577 Questões de Direito Empresarial 2024

 

 

  • Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)
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    prancheta
    Q94221

    Direito Empresarial   » Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    No Direito Empresarial, considera-se estabelecimento

     


     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    prancheta
    Q93689

    Direito Empresarial   » Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial

     

    O empresário individual Valério Sampaio, devidamente inscrito na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, teve sua falência requerida em 3 de maio de 2023 com fundamento na falta de pagamento, sem relevante razão de direito, de nota promissória no valor de R$ 91.000,00, submetida previamente ao protesto especial. Após ser citado, apresentou contestação alegando que cessou suas atividades empresariais em 31 de março de 2020 e, como tal, não teria legitimidade passiva no processo.
    Sobre a hipótese, sabendo que o empresário não apresentou prova de cancelamento do registro na Junta Comercial, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q93688

    Direito Empresarial   » Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial

     

    Marialva Castro foi nomeada pelo empresário individual Wenceslau Paiçandu como gerente do seu estabelecimento, intitulado Hortifruti Fazenda Rio Grande. No instrumento de outorga de poderes consta que Marialva Castro não está autorizada a conceder desconto de preços nem receber pagamentos por cartão de crédito.


    De acordo com o Código Civil, considerando os fatos narrados e a condição de preposto de Marialva Castro, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q93687

    Direito Empresarial   » Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração

     

    O contrato de constituição de uma sociedade empresária foi assinado pelos sócios no dia 17 de abril de 2023, iniciando-se nessa data a atividade social. O sócio Ubajara Horizonte, administrador nomeado no contrato, somente apresentou o documento para arquivamento na Junta Comercial no dia 22 de maio de 2023, sendo deferido dois dias depois.
    Considerados esses dados, assinale a afirmativa correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q93686

    Direito Empresarial   » Direito Societário , Sociedade Limitada

     

    Em 2019, a constituição da sociedade limitada unipessoal, de modo permanente, passou a ser possível. Nas opções a seguir, são apresentadas normas aplicáveis às sociedades limitadas em geral, mas apenas uma delas apresenta norma aplicável tanto às sociedades limitadas pluripessoais quanto às unipessoais. Assinale-a. 

     


     

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