Apostilas para concursos 2018

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Sábado, 18 de Agosto de 2018.

 

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Enem teoria e exercícios

 

Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)
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Material de estudo para concursos

 

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Treinamento Soldado PM SP 2018

Questões de Legislação dos TRFs, STJ e CNJ 2018

 

 

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Norman Vincent Peale

 

 

 

Ano: 2018 Instituto AOCP    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ Lei Orgânica da Magistratura - Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979

 

prancheta

 

 

 


Q47228


 

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Magistratura. 

 

a)  Deve ser estabelecido por Lei Ordinária de iniciativa do Poder Executivo.

 

 

b)  É instituído por Lei Complementar de iniciativa do Congresso Nacional.

 

 

c)  Será disposto por Lei Ordinária de inciativa do Senado Federal.

 

 

d)  Deve ser estabelecido por Lei Ordinária de iniciativa do Congresso Nacional.

 

 

e)  É instituído por Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

 

 

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Ano: 2018 Instituto AOCP    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 

prancheta

 

 

 


Q47227


 

Joaquim é servidor de órgão do Poder Judiciário e, em razão de deficiência física, possui horário especial, nos termos do art. 98, § 2º, da Lei n° 8.112/1990. Nesse sentido, de acordo com os ditames da Resolução n° 230/2016 do CNJ, caso Joaquim queira pleitear função de confiança ou cargo em comissão no órgão do qual é servidor,

 

a)  ele poderá exercer função de confiança ou cargo em comissão, desde que abdique do horário especial e assim fique em condição de igualdade com os demais servidores.

 

 

b)  ele não poderá exercer função de confiança ou cargo em comissão devido à incompatibilidade destes com o horário especial.

 

 

c)  não poderá lhe ser negado ou dificultado, colocando-o em situação de desigualdade com os demais servidores, o exercicío de função de confiança ou de cargo em comissão

 

 

d)  ele poderá exercer cargo em comissão, porém não poderá exercer função de confiança em razão da exigência de disponibilidade total de horário desta. 

 

 

e)  ele poderá exercer função de confiança ou cargo em comissão, desde que não haja outros servidores interessados que desempenhem suas funções em horário normal.

 

 

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Ano: 2018 Instituto AOCP    Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 

prancheta

 

 

 


Q47226


 

O Artigo 25 da Resolução n° 230/2016 do CNJ disciplina que, se houver qualquer tipo de estacionamento interno nos órgãos do Poder Judiciário, será garantida ao servidor com deficiência que possua comprometimento de mobilidade vaga no local mais próximo ao seu local de trabalho. Nesse sentido, havendo mais servidores com deficiência lotados no órgão do judiciário do que vagas reservadas para eles, dever-se-á

 

a)  respeitar o mesmo percentual legal previsto para os estacionamentos externos dos órgãos. 

 

 

b)  determinar que parte dos servidores com comprometimento de mobilidade trabalhem por meio do sistema home office.

 

 

c)  determinar que os servidores com mobilidade comprometida se submetam a uma escala, de modo que parte do tempo de trabalho seja desenvolvido por meio do sistema home office e parte de forma presencial em seu órgão de lotação, adequando, assim, o número de servidores ao de vagas disponíveis no estacionamento interno

 

 

d)  decidir, de maneira fundamentada, qual servidor terá direito a usufruir das vagas internas, podendo se utilizar da antiguidade como um dos critérios de escolha.

 

 

e)  garantir vaga no estacionamento interno a cada servidor com mobilidade comprometida, independentemente do percentual legal de reserva de vagas previsto para os estacionamentos externos. 

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1) Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ Resoluções do CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 

prancheta

 

 

 


Q37872


 

Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item subsequente.

Acompanhante de deficiente físico é a pessoa que desempenha a função de atendente pessoal desse deficiente.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1) Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

 

prancheta

 

 

 


Q37871


 

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

Para que a Corte Especial do Tribunal julgue matéria constitucional, o quorum mínimo é de dois terços de seus membros efetivos aptos a votar, não sendo considerados os cargos vagos, os casos de suspeição e impedimento e os cargos cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1) Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

 

prancheta

 

 

 


Q37870


 

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

No embargo declaratório, é possível a sustentação oral pela parte que o opôs e, nesse caso, ela deverá apresentar requerimento ao relator até o dia anterior ao julgamento.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1) Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

 

prancheta

 

 

 


Q37869


 

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o Ministério Público poderão determinar que processos sejam submetidos aos núcleos de conciliação.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1) Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

 

prancheta

 

 

 


Q37868


 

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

Cabe à Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes sugerir medidas que facilitem a pesquisa de julgados e de temas submetidos a julgamento sobre incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1) Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

 

prancheta

 

 

 


Q37867


 

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Se uma turma desse Tribunal Regional Federal proferir decisão em processo de sua competência, o julgamento de eventual reclamação relativa a esse processo será de competência da seção que a referida turma compõe.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF 1) Nível Médio  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio  Legislação dos TRFs, STJ e CNJ Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

 

prancheta

 

 

 


Q37866


 

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.

Compete à Corte Especial do Tribunal processar e julgar conflitos de atribuições entre autoridade administrativa e autoridade judiciária no Tribunal.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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