Apostilas para concursos 2019

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Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019.

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Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

Material de estudo para concursos

 

Enem teoria e exercícios

 

Completa para Enem 2019

Apostila Preparatória ENEM-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM
Apostila Preparatória ENEM
EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM

 

 

 

 

Questões de Legislação da Defensoria Pública 2019

 

 

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Insanidade é fazer sempre as mesmas coisas esperando obter resultados diferentes

Albert Einstein

 

 

 

Q46676


prancheta

 


Ano: 2018 FUMARC    Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG) Nível Superior  Prova: Delegado de Polícia  Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994

 

 

 

 


 

A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes.
Em relação à Defensoria Pública, esta emenda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q41534


prancheta

 


Ano: 2018 FCC    Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994

 

 

 

 


 

A remoção compulsória de membro da Defensoria Pública, conforme prevista na Lei Complementar nº 80/1994, ocorrerá 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q41533


prancheta

 


Ano: 2018 FCC    Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994

 

 

 

 


 

Em relação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, prevê a Lei Complementar nº 80/1994 que 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q41532


prancheta

 


Ano: 2018 FCC    Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Legislação da Defensoria Pública

 

 

 

 


 

Sob o fundamento de passar por situação de drástica redução na arrecadação tributária e da necessidade de atender aos percentuais constitucionais de aplicação de recursos nas áreas de educação e saúde, determinado Estado da federação suspende a realização de investimentos destinados à execução de obras em todas as áreas de atuação do poder público. Nesse contexto, são paralisados procedimentos internos preparatórios de licitações para realização de obras em unidades prisionais do Estado, entre as quais, uma que enfrenta situação de superlotação e precariedade extrema das condições a que submetidos os que ali cumprem pena, conforme atestado em vistoria realizada por órgão correicional do sistema prisional estadual. Diante disso, a Defensoria Pública estadual pretende ir a juízo, para compelir o Estado a realizar obras emergenciais na unidade prisional em questão.
Nessa situação, à luz da legislação pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Defensoria Pública 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q38085


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Legislação da Defensoria Pública

 

 

 

 


 

No que diz respeito às funções típicas e atípicas da Defensoria Pública, assinale a opção correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q38031


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994

 

 

 

 


 

A Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q38030


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994

 

 

 

 


 

Com relação aos institutos da gratuidade da justiça e da assistência jurídica pública gratuita, assinale a opção correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q38029


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994

 

 

 

 


 

Os familiares de uma vítima de delito de homicídio procuraram a Defensoria Pública a fim de que o órgão os representasse como assistente de acusação nos autos da respectiva ação penal em curso, cujo réu também é assistido pela Defensoria Pública.
À luz das atribuições legais do órgão e do entendimento jurisprudencial sobre o assunto, o defensor público responsável pelo atendimento dos familiares da vítima deve

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q38028


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Legislação da Defensoria Pública

 

 

 

 


 

Acerca das garantias conferidas aos defensores públicos estaduais, assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar n.º 80/1994 e suas alterações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Q37998


prancheta

 


Ano: 2018 FUNDATEC    Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) Nível Médio  Prova: Técnico Administrativo  Legislação da Defensoria Pública

 

 

 

 


 

Para o cumprimento das funções atribuídas pelo Artigo nº 134 da Constituição Federal e no Artigo nº 104 da Constituição do Estado de Santa Catarina, é necessário que a Defensoria Pública se organize administrativamente. De acordo com a Lei Complementar nº 575/2012, assinale a alternativa correta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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