Questões de Direito Agrário 2020
Questoes de Direito Agrário
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Q74219 Direito Agrário » Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização, A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
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A Lei Federal n° 8.171 de 17 de janeiro de 1991 fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais da política agrícola. Com base nos conhecimentos dessa lei, são objetivos da política agrícola:
I – Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural;
II – Promover a centralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural;
III – Proteger o meio ambiente e estimular o uso racional dos recursos naturais;
IV – Ababelar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos;
V– Promover a saúde animal e vegetal.
Assinale a alternativa correta:
I – Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural;
II – Promover a centralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural;
III – Proteger o meio ambiente e estimular o uso racional dos recursos naturais;
IV – Ababelar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos;
V– Promover a saúde animal e vegetal.
Assinale a alternativa correta:
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Q74218 Direito Agrário » Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização, A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
» Conteúdo Associado à Questão
Segundo a Lei Federal n° 9.712, de 20 de novembro de 1998, sob a coordenação do Poder Público foi criado o SUASA. Assinale a alternativa correta que corresponda ao significado desta sigla.
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Q51943 Direito Agrário » Aquisição de imóveis rurais por estrangeiro
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017
Quanto a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:
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Q48490 Direito Agrário » Estatuto da Terra, Imóvel Rural
Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior Prova: Promotor de Justiça
A questão agrária é uma importante fonte de estudo das complexas relações socioeconômicas da sociedade brasileira. Nesse sentido, visando preservar a finalidade econômica e a destinação social da propriedade, o Estatuto da Terra — Lei n.º 4.504/1964 — traz diversas exigências a respeito da propriedade rural. Acerca da questão da propriedade rural, assinale a opção correta.
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Q48489 Direito Agrário » Terras Devolutas
Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior Prova: Promotor de Justiça
A Lei de Terras de 1850 — Lei n.º 601/1850 — foi uma das primeiras leis a tratar da questão das terras devolutas no Brasil, isto é, das terras a que o poder público não deu nenhuma destinação especial. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
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Q65033 Direito Agrário » Legitimação-Regularização de Posse Agrária
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão APENAS títulos de
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Q65032 Direito Agrário » Função Social da propriedade rural
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária de corte extensiva. A propriedade possui reserva legal e áreas de preservação permanente. Possui trinta funcionários regulares, que, todavia, são submetidos a uma intensa e contínua exposição ao sol, o que tem provocado sérios problemas de saúde. Neste cenário, segundo a Constituição Federal, a propriedade rural em questão
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Q16417 Direito Agrário » Registro Torrens
Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Caso o imóvel rural seja hipotecado, o registro Torrens, procedimento especial de registro de imóvel rural que visa garantir sua titularidade, somente será possível com a anuência expressa do credor hipotecário ou da pessoa em favor de quem se tenha instituído o ônus.
Caso o imóvel rural seja hipotecado, o registro Torrens, procedimento especial de registro de imóvel rural que visa garantir sua titularidade, somente será possível com a anuência expressa do credor hipotecário ou da pessoa em favor de quem se tenha instituído o ônus.
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Q16416 Direito Agrário »
Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Direito agrário designa o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas, econômicas e sociais surgidas das atividades agrárias, bem como as empresas, a estrutura e a política agrárias, com o objetivo de alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra.
Direito agrário designa o conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas, econômicas e sociais surgidas das atividades agrárias, bem como as empresas, a estrutura e a política agrárias, com o objetivo de alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra.
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Q16415 Direito Agrário » Imóvel Rural
Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, sendo destinado a atividades agropecuárias. Nessa situação hipotética, em decorrência dessa divisão, o prédio rústico não é caracterizado como imóvel rural.
Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, sendo destinado a atividades agropecuárias. Nessa situação hipotética, em decorrência dessa divisão, o prédio rústico não é caracterizado como imóvel rural.
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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc, devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)