Apostilas para concursos 2017

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Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2017.

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treinamento com questões de raciocínio lógico

Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2017

 

 

Questões para Praticar

 

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O ego é dotado de um poder, de uma força criativa, conquista tardia da humanidade, a que chamamos vontade.

Carl Jung

 

 

 

Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Prova: Escrevente Técnico Judiciário  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

 

prancheta

 

 

 


Q34433


 

Na elaboração dos documentos, serão utilizados os modelos de expediente institucionais padronizados, autorizados e aprovados pela Corregedoria Geral da Justiça, podendo ser criados modelos de grupo ou usuário no ofício de justiça, a partir dos modelos institucionais ou da autoria intelectual do magistrado, o que somente será permitido para, entre outras, as seguintes categorias:

 

a)  instrução processual, provas documentais, sentenças, termos de audiência, Setor Técnico – Assistente Social e Setor Técnico – Psicologia.

 

 

b)  respostas do réu, incidentes, instrução processual, despachos, decisões e sentenças.

 

 

c)  ajuizamentos, certidões de cartório, despachos, decisões, requerimentos e sentenças.

 

 

d)  contestações, incidentes, saneadores, requerimentos, sentenças e termos de audiência.

 

 

e)  respostas do réu, incidentes, ajuizamentos, atos ordinatórios, despachos e termos de audiência.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Prova: Escrevente Técnico Judiciário  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

 

prancheta

 

 

 


Q34432


 

Acerca da consulta ao processo eletrônico no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as Normas da Corregedoria Geral de Justiça preveem que

 

a)  o advogado, o defensor público e o membro do Ministério Público terão acesso a todo o conteúdo do processo eletrônico se forem cadastrados e habilitados nos autos, ou seja, somente se atuarem no processo, independentemente de estarem os autos em segredo de justiça ou não.

 

 

b)  a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, ao inteiro teor das decisões, às sentenças, aos votos, aos acórdãos e aos mandados de prisão registrados no BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão não é livre, pois depende do recolhimento da taxa judicial.

 

 

c)  os defensores públicos, os procuradores e os membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e documentos processuais armazenados, mesmo nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça, prerrogativa não estendida aos advogados.

 

 

d)  os advogados, os defensores públicos, os procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e documentos processuais armazenados, salvo nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça.

 

 

e)  a indicação de sigilo ou segredo de justiça não implica a impossibilidade de consulta dos autos por quem não é parte no processo, a qual é presumida válida, até decisão judicial em sentido contrário, de ofício ou a requerimento da parte.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Prova: Escrevente Técnico Judiciário  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

 

prancheta

 

 

 


Q34431


 

Em relação ao protocolo e à juntada de petições, as Normas da Corregedoria de Justiça preveem que

 

a)  os ofícios de justiça não podem receber diretamente petições de requerimento de juntada de procuração ou de substabelecimento apresentadas pelo interessado, casos em que uma informação na petição mencionará essa circunstância.

 

 

b)  o lançamento do termo de juntada deverá ser efetuado na própria petição ou no documento a ser encartado aos autos, sendo certificado o ato de juntada nos autos e anotado no sistema informatizado oficial.

 

 

c)  os ofícios de justiça devem receber todas as petições e juntá-las aos autos respectivos, remetendo ao protocolo aquelas que sejam pertinentes a processos que tramitem em outros ofícios daquela Comarca.

 

 

d)  é vedado aos ofícios de justiça receber e juntar petições que não tenham sido encaminhadas pelo setor de protocolo, salvo, em hipóteses excepcionais, como quando houver, em cada caso concreto, expressa decisão fundamentada do juiz do feito dispensando o protocolo no setor próprio.

 

 

e)  se a petição inicial ou intermediária for acompanhada de objetos de inviável entranhamento aos autos do processo, o escrivão deverá conferir, arrolar e quantificá-los, lavrando certidão, na presença do interessado, a quem caberá mantê-los sob sua guarda e responsabilidade até encerramento da demanda.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Prova: Escrevente Técnico Judiciário  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

 

prancheta

 

 

 


Q34430


 

Assinale a alternativa que corretamente aborda aspectos do sistema informatizado oficial previstos nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

 

a)  O sistema informatizado atribuirá, a cada processo distribuído, um número de controle interno da unidade judicial, sem prejuízo do número do processo (número do protocolo que seguirá série única).

 

 

b)  O funcionário credenciado poderá ceder a respectiva senha do sistema ou permitir que outrem, funcionário ou não, use-a, desde que seja para acesso de informações abertas ao público em geral.

 

 

c)  As vítimas identificadas na denúncia ou queixa e as testemunhas de processo criminal não terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial, exceto quando requererem expressamente ao juízo tal providência.

 

 

d)  Quando uma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, nos quais tenha havido expedição de certidão de homonímia, as eventuais retificações de seus dados deverão ser aplicadas a todos os feitos.

 

 

e)  As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado diferentemente dos processos comuns, consignando-se apenas a indicação completa do juízo deprecante, a natureza da ação e a diligência deprecada.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio  Prova: Escrevente Técnico Judiciário  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

 

prancheta

 

 

 


Q34429


 

As Normas da Corregedoria Geral de Justiça definem a correição ordinária como sendo a fiscalização

 

a)  excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio.

 

 

b)  virtual, com vistas ao controle permanente das atividades subordinadas à correição.

 

 

c)  para o saneamento de irregularidades constatadas em visitas correcionais.

 

 

d)  prevista e efetivada segundo as referidas normas e leis de organização judiciária.

 

 

e)  direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade.

 

 

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Ano: 2017    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Psicologia  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Lei Estadual nº 16.024, de 19 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

 

prancheta

 

 

 


Q26112


 

 De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, leis as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas.

II. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.

III. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período máximo de 12 (doze) meses.

IV. O funcionário público estável não poderá perder o cargo em virtude de corte de despesas com pessoal.

 

a)  Apenas as assertivas I e III estão corretas. 

 

 

b)  Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.  

 

 

c)  Apenas as assertivas II e IV estão corretas.  

 

 

d)  Apenas as assertivas II e III estão corretas.  

 

 

e)  Apenas as assertivas I e II estão corretas.

 

 

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Ano: 2017    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Psicologia  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

 

prancheta

 

 

 


Q26111


 

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, responde pelo poder de polícia do Tribunal, como regra geral  

 

a)  o Vice-Presidente.  

 

 

b)  o Presidente.  

 

 

c)  o Corregedor-Geral de Justiça.  

 

 

d)  todos os Desembargadores.  

 

 

e)  a Polícia Militar do Estado.

 

 

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Ano: 2017    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Psicologia  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Lei Estadual nº 16.024, de 19 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

 

prancheta

 

 

 


Q26110


 

Conforme preceitos descritos no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, é absolutamente vedado aos funcionários públicos

 

a)  atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.  

 

 

b)  conceder fé a documentos públicos. 

 

 

c)  tratar de assuntos particulares na repartição durante o horário de expediente. 

 

 

d)  submeter-se à inspeção médica quando determinada pela autoridade competente. 

 

 

e)  atender às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

 

 

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Ano: 2017    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Psicologia  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

 

prancheta

 

 

 


Q26109


 

Segundo Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Paraná, são considerados órgãos do Poder Judiciário do Estado do Paraná

 

a)  os Tribunais do Júri e os Juízes de Paz. 

 

 

b)  as Defensorias Públicas e os Juízes de Direito.

 

 

c)  os advogados públicos e privados, os Juízes e os Desembargadores.  

 

 

d)  os juízes federais, os juízes estaduais e os advogados.  

 

 

e)  os juizados especiais federais, os juizados especiais estaduais e o Tribunal de Justiça.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

 

prancheta

 

 

 


Q24661


 

A respeito da organização judiciária, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta

 

a)  Os juízes de direito serão promovidos ao cargo de desembargador pelo presidente do tribunal, por antiguidade e merecimento.

 

 

b)  Os titulares dos cargos de direção do TJ/PR serão escolhidos, em sessão plenária, pelo voto aberto da maioria de seus membros.

 

 

c)  O tribunal de alçada é composto por juízes da entrância final, escolhidos em sessão secreta do Pleno, pelo voto da maioria dos membros.

 

 

d)  O tribunal de alçada comunicará ao presidente do tribunal de justiça as faltas cometidas pelos membros que o compõem.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

 

prancheta

 

 

 


Q24660


 

Com relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.

 

a)  A remoção, diferentemente do que ocorre com a promoção, observará apenas o critério de antiguidade.

 

 

b)  Técnico judiciário bacharel em direito poderá exercer as funções de escrivão mediante designação por ato do juiz de direito titular da respectiva vara.

 

 

c)  Aos comissários de vigilância incumbe proceder, de ofício, às investigações relativas a crianças que estejam com a segurança física comprometida.

 

 

d)  Os oficiais de justiça poderão exercer a função de porteiro de auditório.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

 

prancheta

 

 

 


Q24659


 

No que diz respeito aos magistrados, conforme disposto no CODJ/PR — Lei n.º 14.277/2003 —, assinale a opção correta.

 

a)  Nos foros de entrância intermediária com mais de uma secretaria do foro judicial com cargo de juiz de direito, a direção do fórum será exercida pelo juiz titular designado pelo presidente.

 

 

b)  Durante a substituição em segundo grau, os juízes substitutos terão a mesma competência dos membros do tribunal para julgamento nos feitos judiciais e administrativos.

 

 

c)  O juiz de direito substituto em segundo grau está impedido de ser designado para auxiliar no tribunal de justiça.

 

 

d)  O juiz de direito substituto em segundo grau ficará vinculado aos feitos em que tiver proferido voto ou mesmo pedido vista.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

 

prancheta

 

 

 


Q24658


 

Quanto aos atos dos notários e registradores, conforme estabelecidos pelo CNCGJ do TJ/PR – Foro Extrajudicial, assinale a opção correta.

 

a)  A propaganda comercial das serventias somente poderá ser divulgada após aprovação do corregedor-geral.

 

 

b)  Os notários e registradores somente poderão confeccionar instrumentos particulares com padrão aprovado pelo corregedor-geral.

 

 

c)  Havendo atraso na prática de ato de ofício, o juiz corregedor deverá tomar as medidas cabíveis após ouvir o notário.

 

 

d)  A prática de ato notarial fora do território da circunscrição delegada dependerá de autorização do juiz corregedor.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

 

prancheta

 

 

 


Q24657


 

A respeito da aferição da produtividade dos magistrados no primeiro grau, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.

 

a)  Caso entenda que a produtividade de determinado juiz está deficiente, o corregedor-geral poderá indicá-lo para curso de gestão.

 

 

b)  Ao final do ano judiciário, será inserido elogio na ficha funcional do juiz com maior produtividade proporcional.

 

 

c)  Entre os critérios utilizados para aferir a produtividade, está o percentual de eficiência.

 

 

d)  A produtividade individual dos magistrados será publicada em boletim de serviço mensal.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior  Prova: Juiz de Direito Substituto  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

 

prancheta

 

 

 


Q24656


 

A respeito da gravação audiovisual das audiências, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.

 

a)  A cópia de segurança dos arquivos de gravação das audiências será mantida em sala específica no arquivo central.

 

 

b)  O compromisso legal da testemunha terá de ser registrado por escrito e assinado por ela após sua oitiva.

 

 

c)  Assim como as partes e os advogados, os terceiros intervenientes e o assistente de acusação poderão obter cópia dos arquivos gravados.

 

 

d)  Se ocorrer problema com o equipamento utilizado para gravação audiovisual, a audiência será realizada preferencialmente no dia seguinte.

 

 

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Ano: 2016 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS) Nível Superior  Prova: Juiz Substituto  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul), Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

 

prancheta

 

 

 


Q19797


 

A respeito da Corregedoria-Geral de Justiça, conforme estabelece a Organização Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul (Lei no 1.511/94), assinale a alternativa correta.

 

a)  Das decisões proferidas pelo Corregedor-Geral de Justiça, nos feitos de sua competência originária, cabe recurso para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

 

 

b)  No uso de suas atribuições, poderá o Corregedor- -Geral de Justiça, em qualquer tempo e a seu juízo, determinar o afastamento preventivo de juiz ou funcionário cujo desempenho esteja prejudicando o bom andamento dos serviços.

 

 

c)  Do que apurar na correição ou inspeção, o Corregedor-Geral fornecerá relatório circunstanciado ao Conselho Nacional de Justiça.

 

 

d)  O Corregedor-Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo da instância inferior, tomando providências ou expedindo instruções que entender necessárias ao bom e regular andamento dos serviços.

 

 

e)  O Corregedor-Geral de Justiça será eleito para um mandato de quatro anos e será substituído, nos impedimentos ou afastamentos, nos julgamentos perante o Conselho Superior da Magistratura e no exercício da função correicional, pelo Corregedor- -Geral Adjunto.

 

 

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Ano: 2016 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS) Nível Superior  Prova: Juiz Substituto  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

 

prancheta

 

 

 


Q19796


 

Antes de qualquer pronunciamento nas reclamações contra magistrado, o Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul poderá convidá-lo a justificar-se pessoalmente ou por escrito. O convite será feito

 

a)  por publicação no Diário Oficial, omitindo-se o objeto da acusação.

 

 

b)  em ofício comum.

 

 

c)  por convocação do Corregedor-Geral.

 

 

d)  em ofício reservado.

 

 

e)  em intimação entregue por Oficial de Justiça em serviço na Corregedoria.

 

 

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Ano: 2016 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS) Nível Superior  Prova: Juiz Substituto  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul), Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

 

prancheta

 

 

 


Q19795


 

Nos termos da Lei Estadual no 1.511/94 (Organização Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul), da decisão que decretar a remoção compulsória do magistrado,

 

a)  caberá pedido de impugnação no prazo de dez dias.

 

 

b)  não caberá nenhuma espécie de revisão da pena.

 

 

c)  caberá pedido de reconsideração ao órgão competente no prazo de cinco dias.

 

 

d)  caberá recurso no prazo de quinze dias.

 

 

e)  caberá recurso ao Conselho Nacional de Justiça no prazo de dez dias.

 

 

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Ano: 2015 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

prancheta

 

 

 


Q28502


 

Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União é aplicável aos servidores do quadro do TJDFT.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2015 CESPE UnB    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem  Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

prancheta

 

 

 


Q28501


 

Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.

É atribuição do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a supervisão e o exercício do poder disciplinar em relação aos serviços forenses, sem prejuízo do que é deferido às autoridades de menor hierarquia.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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