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12 Questões de Direito Digital 2025

 

 

  • Prefeitura de Sinop (MT)

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    prancheta
    Q96446

    Direito Digital   » Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

    Ano: 2025 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Sinop (MT)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei federal que visa a garantir o direito à privacidade dos dados pessoais. Ao informar seus dados, inclusive em meios digitais, os cidadãos terão o direito de saber porque estão sendo solicitados, como serão tratados, armazenados e utilizados, inclusive por terceiros. Os três pilares da LGPD constituem os alicerces sobre os quais toda a legislação é construída em um cenário digital em constante evolução. Esses pilares são:

     


     

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  • Prefeitura de Porto Alegre (RS)

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    prancheta
    Q96042

    Direito Digital   » Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Municipal

     

    A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes importantes para garantir a proteção dos dados pessoais e assegurar os direitos dos seus titulares. Com base na LGPD, é correto afirmar que:

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)

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    prancheta
    Q94718

    Direito Digital   » Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    A evolução da tecnologia digital vivenciada nas últimas décadas tem provocado mudanças nos paradigmas da sociedade, seja no cotidiano da vida das pessoas ou até mesmo no Direito. Fala-se na doutrina que está ocorrendo uma nova revolução tecnológica, chamada de quarta revolução industrial. Nesse contexto é que ganha relevância as noções de smart contracts (contratos inteligentes), inteligência artificial, Blockchain e algoritmos.
    A respeito desse tema, assinale a alternativa correta. 

     


     

    resolva Q94718    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q94718")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

  • Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)

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    prancheta
    Q94187

    Direito Digital   » Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Tratamento de Dados Pessoais

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    A propósito do tratamento de dados dos cidadãos pelo Poder Público, o Supremo Tribunal Federal, em sua jurisprudência, afirma que

     


     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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    prancheta
    Q92363

    Direito Digital   » Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Disposições Preliminares da LGPD

    Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase

     

    Raquel resolve sair para comemorar sua efetivação como advogada no escritório em que estagiava e se encontra com seus amigos em um bar. Logo ao entrar no local, o garçom a convida para realizar um breve cadastro a fim de lhe fornecer um cartão que a habilitaria a consumir no local.
    Ao realizar o cadastro, Raquel se surpreende com as inúmeras informações requeridas pelo garçom, a saber: nome completo, data de nascimento, CPF, identidade, nome dos pais, endereço, e-mail e estado civil.
    Inconformada, Raquel se recusa a fornecer os dados, alegando haver clara violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao que o garçom responde que, sem o fornecimento de todas as informações, o cartão não seria gerado e, por consequência, ela não poderia consumir no local.
    Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

     


     

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