Apostilas para concursos 2018

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Terça-Feira, 24 de Abril de 2018.

 

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Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
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Material de estudo para concursos

 

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Treinamento de Engermagem - Imunização

Questões de Princípios, Normas e Atribuições Institucionais 2018

 

 

Questões para Praticar

 

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Quem abandona a luta não poderá nunca saborear o gosto de uma vitória.

Textos Judaicos

 

 

 

Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

prancheta

 

 

 


Q38084


 

A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que versem sobre

I. meio ambiente e ordem econômica.

II. patrimônio cultural e recursos hídricos.

III. improbidade administrativa e consumidor.

IV. mercado de capitais e ordem urbanística.

Estão certos apenas os itens

 

a)  I e II.

 

 

b)  I e III.

 

 

c)  II e III.

 

 

d)  I, II e IV

 

 

e)  II, III e IV.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Atuação Institucional dos Defensores Públicos, Autonomia da Defensoria Pública

 

prancheta

 

 

 


Q38083


 

No que se refere à função institucional da Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, assinale a opção correta.

 

a)  A atuação do curador especial em favor do incapaz em juízo dispensa a participação do órgão ministerial.

 

 

b)  A curadoria especial não incide em favor de réus revéis incertos e citados fictamente.

 

 

c)  A Defensoria Pública assume o múnus de receber a citação em casos de curatela especial em favor de citando que se encontre impossibilitado de recebê-la.

 

 

d)  No exercício da curadoria em favor de incapaz, o defensor público depende de autorização judicial expressa para litigar contra o curatelado.

 

 

e)  O exercício da curadoria especial para réu preso revel será desempenhado até que ele restabeleça a capacidade processual.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Autonomia da Defensoria Pública

 

prancheta

 

 

 


Q38082


 

Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994, no exercício de sua função institucional, a Defensoria Pública deve promover a solução extrajudicial dos litígios por meio

I. do exercício da mediação direta entre as partes.

II. da constituição de juízo arbitral.

III da promoção da conciliação.

IV. da exigência, das partes, de pactum de non petendo.

V. da execução de auxílio direto.

Estão certos apenas os itens

 

a)  I e II.

 

 

b)  I e III.

 

 

c)  I, II e III.

 

 

d)  I, III e IV.

 

 

e)  II, III e V.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Autonomia da Defensoria Pública

 

prancheta

 

 

 


Q38081


 

no Questão Anulada



Assinale a opção correta, acerca da autonomia funcional, da autonomia administrativa e da autonomia financeira da Defensoria Pública.

 

a)  A autonomia administrativa assegurada constitucionalmente à Defensoria Pública afasta a possibilidade de controle externo, pelas cortes de contas, de atos administrativos emanados da Defensoria.

 

 

b)  O encaminhamento da proposta orçamentária da Defensoria Pública, a qual prescinde de manifestação prévia do conselho superior, compete ao defensor-geral.

 

 

c)  A auto-organização e a autolegislação são asseguradas à Defensoria Pública por meio de disposição expressa da Constituição Federal de 1988.

 

 

d)  A autonomia financeira da Defensoria Pública impede que o Poder Executivo realize ajustes nas propostas orçamentárias encaminhadas pelo referido órgão. 

 

 

e)  A autonomia funcional é prerrogativa de atuação dos membros da instituição.

 

 

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Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - LC nº 132

 

prancheta

 

 

 


Q38080


 

À luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional da Defensoria Pública dos estados.

I. A Defensoria Pública pode firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, mediante lei autorizativa da assembleia legislativa do estado, para a defesa dos necessitados.

II. Cabe ao defensor público patrocinar a ação penal privada e a ação penal subsidiária da pública.

III. A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública postulatória de direitos difusos e coletivos de interesse das pessoas necessitadas.

IV. A substituição de defensor público em atuação no processo por defensor dativo na realização de ato processual gera nulidade absoluta.

Estão certos apenas os itens

 

a)  I e III.

 

 

b)  I e IV.

 

 

c)  II e III.

 

 

d)  I, II e IV.

 

 

e)  II, III e IV.

 

 

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Ano: 2018 FUNDATEC    Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) Nível Médio  Prova: Técnico Administrativo  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Autonomia da Defensoria Pública, Legitimidade Ativa da Defensoria Pública

 

prancheta

 

 

 


Q37999


 

Constitui hipótese de atuação da Defensoria Pública:

 

a)  Ajuizamento de ação civil pública para a promoção de direito individual de pessoa idosa.

 

 

b)  Atendimento de mulher vítima de violência doméstica apenas quando hipossuficiente.

 

 

c)  Atuação como curador em favor de pessoa privada de liberdade patrocinada por advogado livremente escolhido.

 

 

d)  Assistência e orientação à pessoa jurídica mediante simples afirmação de necessidade.

 

 

e)  Atendimento de servidor público estadual em pretensão, salvo quando em oposição ao Estado.

 

 

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Ano: 2018 FUNDATEC    Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) Nível Superior  Prova: Analista Técnico  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Autonomia da Defensoria Pública

 

prancheta

 

 

 


Q37961


 

Assinale a alternativa INCORRETA.

 

a)  A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de crianças e adolescentes.

 

 

b)  A competência para processar e julgar processos que versem sobre direitos de crianças e adolescentes em unidade de acolhimento mantida por ente municipal é do juízo fazendário.

 

 

c)  A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual.

 

 

d)  É dever do Estado assegurar a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 05 (cinco) anos de idade.

 

 

e)  O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente, preferencialmente em repartição especializada.

 

 

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Ano: 2018 FUNDATEC    Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) Nível Superior  Prova: Analista Técnico  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Atuação Institucional dos Defensores Públicos, Autonomia da Defensoria Pública

 

prancheta

 

 

 


Q37960


 

Em relação à atuação da Defensoria Pública, analise as assertivas a seguir:

I. O prazo para recurso contra sentença proferida em audiência de instrução e julgamento é de 15 (quinze) dias úteis a contar do ato processual, em dobro para a Defensoria Pública.

II. A nomeação de advogado dativo em processo criminal sem a prévia notificação do acusado para constituir advogado contratado ou a Defensoria Pública constitui causa de nulidade processual.

III. A Defensoria Pública tem legitimidade para intervir como amicus curiae em processos cíveis e requerer a instauração de incidente de resolução de demanda repetitiva.

IV. A atuação do Defensor Público nas hipóteses legais de curadoria especial depende da aceitação pelo juiz competente.

Quais estão corretas? 

 

a)  Apenas I e II.

 

 

b)  Apenas II e III.

 

 

c)  Apenas III e IV.

 

 

d)  Apenas I, II e IV.

 

 

e)  Apenas II, III e IV.

 

 

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Ano: 2018 FUNDATEC    Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) Nível Superior  Prova: Analista Técnico  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Autonomia da Defensoria Pública

 

prancheta

 

 

 


Q37959


 

Analise as assertivas abaixo acerca da legitimação da Defensoria Pública para propor ação civil pública:

I. Criada para atender, gratuitamente, cidadãos sem condições de se defender judicialmente, impossível a Defensoria Pública atuar na defesa de interesses coletivos, por meio de ação civil pública.

II. Constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública.

III. A legitimação da Defensoria Pública na defesa dos direitos coletivos é coerente com as crescentes demandas sociais de se garantir e ampliar os instrumentos de acesso à justiça, evidenciando a possibilidade de, por meio de uma ação coletiva, evitar-se centenas de ações individuais.

Quais estão corretas? 

 

a)  Apenas III.

 

 

b)  Apenas I e II.

 

 

c)  Apenas I e III. 

 

 

d)  Apenas II e III. 

 

 

e)  I, II e III.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal

 

prancheta

 

 

 


Q37830


 

De acordo com a Resolução n° 147/2011 do Conselho da Justiça Federal, com relação as informações à Imprensa, os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos,

 

a)  exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, não podendo ser porta-voz autorizado por qualquer outro órgão do Poder Judiciário. 

 

 

b)  exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, Tribunais Regionais Federais e seções judiciárias, conforme o caso.  

 

 

c)  preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho e Tribunais Regionais Federais, sendo permitido excepcionalmente, porta-vozes autorizados por autoridades do Poder Executivo. 

 

 

d)  preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes locais designados pelos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. 

 

 

e)  preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. 

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal

 

prancheta

 

 

 


Q37829


 

Nos termos da Resolução n° 147/2011 que institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:

I. O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus integrará todos os contratos de estágio, de forma a assegurar o alinhamento entre os colaboradores, não integrando, porém, os contratos de prestação de serviços.

II. O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus não serão tolerantes com atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, em relação a etnia, a sexo, a religião, a estado civil, a orientação sexual, a faixa etária ou a condição física especial, excetuando-se os atos que caracterizem proselitismo partidário.

III. Recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus não poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender a interesses pessoais, políticos ou partidários.

Está correto o que se afirma APENAS em 

 

a)  III. 

 

 

b)  I e II. 

 

 

c)  II e III. 

 

 

d)  I e III. 

 

 

e)  II. 

 

 

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Ano: 2017 IBADE    Prefeitura de Rio Branco Nível Superior  Prova: Nutricionista  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

 

prancheta

 

 

 


Q23944


 

No que tange ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pode-se afirmar que: 

 

a)  toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

 

 

b)  o servidor público não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta, salvo raras exceções. 

 

 

c)  os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do servidor público em sua vida privada em nada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

 

 

d)  o servidor não pode omitir ou falsear a verdade, exceto se contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. 

 

 

e)  a moralidade da  Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

 

 

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Ano: 2017 LASALLE    Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE) Nível Superior  Prova: Agente Penintênciário  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

prancheta

 

 

 


Q23111


 

noQUESTÃO ANULADA



O crime de disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime é:

 

a)  afiançável com pena de reclusão.

 

 

b)  inafiançável com pena de reclusão e multa.

 

 

c)  inafiançável com pena de detenção ou multa.

 

 

d)  afiançável com pena de detenção e multa. 

 

 

e)  inafiançável com pena de reclusão ou detenção e multa.

 

 

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Ano: 2017 LASALLE    Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE) Nível Superior  Prova: Agente Penintênciário  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul

 

prancheta

 

 

 


Q23110


 

Ao autor reincidente de infração de natureza leve, de acordo com o Decreto n° 46.534/2009, que aprova o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, aplica-se a sanção de:

 

a)  advertência verbal e repreensão.

 

 

b)  repreensão. 

 

 

c)  isolamento.

 

 

d)  advertência verbal.

 

 

e)  suspensão de direitos.

 

 

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Ano: 2017 LASALLE    Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE) Nível Superior  Prova: Agente Penintênciário  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

prancheta

 

 

 


Q23109


 

No local onde houver preso deverá existir registro em que constem determinados dados. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância à Resolução n° 14/1994. Assinale-a. 

 

a)  Identificação.

 

 

b)  Data, local e hora da prática do crime.

 

 

c)  Motivo da prisão.

 

 

d)  Autoridade que determinou a prisão.

 

 

e)  Dia e hora do ingresso e da saída.

 

 

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Ano: 2017 LASALLE    Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE) Nível Superior  Prova: Agente Penintênciário  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

prancheta

 

 

 


Q23108


 

A Susepe deu início à ocupação da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (PEFG) em abril de 2011. O estabelecimento tem capacidade para 432 detentas e 7,7 mil metros quadrados de área construída. O estabelecimento conta com unidade para atendimento médico, área para trabalho prisional e salas de aula. O investimento foi de R$ 22,7 milhões com recursos do Governo do Estado. Em dezembro, foi inaugurada a Unidade Materno Infantil. A ala criada é destinada para detentas com filhos nas idades de seis meses a um ano, já que as presas com filhos menores que esta faixa, permanecem na Penitenciária Feminina Madre Pelletier (PFMP), em Porto Alegre. A entrega da unidade contou com a colaboração do Conselho da Comunidade de Guaíba.



Disponível em: http://www.susepe.rs.gov.br/upload/1394565369_Revista%20da%20Susepe%20-%20Balan%C3%A7o%202011 .pdf. Acesso em: 15/02/2017). 



Em relação às mulheres em privação de liberdade é correto afirmar que:



 

 

a)  trata-se de um problema secundário, a atenção da sociedade deve voltar-se para a recuperação dos apenados do sexo masculino por estarem em maior número em relação às mulheres. 

 

 

b)  dificilmente são recuperadas voltando a delinquir sob a influência do elemento masculino.

 

 

c)  o efetivo carcerário feminino diminuiu nos últimos anos, isso se deve as precárias condições dispensadas as detentas e de seus filhos.

 

 

d)  estatísticas demonstram que a criminalidade feminina já supera a criminalidade masculina, isto se deve as inúmeras transformações sociais das últimas décadas.

 

 

e)  pesquisa realizada no ano de 2008 apontou que os homens presos recebiam mais visitas de familiares do que as mulheres.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Universidade Estadual Paulista (UNESP) Nível Médio  Prova: Assistente Administrativo  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Universidades e Instituições de Ensino Superior

 

prancheta

 

 

 


Q21108


 

A respeito da matrícula e do crédito, o Regimento Geral da UNESP estabelece que

 

a)  o trancamento de matrícula na disciplina não poderá ser concedido mais que uma única vez.

 

 

b)  o trancamento de matrícula poderá ser concedido desde o primeiro período letivo.

 

 

c)  em nenhuma hipótese poderá ser concedida suspensão de matrícula em todas as disciplinas.

 

 

d)  entende-se por crédito especial qualquer atividade intra ou extramuros, que tenha sido designada diretamente pela Reitoria.

 

 

e)  a matrícula será feita por disciplina ou conjunto de disciplinas, respeitado o mínimo de três, por período letivo.

 

 

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Ano: 2017 VUNESP    Universidade Estadual Paulista (UNESP) Nível Médio  Prova: Assistente Administrativo  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Universidades e Instituições de Ensino Superior

 

prancheta

 

 

 


Q21107


 

Pelo Regimento Geral da UNESP, aprovar a inscrição de candidatos a concurso para cargos docentes é uma atribuição

 

a)  da Diretoria dos Campi.

 

 

b)  dos chefes de departamento.

 

 

c)  da Congregação.

 

 

d)  do Reitor.

 

 

e)  do Conselho Universitário.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Autonomia da Defensoria Pública

 

prancheta

 

 

 


Q20841


 

Constitui exercício da autonomia administrativa da Defensoria Pública

 

a)  a decisão acerca da abertura de concurso público, bem como do provimento de seus cargos e progressão funcional. 

 

 

b)  a exigência de regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da função de assistência jurídica integral e gratuita. 

 

 

c)  a elaboração da proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2° , da CRFB. 

 

 

d)  a condução de suas atividades na forma da lei, sem subordinação a quaisquer poderes estatais. 

 

 

e)  o preenchimento de seus órgãos de administração superior e de atuação, definindo a respectiva contraprestação pecuniária.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

prancheta

 

 

 


Q20840


 

Acerca das prerrogativas da Defensoria Pública e a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Defensoria Pública, 

 

a)  dentre as prerrogativas do Defensor Público, está a de não ajuizamento de demanda quando for ela manifestamente incabível ou inconveniente, ocasião em que deverá comunicar o fato ao Defensor Público-Geral. Tal prerrogativa, com relação ao Defensor comunicante, não prevalece após decisão sobre o caso específico pelo Defensor Público-Geral em competente processo administrativo. 

 

 

b)  o enunciado 431 do Supremo Tribunal Federal, “é nulo o julgamento de recurso criminal, na segunda instância, sem prévia intimação, ou publicação da pauta, salvo em habeas corpus”, não se aplica aos assistidos da Defensoria Pública, pois o Defensor Público deverá ser pessoalmente intimado da provável data de julgamento do Habeas Corpus ou recurso. 

 

 

c)  a decisão que, na esfera criminal, determina a imediata intimação do Defensor Público, quando da não localização do querelado no endereço apontado na inicial para apresentação de contrarrazões ao recurso em sentido estrito que ataca a decisão de rejeição da denúncia, não constitui violação a ampla defesa, pois corresponde a previsão do Código de Processo Penal. 

 

 

d)  a prerrogativa do prazo em dobro não prevalece no processo penal e na execução penal, sob pena de causar maiores prejuízos aos réus quando presos. 

 

 

e)  prerrogativa do prazo em dobro prevalece no processo penal apenas no que tange aos assistidos que não estão presos cautelarmente, sob pena de causar-lhes maiores prejuízos.

 

 

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