1438 Questões de Direito Processual Penal

 

 

Questoes de Direito Processual Penal - 1 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP)
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    prancheta
    Q93012

    Direito Processual Penal   » Sentença e Coisa Julgada

     

    Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à sentença, que: 

     


     

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    prancheta
    Q93011

    Direito Processual Penal   » Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança

     

    Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à fiança, que:

     


     

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    prancheta
    Q93010

    Direito Processual Penal   » Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante

     

    Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à prisão em flagrante, que: 

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)
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    prancheta
    Q93173

    Direito Processual Penal   » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O recebimento da proposta para formalização de acordo de colaboração demarca o início das negociações e constitui também marco de _______________________, configurando violação de sigilo e quebra da confiança e da boa-fé a divulgação de tais tratativas iniciais ou de documento que as formalize, até o levantamento de sigilo por decisão judicial. 

     


     

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    prancheta
    Q93172

    Direito Processual Penal   » Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

    Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Débora é policial civil lotada na Delegacia de Goiânia-GO e recebe um Boletim de Ocorrência que narra a imperícia praticada por uma esteticista. Segundo o documento, a esteticista causou queimaduras de segundo grau na pele de uma cliente ao depilá-la com um método inovador, mas exagerou na potência do aparelho utilizado. As lesões restaram periciadas em laudo do Instituto Médico Legal. Ao analisar o caso, Débora deverá classificar o fato como

     


     

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