Apostilas para concursos 2017

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Sexta-Feira, 17 de Novembro de 2017.

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Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
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Questões de Organização da Justiça Militar 2017

 

 

Questões para Praticar

 

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Aprender a se colocar em primeiro lugar não é egoísmo, nem orgulho. É Amor Próprio.

Charles Chaplin

 

 

 

Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Superior Tribunal Militar, Regimento Interno e Sumulas

 

prancheta

 

 

 


Q33027


 

O tribunal poderá suspender a execução de uma pena, nos processos de sua competência originária, cabendo-lhe estabelecer as condições impostas ao réu, em audiência que pode ser presidida por qualquer ministro ou por juiz-auditor designado no acórdão.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Superior Tribunal Militar, Regimento Interno e Sumulas

 

prancheta

 

 

 


Q33026


 

A execução da sentença na ação penal originária cabe ao presidente do STM.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Superior Tribunal Militar, Regimento Interno e Sumulas

 

prancheta

 

 

 


Q33025


 

Na justiça militar da União, o juiz-auditor corregedor elabora o Plano de Correição bianual, o qual é encaminhado ao presidente do tribunal e distribuído a um relator, que o submete à apreciação do plenário em sessão administrativa.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Superior Tribunal Militar, Regimento Interno e Sumulas

 

prancheta

 

 

 


Q33024


 

Nas sessões, o plenário do STM deve ser formado pelo presidente, que ocupa a cadeira do centro da mesa de julgamento, o representante do ministério público, o secretário do tribunal pleno e os demais ministros.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Superior Tribunal Militar, Regimento Interno e Sumulas

 

prancheta

 

 

 


Q33023


 

As atas das sessões de julgamento no plenário do STM devem ser lavradas incluindo-se as conclusões do plenário em suas decisões, as quais devem ser subscritas pelo ministro que presidiu o julgamento, pelo relator e pelo revisor.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Superior Tribunal Militar, Regimento Interno e Sumulas

 

prancheta

 

 

 


Q33022


 

Ao ser dada entrada de feitos no STM, deve-se registrá-los na categoria de processos judiciais, de processos do Conselho de Justificação ou de processos de natureza administrativa.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Superior Tribunal Militar, Regimento Interno e Sumulas

 

prancheta

 

 

 


Q33021


 

Junto ao STM atuam defensores públicos da União, os quais são intimados por meio de publicação no Diário de Justiça da União.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Superior Tribunal Militar, Regimento Interno e Sumulas

 

prancheta

 

 

 


Q33020


 

Perante o STM funciona, como representante do Ministério Público, o procurador-geral de justiça militar ou subprocurador-geral da justiça militar especialmente designado, ambos integrantes do tribunal.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Superior Tribunal Militar, Regimento Interno e Sumulas

 

prancheta

 

 

 


Q33019


 

Compete ao plenário processar e julgar originariamente os oficiais-generais das Forças Armadas nos crimes militares definidos em lei; ao presidente cabe dirigir os trabalhos do STM e presidir as sessões plenárias; ao Conselho de Administração cabe propor a organização das secretarias e dos serviços auxiliares do tribunal e das auditorias.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Superior Tribunal Militar, Regimento Interno e Sumulas

 

prancheta

 

 

 


Q33018


 

São órgãos do STM o plenário, o presidente e o Conselho de Administração.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Organização da Justiça Militar da União

 

prancheta

 

 

 


Q33017


 

As carreiras de auxiliar judiciário, técnico judiciário e analista judiciário compõem os quadros de pessoal do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal e territórios, sendo a escolaridade o requisito para o ingresso em cada uma delas, o que se dá mediante concurso público de provas ou de provas e títulos e cujo desenvolvimento se faz por meio de progressão e promoção funcional.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Organização da Justiça Militar da União

 

prancheta

 

 

 


Q33016


 

Os servidores da Secretaria do STM têm suas atribuições fixadas em ato do próprio tribunal e os oficiais de justiça avaliadores têm suas atribuições definidas em lei, cabendo-lhes, entre outras, fazer citações por mandados, lavrar autos e efetuar prisões.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Organização da Justiça Militar da União

 

prancheta

 

 

 


Q33015


 

Os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública são servidores auxiliares da justiça militar da União, sendo regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Organização da Justiça Militar da União

 

prancheta

 

 

 


Q33014


 

Aos magistrados da justiça militar da União se aplicam a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Justiça Militar da União, sendo nomeados após a escolha do presidente da República, devendo tomar posse dentro de trinta dias contados da publicação oficial da nomeação e entrar em exercício em igual período, contado da posse.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Organização da Justiça Militar da União

 

prancheta

 

 

 


Q33013


 

Os juízes militares, em suas licenças, faltas e impedimentos, são substituídos pelos juízes-auditores substitutos, o mesmo acontecendo com os juízes-auditores.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Organização da Justiça Militar da União

 

prancheta

 

 

 


Q33012


 

O STM é composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, sendo dez militares e cinco civis, dos quais três são escolhidos entre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, e os outros dois, escolhidos paritariamente entre juízes-auditores e membros do Ministério Público Militar.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Organização da Justiça Militar da União

 

prancheta

 

 

 


Q33011


» Texto Associado

 

Em tempos de paz, o território nacional é dividido em doze circunscrições judiciárias. Cada CJM corresponde a uma auditoria, exceto a primeira, a segunda, a terceira e a décima primeira. Nas auditorias militares, funcionam os conselhos de justiça, que são órgãos julgadores. Ao Conselho Especial de Justiça, formado pelo juiz-auditor e quatro juízes militares, cabe processar e julgar os oficiais, exceto os oficiais-generais, nos crimes militares. Ao Conselho Permanente de Justiça, constituído pelo juiz-auditor e quatro oficiais, cabe processar os acusados que não sejam oficiais nos crimes militares.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Organização da Justiça Militar da União

 

prancheta

 

 

 


Q33010


» Texto Associado

 

A atribuição para apurar a falta funcional de Maria é do juizauditor da auditoria em que ela está lotada e não da Auditoria de Correição.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Organização da Justiça Militar da União

 

prancheta

 

 

 


Q33009


» Texto Associado

 

Maria não está sujeita ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União porque é servidora da justiça militar, que possui regime jurídico próprio.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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Ano: 2004 CESPE UnB    Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Organização da Justiça Militar Organização da Justiça Militar da União

 

prancheta

 

 

 


Q33008


» Texto Associado

 

A recusa de Maria em cumprir a tarefa não constitui falta disciplinar, porque essa atribuição efetivamente é do diretor de secretaria.

 

(C) Certo

 

 

(E) Errado

 

 

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