2523 Questões de Direito Penal

 

 

Questoes de Direito Penal - 1 ª Página

 

  • Prefeitura de São Paulo (SP)
  •  

    prancheta
    Q93065

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública , Advocacia administrativa

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Paulo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal de Posturas Municipal

     

    O crime de advocacia administrativa é previsto no Código Penal Brasileiro e refere-se a uma conduta ilícita relacionada à função pública consistente em: 

     


     

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    prancheta
    Q93064

    Direito Penal   » Crimes contra o patrimônio , Estelionato , Crimes contra a administração pública

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Paulo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal de Posturas Municipal

     

    Carlos é comerciante e decide importar uma grande quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets, para revender em sua loja. Ele tem ciência de que, para realizar a importação legalmente, precisa pagar os devidos tributos aduaneiros. Entretanto, visando obter maior lucro, Carlos decide não declarar a totalidade dos eletrônicos importados e subfatura a quantidade real da carga na documentação de importação, com o intuito de reduzir os valores dos tributos que deveria pagar.
    Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que corresponde à infração cometida por Carlos. 

     


     

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    prancheta
    Q93063

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública , Usurpação de função pública

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Paulo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal de Posturas Municipal

     

    Se um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função ele comete o crime de:
     

     


     

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    prancheta
    Q93062

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Paulo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal de Posturas Municipal

     

    João é funcionário público lotado em um órgão da administração pública municipal. Certo dia, ele recebe uma proposta de um empresário para agilizar a análise e aprovação de um processo de licenciamento ambiental em troca de uma vantagem financeira. João aceita a proposta e recebe o valor combinado, efetuando a aprovação do processo de forma irregular. Diante dessa situação, com base na legislação brasileira referente aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q93005

    Direito Penal   » Crimes contra a fé pública , Falsidade ideológica

     

    É correto afirmar que a conduta de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” configura o crime de

     


     

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