Apostilas para concursos 2018

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Sexta-Feira, 19 de Outubro de 2018.

 

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Questões de Princípios, Normas e Atribuições Institucionais 2018

 

 

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Se eu tivesse oito horas para derrubar uma árvore, passaria seis afiando meu machado.

Abraham Lincoln

 

 

 

Q38084


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

 

 

 

 


 

A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que versem sobre

I. meio ambiente e ordem econômica.

II. patrimônio cultural e recursos hídricos.

III. improbidade administrativa e consumidor.

IV. mercado de capitais e ordem urbanística.

Estão certos apenas os itens

 

a)  I e II.

 

 

b)  I e III.

 

 

c)  II e III.

 

 

d)  I, II e IV

 

 

e)  II, III e IV.

 

 

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Q38083


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Atuação Institucional dos Defensores Públicos, Autonomia da Defensoria Pública

 

 

 

 


 

No que se refere à função institucional da Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, assinale a opção correta.

 

a)  A atuação do curador especial em favor do incapaz em juízo dispensa a participação do órgão ministerial.

 

 

b)  A curadoria especial não incide em favor de réus revéis incertos e citados fictamente.

 

 

c)  A Defensoria Pública assume o múnus de receber a citação em casos de curatela especial em favor de citando que se encontre impossibilitado de recebê-la.

 

 

d)  No exercício da curadoria em favor de incapaz, o defensor público depende de autorização judicial expressa para litigar contra o curatelado.

 

 

e)  O exercício da curadoria especial para réu preso revel será desempenhado até que ele restabeleça a capacidade processual.

 

 

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Q38082


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Autonomia da Defensoria Pública

 

 

 

 


 

Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994, no exercício de sua função institucional, a Defensoria Pública deve promover a solução extrajudicial dos litígios por meio

I. do exercício da mediação direta entre as partes.

II. da constituição de juízo arbitral.

III da promoção da conciliação.

IV. da exigência, das partes, de pactum de non petendo.

V. da execução de auxílio direto.

Estão certos apenas os itens

 

a)  I e II.

 

 

b)  I e III.

 

 

c)  I, II e III.

 

 

d)  I, III e IV.

 

 

e)  II, III e V.

 

 

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Q38081


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Autonomia da Defensoria Pública

 

 

 

 


 

no Questão Anulada



Assinale a opção correta, acerca da autonomia funcional, da autonomia administrativa e da autonomia financeira da Defensoria Pública.

 

a)  A autonomia administrativa assegurada constitucionalmente à Defensoria Pública afasta a possibilidade de controle externo, pelas cortes de contas, de atos administrativos emanados da Defensoria.

 

 

b)  O encaminhamento da proposta orçamentária da Defensoria Pública, a qual prescinde de manifestação prévia do conselho superior, compete ao defensor-geral.

 

 

c)  A auto-organização e a autolegislação são asseguradas à Defensoria Pública por meio de disposição expressa da Constituição Federal de 1988.

 

 

d)  A autonomia financeira da Defensoria Pública impede que o Poder Executivo realize ajustes nas propostas orçamentárias encaminhadas pelo referido órgão. 

 

 

e)  A autonomia funcional é prerrogativa de atuação dos membros da instituição.

 

 

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Q38080


prancheta

 


Ano: 2018 CESPE UnB    Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior  Prova: Defensor Público  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - LC nº 132

 

 

 

 


 

À luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional da Defensoria Pública dos estados.

I. A Defensoria Pública pode firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, mediante lei autorizativa da assembleia legislativa do estado, para a defesa dos necessitados.

II. Cabe ao defensor público patrocinar a ação penal privada e a ação penal subsidiária da pública.

III. A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública postulatória de direitos difusos e coletivos de interesse das pessoas necessitadas.

IV. A substituição de defensor público em atuação no processo por defensor dativo na realização de ato processual gera nulidade absoluta.

Estão certos apenas os itens

 

a)  I e III.

 

 

b)  I e IV.

 

 

c)  II e III.

 

 

d)  I, II e IV.

 

 

e)  II, III e IV.

 

 

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Q37999


prancheta

 


Ano: 2018 FUNDATEC    Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) Nível Médio  Prova: Técnico Administrativo  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Autonomia da Defensoria Pública, Legitimidade Ativa da Defensoria Pública

 

 

 

 


 

Constitui hipótese de atuação da Defensoria Pública:

 

a)  Ajuizamento de ação civil pública para a promoção de direito individual de pessoa idosa.

 

 

b)  Atendimento de mulher vítima de violência doméstica apenas quando hipossuficiente.

 

 

c)  Atuação como curador em favor de pessoa privada de liberdade patrocinada por advogado livremente escolhido.

 

 

d)  Assistência e orientação à pessoa jurídica mediante simples afirmação de necessidade.

 

 

e)  Atendimento de servidor público estadual em pretensão, salvo quando em oposição ao Estado.

 

 

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Q37961


prancheta

 


Ano: 2018 FUNDATEC    Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) Nível Superior  Prova: Analista Técnico  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Autonomia da Defensoria Pública

 

 

 

 


 

Assinale a alternativa INCORRETA.

 

a)  A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de crianças e adolescentes.

 

 

b)  A competência para processar e julgar processos que versem sobre direitos de crianças e adolescentes em unidade de acolhimento mantida por ente municipal é do juízo fazendário.

 

 

c)  A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual.

 

 

d)  É dever do Estado assegurar a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 05 (cinco) anos de idade.

 

 

e)  O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente, preferencialmente em repartição especializada.

 

 

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Q37960


prancheta

 


Ano: 2018 FUNDATEC    Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) Nível Superior  Prova: Analista Técnico  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Atuação Institucional dos Defensores Públicos, Autonomia da Defensoria Pública

 

 

 

 


 

Em relação à atuação da Defensoria Pública, analise as assertivas a seguir:

I. O prazo para recurso contra sentença proferida em audiência de instrução e julgamento é de 15 (quinze) dias úteis a contar do ato processual, em dobro para a Defensoria Pública.

II. A nomeação de advogado dativo em processo criminal sem a prévia notificação do acusado para constituir advogado contratado ou a Defensoria Pública constitui causa de nulidade processual.

III. A Defensoria Pública tem legitimidade para intervir como amicus curiae em processos cíveis e requerer a instauração de incidente de resolução de demanda repetitiva.

IV. A atuação do Defensor Público nas hipóteses legais de curadoria especial depende da aceitação pelo juiz competente.

Quais estão corretas? 

 

a)  Apenas I e II.

 

 

b)  Apenas II e III.

 

 

c)  Apenas III e IV.

 

 

d)  Apenas I, II e IV.

 

 

e)  Apenas II, III e IV.

 

 

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Q37959


prancheta

 


Ano: 2018 FUNDATEC    Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) Nível Superior  Prova: Analista Técnico  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Autonomia da Defensoria Pública

 

 

 

 


 

Analise as assertivas abaixo acerca da legitimação da Defensoria Pública para propor ação civil pública:

I. Criada para atender, gratuitamente, cidadãos sem condições de se defender judicialmente, impossível a Defensoria Pública atuar na defesa de interesses coletivos, por meio de ação civil pública.

II. Constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública.

III. A legitimação da Defensoria Pública na defesa dos direitos coletivos é coerente com as crescentes demandas sociais de se garantir e ampliar os instrumentos de acesso à justiça, evidenciando a possibilidade de, por meio de uma ação coletiva, evitar-se centenas de ações individuais.

Quais estão corretas? 

 

a)  Apenas III.

 

 

b)  Apenas I e II.

 

 

c)  Apenas I e III. 

 

 

d)  Apenas II e III. 

 

 

e)  I, II e III.

 

 

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Q37830


prancheta

 


Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte  Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal

 

 

 

 


 

De acordo com a Resolução n° 147/2011 do Conselho da Justiça Federal, com relação as informações à Imprensa, os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos,

 

a)  exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, não podendo ser porta-voz autorizado por qualquer outro órgão do Poder Judiciário. 

 

 

b)  exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, Tribunais Regionais Federais e seções judiciárias, conforme o caso.  

 

 

c)  preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho e Tribunais Regionais Federais, sendo permitido excepcionalmente, porta-vozes autorizados por autoridades do Poder Executivo. 

 

 

d)  preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes locais designados pelos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. 

 

 

e)  preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. 

 

 

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