Apostilas para concursos 2017

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Domingo, 19 de Novembro de 2017.

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Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)-EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM ( 4 Volumes )
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Material de estudo para concursos

 

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Treinamento de Soldado PM SP

Questões de Regimento Interno 2017

 

 

Questões para Praticar

 

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Existe um tempo para melhorar, para se preparar e planejar; igualmente existe um tempo para partir para a ação.

Almyr Klink.

 

 

 

Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR) Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem  Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

 

prancheta

 

 

 


Q31762


 

Quanto aos recursos que podem ser interpostos ao TRE/PR, seu Regimento Interno dispõe que 

 

a)  caberá apenas embargos de declaração contra atos sem conteúdo decisório. 

 

 

b)  o recurso deverá ser interposto no prazo de cinco dias da publicação do ato, resolução ou decisão nos casos em que a lei não fixar um prazo especial. 

 

 

c)  o agravo regimental será submetido ao prolator da decisão, que poderá reconsiderá-la ou submeter o agravo ao julgamento do Tribunal, desde que incluído previamente em pauta. 

 

 

d)  a parte que se considerar prejudicada por decisão administrativa do Presidente poderá interpor recurso de decisões monocráticas terminativas de que manifestamente resultar, ou puder resultar, restrição de direito. 

 

 

e)  cabe recurso especial contra denegação de mandado de segurança. 

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR) Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem  Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

 

prancheta

 

 

 


Q31761


 

Considere os itens abaixo.

I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso.

III. Embargos de declaração.

IV. Recurso contra a expedição de diploma.

V. Deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento das ações penais originárias.

Sujeitam-se à revisão APENAS o que consta nos itens

 

a)  I, II e IV. 

 

 

b)  I, III e V. 

 

 

c)  II, III e IV. 

 

 

d)  I, III, IV e V. 

 

 

e)  II, III, IV e V.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA) Nível Superior  Prova: Conhecimentos Gerais - Nível Superior  Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

prancheta

 

 

 


Q30390


 

    A prestação de contas de determinado partido político não foi impugnada e tanto a unidade técnica quanto o Ministério Público Eleitoral manifestaram-se a favor da aprovação com ressalvas.

Nesse caso, a decisão a respeito do processo, sem ouvir o tribunal, poderá ser tomada pelo

 

a)  relator.

 

 

b)  presidente.

 

 

c)  juiz auxiliar da presidência.

 

 

d)  vice-presidente.

 

 

e)  corregedor.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA) Nível Superior  Prova: Conhecimentos Gerais - Nível Superior  Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

prancheta

 

 

 


Q30389


 

Considere que determinado partido político tenha entrado com pedido, no TRE/BA, para acesso gratuito às redes de televisão, mediante inserções. Nesse caso, a decisão a respeito do pedido será tomada pelo

 

a)  vice-presidente.

 

 

b)  corregedor.

 

 

c)  tribunal.

 

 

d)  presidente. 

 

 

e)  juiz mais antigo.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA) Nível Superior  Prova: Conhecimentos Gerais - Nível Superior  Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

prancheta

 

 

 


Q30388


 

      Um secretário do TRE/BA, valendo-se da relação hierárquica e alegando falta de tempo, determinou que um técnico judiciário agendasse a realização dos exames prescritos por seu médico.

Nessa situação hipotética, a infração configurada na conduta do secretário será apurada por uma

 

a)  comissão permanente de sindicância, presidida pelo diretor-geral.

 

 

b)  comissão permanente de procedimentos apuratórios, presidida pelo juiz mais antigo na corte.

 

 

c)  comissão especial de ética, presidida por um juiz titular ou substituto membro da corte.

 

 

d)  comissão permanente de disciplina, presidida pelo diretor-geral.

 

 

e)  comissão especial investigativa, presidida por um juiz titular membro da corte.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa  Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

prancheta

 

 

 


Q30384


 

De acordo com o Regimento Interno do TRE/BA, se, no respectivo tribunal, houver a necessidade de se formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral, a competência para tal consulta será do

 

a)  tribunal.

 

 

b)  juiz que estiver na presidência da sessão que demandar a consulta.

 

 

c)  juiz mais antigo.

 

 

d)  juiz relator.

 

 

e)  presidente.

 

 

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Ano: 2017 CESPE UnB    Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa  Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

prancheta

 

 

 


Q30383


 

      Do dia dez ao dia quinze de determinado mês, haverá suspensão extraordinária do expediente da Secretaria do TRE/BA e, por essa razão, será publicado ato determinando a suspensão dos prazos processuais no referido período.



Nessa situação hipotética, de acordo com Regimento Interno do TRE/BA, o responsável pela expedição do referido ato será o

 

a)  diretor do foro.

 

 

b)  diretor da Secretaria.

 

 

c)  presidente.

 

 

d)  corregedor.

 

 

e)  vice-presidente.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE - SP) Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem  Regimento Interno Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

 

prancheta

 

 

 


Q29551


 

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Considere:

I. O particular, solicitante de reunião para tratar de assuntos de seu interesse ou de terceiros, deve ser pessoa física não ocupante de cargo ou função pública.

II. As solicitações de audiências devem, obrigatoriamente, ser apresentadas por meio eletrônico, discriminando-se a identificação do requerente, prováveis participantes, objetivo da reunião e sugestão de data.

III. As audiências devem ocorrer no local de trabalho e no horário de expediente.

IV. O servidor do TRE-SP deve zelar para que seja mantido, na unidade administrativa, registro específico das audiências, com a relação das pessoas presentes e dos assuntos tratados.

Especificamente no que concerne ao tema da “concessão de audiências ou realização de reuniões com particulares”, está correto o que consta APENAS em

 

 

a)  III e IV.

 

 

b)  I, II e III.

 

 

c)  I e II.

 

 

d)  III.

 

 

e)  I e IV.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE - SP) Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem  Regimento Interno Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

 

prancheta

 

 

 


Q29550


 

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

Nas sessões ordinárias, após a publicação de resolução e acórdãos, ocorrerá

 

a)  leitura do expediente.

 

 

b)  verificação do número de Juízes presentes.

 

 

c)  leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior.

 

 

d)  comunicações ao Tribunal.

 

 

e)  leitura, discussão e aprovação da ata da sessão futura.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE - SP) Nível Médio  Prova: Técnico de Enfermagem  Regimento Interno Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

 

prancheta

 

 

 


Q29549


 

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,

 

 

a)  terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral, mas não poderá ser reeleito.

 

 

b)  perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.

 

 

c)  terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral e poderá ser reeleito.

 

 

d)  perderá a jurisdição eleitoral após seis meses da aposentadoria, independentemente do término do período da referida jurisdição.

 

 

e)  terminará o respectivo período de jurisdição eleitoral, mas, somente poderá ser reeleito se estiver no primeiro biênio da jurisdição.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Regimento Interno Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

 

prancheta

 

 

 


Q18953


 

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões que impuserem penalidades e presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral são competências do

 

a)  Procurador Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal, respectivamente.

 

 

b)  Presidente do Tribunal, apenas.

 

 

c)  Corregedor Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal, respectivamente.

 

 

d)  Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral, respectivamente.

 

 

e)  Corregedor Regional Eleitoral, apenas.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária  Regimento Interno Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

 

prancheta

 

 

 


Q18952


 

Com relação à composição do TRE-SP, considere:

I. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes escolhidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

II. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes, indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça, dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

III. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.

IV. No período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha de candidatos e a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes no Tribunal o cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição.

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, está correto o que consta APENAS em

 

 

a)  I, II e III.

 

 

b)  I e II.

 

 

c)  III e IV.

 

 

d)  II, III e IV.

 

 

e)  I e IV.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa  Regimento Interno

 

prancheta

 

 

 


Q17668


 

No que se refere à ordem dos serviços no TRT da 11ª Região, seu Regimento Interno estabelece que

 

a)  recurso mandado subir em agravo de instrumento não gera distribuição mediante compensação ao relator do acórdão. 

 

 

b)  serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho somente os processos em que figurar como parte a Fazenda Pública, o próprio Órgão Ministerial ou, ainda, se versar sobre interesse de incapaz sem assistência ou representação. 

 

 

c)  os processos de competência originária terão como revisor nato o Desembargador Vice-Presidente. 

 

 

d)  conflito de competência ou de atribuições depende de publicação e pauta. 

 

 

e)  haverá revisor nos processos de competência recursal.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa  Regimento Interno

 

prancheta

 

 

 


Q17667


 

Um Desembargador e um Juiz de Primeira Instância sofreram pena de advertência em processos iniciados por membros do Tribunal, após deliberação do Pleno. O Juiz de Primeira Instância deixou de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena. A forma como foi conduzida a sessão contrariou o Regimento Interno do TRT da 11ª Região em 

 

a)  dois aspectos, uma vez que a pena de advertência somente é aplicável a Juízes de Primeira Instância e a exclusão da lista de promoção por merecimento é prevista para o caso da pena de censura. 

 

 

b)  dois aspectos, uma vez que a pena de advertência somente é aplicável a Desembargadores e não depende da deliberação do Pleno se o processo for iniciado por membros do Tribunal. 

 

 

c)  um aspecto, uma vez que não há previsão legal para a exclusão da lista de promoção por merecimento. 

 

 

d)  três aspectos, uma vez que a pena de advertência somente é aplicável a Juízes de Primeira Instância, a exclusão da lista de promoção por merecimento é prevista para o caso da pena de censura e não depende da deliberação do Pleno se o processo for iniciado por membros do Tribunal. 

 

 

e)  um aspecto, uma vez que não depende da deliberação do Pleno se o processo for iniciado por membros do Tribunal.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa  Regimento Interno

 

prancheta

 

 

 


Q17666


 

Considere os seguintes atos:

I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou aplicação de penalidades.

II. Julgar mandados de segurança contra atos das Turmas.

III. Julgar ações rescisórias.

IV. Homologar desistências e acordos nos dissídios individuais, apresentados antes da distribuição e após o julgamento do feito.

V. Presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, a competência para a prática desses atos, respectivamente, é do

 

 

a)  Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente do Tribunal, Presidente da Turma e Corregedor. 

 

 

b)  Corregedor, Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente do Tribunal e Vice-Presidente. 

 

 

c)  Corregedor, Tribunal Pleno, Tribunal Pleno, Presidente da Turma e Vice-Presidente. 

 

 

d)  Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente da Turma, Tribunal Pleno e Presidente do Tribunal. 

 

 

e)  Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Tribunal Pleno, Vice-Presidente e Corregedor.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa  Regimento Interno

 

prancheta

 

 

 


Q17228


 

Com relação à ordem de serviço no Tribunal, considere:

I. Nos processos de habeas corpus, mandado de segurança e medida cautelar se, a qualquer título, ocorrer afastamento do Relator por mais de três dias e, nos demais feitos, por prazo superior a quinze dias, serão eles redistribuídos ao seu substituto ou, na falta deste, aos demais Juízes, mediante oportuna compensação.

II. Em caso de vaga, o novo Juiz funcionará como Relator dos feitos já distribuídos a seu antecessor, devendo a Secretaria proceder à redistribuição, mediante despacho fundamentado.

III. Independem de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal, dentre outros, os expedientes relativos à designação de Juízes Eleitorais e à nomeação de auxiliares eleitorais, para compor as Mesas Receptoras e as Juntas Eleitorais.

IV. Independem de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal, dentre outros, o expediente relativo à requisição de força policial necessária ao cumprimento da lei e das decisões do Tribunal, solicitando, quando necessário, ao Tribunal Superior a requisição de força federal.

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, está correto o que consta APENAS em 

 

 

a)  I e IV. 

 

 

b)  I, II e III. 

 

 

c)  II, III e IV. 

 

 

d)  I, III e IV. 

 

 

e)  II e III. 

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa  Regimento Interno

 

prancheta

 

 

 


Q17227


 

Em uma situação hipotética, Gabriela, juíza de direito, escolhida e nomeada para integrar o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP, serviu por dois biênios consecutivos. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em regra, após servir por dois biênios consecutivos, Gabriela 

 

a)  não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio. 

 

 

b)  não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos cinco anos do término do segundo biênio.  

 

 

c)  poderá voltar a integrar o TRE-SP em classe diversa imediatamente, havendo restrição apenas para integrar a mesma classe. 

 

 

d)  poderá voltar a integrar, imediatamente, o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa não havendo restrição. 

 

 

e)  não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos três anos do término do segundo biênio.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa  Regimento Interno

 

prancheta

 

 

 


Q16935


 

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo, dentre outros, de 

 

a)  Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial de dez dias, contados da diplomação. 

 

 

b)  Senador e Deputado Federal, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias, contados da diplomação. 

 

 

c)  Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias, contados da diplomação.

 

 

d)  Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial de cinco dias, contados da diplomação. 

 

 

e)  Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de quinze dias, contados da diplomação.

 

 

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Ano: 2017 FCC    Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) Nível Superior  Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa  Regimento Interno

 

prancheta

 

 

 


Q16934


 

Marcio será empossado no cargo de juiz do TRE-SP. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, o prazo para a sua posse será de trinta dias, contados da publicação oficial da nomeação, 

 

a)  podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, sessenta dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o juiz a ser compromissado. 

 

 

b)  sendo este prazo improrrogável, por expressa determinação regimental. 

 

 

c)  podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, noventa dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o juiz a ser compromissado. 

 

 

d)  podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais quinze dias, independentemente de requerimento. 

 

 

e)  podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais cinco dias, independentemente de requerimento.

 

 

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Ano: 2016 CESPE UnB    Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE PI) Nível Médio  Prova: Técnico Judiciário  Regimento Interno Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

 

prancheta

 

 

 


Q28365


 

De acordo com o que estabelece o Código de Ética do TRE/PI, o servidor

 

a)  terá direito adquirido quanto à participação de atividade de capacitação necessária.

 

 

b)  não poderá recusar-se a trabalhar em razão da inadequação psicológica do ambiente.

 

 

c)  deverá ter conhecimento prévio da sua exoneração, ainda que se trate de cargo em comissão.

 

 

d)  poderá não ser tratado com equidade em situações específicas, relacionadas a lotação.

 

 

e)  não poderá discutir com os colegas aspectos controvertidos em matéria de instrução processual.

 

 

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