Apostilas para concursos 2017

30.485 Questões

9.542 vagas em concursos

 

 

Segunda-Feira, 25 de Setembro de 2017.

INAZ | Níveis Médio e Superior de Escolaridade

» Conselho Federal de Farmácia (CFF DF) abre concurso para 62 vagas

 

CETRO | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Votuporanga (SP) abre concurso para 73 vagas

NUCEPE | Nível Médio

» Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBM PI) abre concurso para 110 vagas

UECE | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN CE) abre concurso para 383 vagas

 

Concursos da Vunesp

CONSULPLAN | Níveis Médio e Superior| Salários de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90

» TRE (RJ) abre concurso para 11 vagas e Cadastro de Reserva

 

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Salários de R$ 1.104,00- para Agente de Organização Escolar

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Concursos da Vunesp

Questões de Legislação da Defensoria Pública 2017

 

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O que as vitórias têm de mau é que não são definitivas. O que as derrotas têm de bom é que também não são definitivas.

José Saramago

 

 

 

Ano: 2017 INAZ    Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) Nível Superior  Prova: Analista de Informática  Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994

 

prancheta

 

 

 


Q25063


 

Conforme estabelece a Lei complementar nº 80/1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados), assinale a alternativa que trata de uma atribuição do Defensor Público-Geral. 

 

a)  Exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública da União.

 

 

b)  Conhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar.

 

 

c)  Propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública da União e seus servidores.

 

 

d)  Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União.

 

 

e)  Autorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública da União. 

 

 

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Ano: 2017 INAZ    Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) Nível Superior  Prova: Analista de Informática  Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994

 

prancheta

 

 

 


Q25062


 

De acordo com a Lei complementar nº 80, são deveres dos membros da Defensoria Pública da União, exceto

 

a)  Residir na localidade onde exercem suas funções.

 

 

b)  Desempenhar, com zelo e presteza, os serviços a seu cargo. 

 

 

c)  Examinar, em qualquer repartição pública, autos de flagrantes, inquéritos e processos, assegurada a obtenção de cópias e podendo tomar apontamentos;

 

 

d)  Prestar informações aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública da União, quando solicitadas; 

 

 

e)  Atender ao expediente forense e participar dos atos judiciais, quando for obrigatória a sua presença;

 

 

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Ano: 2016 CESPE UnB    Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994

 

prancheta

 

 

 


Q28183


 

Acerca do exercício de atribuições na DPU, julgue o item subsequente.

Aos defensores investidos na função antes do advento da Constituição Federal de 1988 foram assegurados o direito de opção pela carreira e o direito ao exercício da advocacia.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2016 CESPE UnB    Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994

 

prancheta

 

 

 


Q28182


 

Acerca do exercício de atribuições na DPU, julgue o item subsequente.

O estágio na DPU é reservado a estudantes de direito matriculados nos quatro últimos semestres do curso, e o tempo do estágio conta como serviço público relevante e prática forense.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2016 CESPE UnB    Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994

 

prancheta

 

 

 


Q28181


 

Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue o item que se segue.

Os defensores públicos da União, mediante voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório, formam lista tríplice a ser levada ao presidente da República, após a aprovação do Senado Federal, para a escolha do defensor público-geral federal.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2016 CESPE UnB    Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994

 

prancheta

 

 

 


Q28180


 

Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue o item que se segue.

Os defensores públicos federais participam do Conselho Penitenciário, ainda que não tenha direito a voto nas decisões do conselho.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2016 CESPE UnB    Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994

 

prancheta

 

 

 


Q28179


 

Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue o item que se segue.

O mandato do corregedor-geral da DPU é de dois anos, sendo garantia funcional a impossibilidade de destituição antes do seu término.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2016 CESPE UnB    Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994

 

prancheta

 

 

 


Q28178


 

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

O defensor público, no exercício de suas funções institucionais, tem capacidade postulatória em decorrência exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2016 CESPE UnB    Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994

 

prancheta

 

 

 


Q28177


 

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

As funções institucionais da DP não podem ser exercidas em favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tipo de entidade não se enquadra no conceito de necessitados.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2016 CESPE UnB    Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior  Prova: Assistente Social  Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994

 

prancheta

 

 

 


Q28176


 

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

No caso de recusa de atuação pelo defensor público, o assistido pela DP tem direito à revisão de sua pretensão.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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