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Questões de Princípios, Normas e Atribuições Institucionais 2017

 

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Questões para Praticar

 

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O mais importante na vida não é a situação onde estamos, mas a direção para a qual nos movimentamos.

O. W. Holmes

 

 

 

Ano: 2017 IBADE    Prefeitura de Rio Branco Nível Superior  Prova: Nutricionista  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

 

prancheta

 

 

 


Q23944


 

No que tange ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pode-se afirmar que: 

 

a)  toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

 

 

b)  o servidor público não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta, salvo raras exceções. 

 

 

c)  os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do servidor público em sua vida privada em nada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

 

 

d)  o servidor não pode omitir ou falsear a verdade, exceto se contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. 

 

 

e)  a moralidade da  Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

 

 

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Ano: 2017 LASALLE    Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE) Nível Superior  Prova: Agente Penintênciário  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

prancheta

 

 

 


Q23111


 

noQUESTÃO ANULADA



O crime de disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime é:

 

a)  afiançável com pena de reclusão.

 

 

b)  inafiançável com pena de reclusão e multa.

 

 

c)  inafiançável com pena de detenção ou multa.

 

 

d)  afiançável com pena de detenção e multa. 

 

 

e)  inafiançável com pena de reclusão ou detenção e multa.

 

 

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Ano: 2017 LASALLE    Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE) Nível Superior  Prova: Agente Penintênciário  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul

 

prancheta

 

 

 


Q23110


 

Ao autor reincidente de infração de natureza leve, de acordo com o Decreto n° 46.534/2009, que aprova o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, aplica-se a sanção de:

 

a)  advertência verbal e repreensão.

 

 

b)  repreensão. 

 

 

c)  isolamento.

 

 

d)  advertência verbal.

 

 

e)  suspensão de direitos.

 

 

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Ano: 2017 LASALLE    Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE) Nível Superior  Prova: Agente Penintênciário  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

prancheta

 

 

 


Q23109


 

No local onde houver preso deverá existir registro em que constem determinados dados. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância à Resolução n° 14/1994. Assinale-a. 

 

a)  Identificação.

 

 

b)  Data, local e hora da prática do crime.

 

 

c)  Motivo da prisão.

 

 

d)  Autoridade que determinou a prisão.

 

 

e)  Dia e hora do ingresso e da saída.

 

 

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Ano: 2017 LASALLE    Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE) Nível Superior  Prova: Agente Penintênciário  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

prancheta

 

 

 


Q23108


 

A Susepe deu início à ocupação da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (PEFG) em abril de 2011. O estabelecimento tem capacidade para 432 detentas e 7,7 mil metros quadrados de área construída. O estabelecimento conta com unidade para atendimento médico, área para trabalho prisional e salas de aula. O investimento foi de R$ 22,7 milhões com recursos do Governo do Estado. Em dezembro, foi inaugurada a Unidade Materno Infantil. A ala criada é destinada para detentas com filhos nas idades de seis meses a um ano, já que as presas com filhos menores que esta faixa, permanecem na Penitenciária Feminina Madre Pelletier (PFMP), em Porto Alegre. A entrega da unidade contou com a colaboração do Conselho da Comunidade de Guaíba.



Disponível em: http://www.susepe.rs.gov.br/upload/1394565369_Revista%20da%20Susepe%20-%20Balan%C3%A7o%202011 .pdf. Acesso em: 15/02/2017). 



Em relação às mulheres em privação de liberdade é correto afirmar que:



 

 

a)  trata-se de um problema secundário, a atenção da sociedade deve voltar-se para a recuperação dos apenados do sexo masculino por estarem em maior número em relação às mulheres. 

 

 

b)  dificilmente são recuperadas voltando a delinquir sob a influência do elemento masculino.

 

 

c)  o efetivo carcerário feminino diminuiu nos últimos anos, isso se deve as precárias condições dispensadas as detentas e de seus filhos.

 

 

d)  estatísticas demonstram que a criminalidade feminina já supera a criminalidade masculina, isto se deve as inúmeras transformações sociais das últimas décadas.

 

 

e)  pesquisa realizada no ano de 2008 apontou que os homens presos recebiam mais visitas de familiares do que as mulheres.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Universidade Estadual Paulista (UNESP) Nível Médio  Prova: Assistente Administrativo  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Universidades e Instituições de Ensino Superior

 

prancheta

 

 

 


Q21108


 

A respeito da matrícula e do crédito, o Regimento Geral da UNESP estabelece que

 

a)  o trancamento de matrícula na disciplina não poderá ser concedido mais que uma única vez.

 

 

b)  o trancamento de matrícula poderá ser concedido desde o primeiro período letivo.

 

 

c)  em nenhuma hipótese poderá ser concedida suspensão de matrícula em todas as disciplinas.

 

 

d)  entende-se por crédito especial qualquer atividade intra ou extramuros, que tenha sido designada diretamente pela Reitoria.

 

 

e)  a matrícula será feita por disciplina ou conjunto de disciplinas, respeitado o mínimo de três, por período letivo.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Universidade Estadual Paulista (UNESP) Nível Médio  Prova: Assistente Administrativo  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Universidades e Instituições de Ensino Superior

 

prancheta

 

 

 


Q21107


 

Pelo Regimento Geral da UNESP, aprovar a inscrição de candidatos a concurso para cargos docentes é uma atribuição

 

a)  da Diretoria dos Campi.

 

 

b)  dos chefes de departamento.

 

 

c)  da Congregação.

 

 

d)  do Reitor.

 

 

e)  do Conselho Universitário.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Autonomia da Defensoria Pública

 

prancheta

 

 

 


Q20841


 

Constitui exercício da autonomia administrativa da Defensoria Pública

 

a)  a decisão acerca da abertura de concurso público, bem como do provimento de seus cargos e progressão funcional. 

 

 

b)  a exigência de regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da função de assistência jurídica integral e gratuita. 

 

 

c)  a elaboração da proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2° , da CRFB. 

 

 

d)  a condução de suas atividades na forma da lei, sem subordinação a quaisquer poderes estatais. 

 

 

e)  o preenchimento de seus órgãos de administração superior e de atuação, definindo a respectiva contraprestação pecuniária.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

prancheta

 

 

 


Q20840


 

Acerca das prerrogativas da Defensoria Pública e a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Defensoria Pública, 

 

a)  dentre as prerrogativas do Defensor Público, está a de não ajuizamento de demanda quando for ela manifestamente incabível ou inconveniente, ocasião em que deverá comunicar o fato ao Defensor Público-Geral. Tal prerrogativa, com relação ao Defensor comunicante, não prevalece após decisão sobre o caso específico pelo Defensor Público-Geral em competente processo administrativo. 

 

 

b)  o enunciado 431 do Supremo Tribunal Federal, “é nulo o julgamento de recurso criminal, na segunda instância, sem prévia intimação, ou publicação da pauta, salvo em habeas corpus”, não se aplica aos assistidos da Defensoria Pública, pois o Defensor Público deverá ser pessoalmente intimado da provável data de julgamento do Habeas Corpus ou recurso. 

 

 

c)  a decisão que, na esfera criminal, determina a imediata intimação do Defensor Público, quando da não localização do querelado no endereço apontado na inicial para apresentação de contrarrazões ao recurso em sentido estrito que ataca a decisão de rejeição da denúncia, não constitui violação a ampla defesa, pois corresponde a previsão do Código de Processo Penal. 

 

 

d)  a prerrogativa do prazo em dobro não prevalece no processo penal e na execução penal, sob pena de causar maiores prejuízos aos réus quando presos. 

 

 

e)  prerrogativa do prazo em dobro prevalece no processo penal apenas no que tange aos assistidos que não estão presos cautelarmente, sob pena de causar-lhes maiores prejuízos.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Autonomia da Defensoria Pública

 

prancheta

 

 

 


Q20839


 

Sobre os instrumentos que possibilitam o exercício da autonomia financeira das Defensorias Públicas, é correto afirmar que 

 

a)  até 31 de dezembro de 2023, 30% (trinta por cento) das receitas dos Estados e do Distrito Federal relativas a impostos, taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa; estando excepcionado dessa regra o fundo instituído pelas Defensorias Públicas. 

 

 

b)  o Supremo Tribunal Federal já se manifestou inexistir qualquer inconstitucionalidade quando os entes políticos estabelecem que a Defensoria Pública é integrante ou subordinada ao Poder Executivo; razão pela qual o Diário Oficial do Executivo do Estado do Paraná inclui a Defensoria Pública do Estado dentro do capítulo pertencente às Secretarias de Estado, ao lado das Autarquias. 

 

 

c)  os recursos aptos a remunerar a atividade da Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a qual lhe incumbe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5° desta Constituição Federal, são exclusivamente provenientes de dotações orçamentárias próprias.

 

 

d)  os recursos do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná somente podem ser utilizados para aparelhar a Defensoria Pública do Estado do Paraná e capacitar profissionalmente os Defensores Públicos do Estado, os Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná e os Defensores Populares oriundos da sociedade civil, bem como assegurar recursos para a implementação, manutenção e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná e da Escola da Defensoria Pública do Estado. 

 

 

e)  o Supremo Tribunal Federal já se manifestou acerca da inconstitucionalidade da destinação de percentual do produto da arrecadação de taxas e emolumentos provenientes do exercício da atividade notarial e de registro para os Fundos de aparelhamento da Defensoria Pública, com fundamento, dentre outros, de não inclusão da Defensoria Pública no conceito de órgão constitucional autônomo.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Autonomia da Defensoria Pública

 

prancheta

 

 

 


Q20838


 

De acordo com a posição constitucional da Defensoria Pública, suas limitações impostas ao poder constituinte, e sua autonomia funcional, administrativa e financeira, é correto afirmar que 

 

a)  é permitida a edição de medida provisória que disponha sobre a organização da Defensoria Pública em matéria de urgência relativa ao preenchimento de cargo da Administração Superior. 

 

 

b)  a posição constitucional das Defensorias Públicas confere-lhes caráter permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, ao passo que impõe a submissão ao estatuto da OAB. 

 

 

c)  a atuação da Defensoria Pública no âmbito municipal é cumprida com o auxílio dos escritórios modelos das faculdades de direito. 

 

 

d)  a autonomia administrativa e funcional com relação à Defensoria Pública da União não é similar às Defensorias Públicas dos Estados. 

 

 

e)  compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: assistência judiciária e Defensoria Pública.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Médio  Prova: Soldado da Polícia Militar  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Decreto Estadual nº 58.052/12

 

prancheta

 

 

 


Q20671


 

Considere o seguinte caso hipotético: Cidadão solicita à Polícia Militar, para fins de consulta para a elaboração de uma pesquisa acadêmica, acesso a um grande volume de documentos que, por serem antigos, não se encontram em formato digital. Embora o manuseio não traga qualquer risco à integridade de tais documentos, o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados para a reprodução dos documentos chega a cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O Cidadão afirma não poder arcar com esse custo, já que percebe apenas uma bolsa mensal no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais mensais).

Nesse caso, nos termos do Decreto Estadual nº 58.052/12, é correto afirmar que

 

 

a)  o Cidadão pode pleitear isenção dos custos, declarando, nos termos da lei, que sua situação econômica não lhe permite fazer o pagamento exigido sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

 

 

b)  a Polícia Militar não pode cobrar valor algum do Cidadão, já que o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, não incidindo, no caso concreto, qualquer taxa ou serviço público.

 

 

c)  é necessário o ressarcimento dos custos de serviços e materiais, para que não haja prejuízo a outras atividades do Poder Público, restando, portanto, a Polícia Militar isenta do dever de fornecer qualquer um dos documentos solicitados sem o correspondente pagamento, em qualquer hipótese.

 

 

d)  a Polícia Militar não está obrigada a fornecer os documentos se houver custos, pois o Cidadão somente terá assegurado o acesso à informação que já se encontre em formato digital, o que não ocorre no caso em análise.

 

 

e)  como o Cidadão não pode arcar com os custos incidentes, deverá aguardar a digitalização e a disponibilização dos documentos em formato digital, já que o Decreto Estadual prevê que todo o acervo dos órgãos e entidades estaduais esteja em formato digital até 31 de dezembro de 2020.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Médio  Prova: Soldado da Polícia Militar  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

 

prancheta

 

 

 


Q20670


 



Considere a seguinte situação hipotética: Policial Militar do Estado de São Paulo, designado para realizar atividade policial-militar com veículo automotor, que deveria permanecer, por determinado período, estacionado em cruzamento com alto índice de ocorrências, resolve afastar-se do local e ir até região na qual considera ter maior número de ocorrências envolvendo violência, distante 2 km do local onde deveria estar estacionado.

A conduta do Policial Militar em questão, diante do previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar,

 

 

a)  constitui transgressão disciplinar leve.

 

 

b)  constitui transgressão disciplinar média.

 

 

c)  não constitui transgressão disciplinar.

 

 

d)  constitui transgressão disciplinar grave.

 

 

e)  constitui transgressão somente se o superior hierárquico assim a entender.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

prancheta

 

 

 


Q16941


 

Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução n° 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. 


Para a elaboração do Plano Estratégico do TRE-SP utilizou-se a metodologia BSC – Balance Scorecard, que aloca os diversos objetivos

 

a)  administrativos, chamados de macrobjetivos, em perspectivas de análise.

 

 

b)  estratégicos, chamados de macrodesafios, em perspectivas de metas administrativas. 

 

 

c)  estratégicos, chamados de macrodesafios, em perspectivas de penalidades. 

 

 

d)  administrativos, chamados de macrobjetivos, em perspectivas de metas funcionais. 

 

 

e)  estratégicos, chamados de macrodesafios, em perspectivas de análise.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

prancheta

 

 

 


Q16940


 

Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução n° 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. 

Para garantir os direitos de cidadania, deverão ser utilizados os seguintes recursos: 

 

 

a)  Melhorar a gestão de pessoas, aperfeiçoar a gestão de receitas, instituir a governança administrativa e melhorar a infraestrutura e governança de TIC. 

 

 

b)  Melhorar a gestão de pessoas, aperfeiçoar a gestão de custos, instituir a governança jurídica e melhorar a infraestrutura e governança de TIC.

 

 

c)  Melhorar a gestão de pessoas, aperfeiçoar a gestão de receitas, instituir a governança jurídica e instituir a governança administrativa. 

 

 

d)  Aperfeiçoar a gestão de custos, instituir a governança jurídica, melhorar a infraestrutura e governança de recursos humanos e instituir a governança anticorrupção. 

 

 

e)  Aperfeiçoar a gestão de receitas, instituir a governança administrativa, melhorar a infraestrutura e governança de recursos humanos e instituir a governança anticorrupção.

 

 

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Ano: 2017 IBFC    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem - HUGG-UNIRIO  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

prancheta

 

 

 


Q15076


 

Em conformidade com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH existe a previsão de determinadas competência ao seu presidente. Assinale abaixo a alternativa que NÃO apresenta uma das competências expressamente previstas.

 

a)  Dirigir, coordenar e controlar as ações desenvolvidas pela instituição, de forma que sua atuação esteja, continuamente, orientada para os objetivos institucionais, conforme previsto na Lei de criação, no Estatuto Social, neste Regimento e nas disposições resultantes do Conselho de Administração 

 

 

b)  Apresentar, mensalmente, ao Conselho de Administração, relatório das atividades da EBSERH

 

 

c)  Representar a EBSERH, em juízo ou fora dele, podendo delegar, em casos específicos, essa atribuição, e, em nome da entidade, constituir mandatários ou procuradores

 

 

d)  Coordenar e articular o trabalho em relação às unidades da EBSERH, tanto na Sede quanto nas suas filiais e unidades descentralizadas, podendo delegar competência executiva e decisória e distribuir, entre os Diretores, a coordenação e articulação dos serviços da Empresa 

 

 

e)  Editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, de acordo com a organização interna e a respectiva distribuição de competências da Sede e das filiais ou unidades descentralizadas, estabelecidas por este Regimento e pela Diretoria Executiva 

 

 

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Ano: 2017 IBFC    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem - HUGG-UNIRIO  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

prancheta

 

 

 


Q15075


 

O Regimento Interno da EBSERH determina expressamente a competência da Comissão de Ética. Assinale abaixo a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE uma dessas determinações.

 

a)  Elaborar e solicitar aprovação ao Conselho de Administração de seu regimento interno 

 

 

b)  Disseminar informações e desenvolver capacitação, junto às unidades e setores da EBSERH, em relação a orientações de ética profssional no âmbito da instituição

 

 

c)  Dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas éticas a que estão subordinados os empregados da EBSERH, e deliberar em relação a casos omissos

 

 

d)  Apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes

 

 

e)  Escolher seu Presidente

 

 

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Ano: 2017 IBFC    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem - HUGG-UNIRIO  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

prancheta

 

 

 


Q15074


 

Conforme preleciona o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 a EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República. Porém, para que está nomeação seja possível há necessidade do preenchimento de determinados requisitos pelo nomeado. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa que indica os itens que apresentam os requisitos corretos.

I. Idoneidade moral, reputação ilibada e idade igual ou superior a 30 anos.

II. Notórios conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde.

III.Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde.

IV. Mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde.

V. Idoneidade moral, reputação ilibada.

Estão corretas as afirmativas:

 

a)  Somente as alternativas I, IV e V estão corretas

 

 

b)  Somente as alternativas I, III e IV estão corretas

 

 

c)  Somente as alternativas II, III e IV estão corretas

 

 

d)  Somente as alternativas II e III estão corretas

 

 

e)  Somente as alternativas II, III e V estão corretas

 

 

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Ano: 2017 IBFC    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem - HUGG-UNIRIO  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

prancheta

 

 

 


Q15073


 

O Regimento Interno da EBSERH especifica de maneira expressa qual é a finalidade de seu Conselho Consultivo. Dentre as alternativas abaixo assinale a que apresenta a informação CORRETA

 

a)  O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem por finalidade oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e a Comissão de Controle Interno, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade

 

 

b)  O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem por finalidade oferecer orientação e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade

 

 

c)  O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem por finalidade oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Comitê de Gestão de Riscos e Crises, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade

 

 

d)  O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem por finalidade oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade

 

 

e)  O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem por finalidade oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e indicar procedimentos em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade

 

 

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Ano: 2017 IBFC    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem - HUGG-UNIRIO  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

prancheta

 

 

 


Q15072


 

O Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –EBSERH – determina que não podem participar de seus órgãos de constituições as pessoas que se enquadrem em determinadas situações expressamente previstas. Assinale abaixo a alternativa que NÃO apresenta uma dessas situações.

 

a)  Os que detiveram o controle ou participaram da administração de pessoa jurídica concordatária, falida ou insolvente, no período de cinco anos anteriores à data da eleição ou nomeação, salvo na condição de síndico, comissário ou administrador judicial

 

 

b)  Os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, estendendo-se esse impedimento aos que tenham ocupado cargo de administração em pessoa jurídica nessa situação, no exercício social imediatamente anterior à data da eleição ou nomeação

 

 

c)  Os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas à autorização, controle e fscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta

 

 

d)  Os que houverem sido condenados por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra a fé pública, contra a propriedade ou que houverem sido condenados à pena criminal que vede em caráter defnitivo o acesso a cargos públicos

 

 

e)  Sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afi, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal

 

 

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