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334 Questões de Direito Previdenciário 2025

 

 

  • Prefeitura de Tangará Da Serra (MT)

    •  

    prancheta
    Q95585

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Tangará Da Serra (MT)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    A Lei Complementar Municipal nº 163/2012 assegura aos professores da rede municipal de ensino o correspondente a 1/3 de sua jornada semanal para o exercício das horas-atividade, como parte integrante do processo de ensino e aprendizagem. Entende-se por horas-atividade aquelas destinadas ao(à), EXCETO: 

     


     

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    prancheta
    Q95584

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Tangará Da Serra (MT)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Conforme a Lei Complementar Municipal nº 163/2012, que dispõe sobre a Lei de Carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra/MT, a Secretaria Municipal de Educação proporcionará aos profissionais da educação valorização mediante benefícios, no intuito de materializar metas e instrumentos da carreira, quais sejam, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q95583

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Tangará Da Serra (MT)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Com base na Lei Complementar nº 153/2011, em relação à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q95582

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Tangará Da Serra (MT)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, o Regime Próprio de Previdência Social prevê os seguintes benefícios ao servidor:

    I. Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.
    II. Aposentadoria compulsória.
    III. Aposentadoria especial.

    Quais estão corretos?

     


     

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    prancheta
    Q95581

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Tangará Da Serra (MT)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

    ( ) O cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que não tenha atingido a maioridade civil ou se inválido, são considerados dependentes do segurado de forma presumida.
    ( ) Os pais são considerados dependentes do segurado, porém, a dependência deve ser comprovada.
    ( ) O menor sob tutela poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante declaração simples.

    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

     


     

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