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Apostilas 2023

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Segunda-Feira, 6 de Fevereiro de 2023.

 

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Questões de Direito Agrário 2023


 

Questoes de Direito Agrário

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  • Prefeitura de Presidente Prudente (SP)
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    prancheta
    Q87597

    Direito Agrário   » A Reforma Agrária e a Política Agrária , Regularização Fundiária Urbana

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal
    Sobre a legitimação fundiária, assinale a alternativa correta. 


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  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
  •  

    prancheta
    Q86488

    Direito Agrário   » Contratos Agrários

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito
    São características do compáscuo, além da consensualidade


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    prancheta
    Q86487

    Direito Agrário   » A Propriedade e a Posse Agrárias , Usucapião Agrário

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito
    Francisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de imóvel rural ou urbano, e possuiu como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia. Durante a instrução, verificou-se, contudo, que a posse agrária é exercida sobre uma área de noventa hectares. A ação deverá ser julgada 


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    prancheta
    Q86486

    Direito Agrário   » A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 , Procedimento de Desapropriação e Indenização

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito
    A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu proprietário ajuizou uma ação de reintegração de posse, sendo concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Apesar de inúmeras tentativas, inclusive com força policial, o cumprimento da ordem judicial nunca se efetivou. Após vários anos, a área está consolidada com mais de sessenta famílias. Nesse cenário, caberá 


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    prancheta
    Q86485

    Direito Agrário   » A Propriedade e a Posse Agrárias , O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito
    Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel cuja destinação dada à terra é a exploração agrícola. O imóvel 


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  • IDAF-AC
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    prancheta
    Q74219

    Direito Agrário   » Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização, A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993

    Ano: 2020 Banca: IBADE   Órgão: IDAF-AC   Nível Superior   Prova: Engenheiro Agrônomo
    » Conteúdo Associado à Questão
    A Lei Federal n° 8.171 de 17 de janeiro de 1991 fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais da política agrícola. Com base nos conhecimentos dessa lei, são objetivos da política agrícola:
    I – Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural;
    II – Promover a centralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural;
    III – Proteger o meio ambiente e estimular o uso racional dos recursos naturais;
    IV – Ababelar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos;
    V– Promover a saúde animal e vegetal.
    Assinale a alternativa correta:


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