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 60 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

 

 

c) 5 servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

 

 

d) 5 servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 120 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

 

 

e) 10 servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

 

 

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