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1.507 Questões de Direito Processual Penal 2025

 

 

  • Prefeitura de Porto Alegre (RS)

    •  

    prancheta
    Q96126

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Qual é o órgão responsável por dar atenção especial e prioridade às situações dispostas na Lei Maria da Penha?

     


     

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    prancheta
    Q96125

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Durante o seu turno de serviço em uma praça pública de esportes e jardins, um guarda municipal foi informado, por um morador das proximidades, que um homem estava agredindo a esposa em um prédio próximo à praça. O guarda municipal foi até o local e, após apartar as partes envolvidas e fazer o registro dos fatos junto com uma autoridade policial, as demais providências para o caso foram tomadas. Além das ações mencionadas anteriormente, qual será a outra providência a ser requerida na situação apresentada?

     


     

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    prancheta
    Q96124

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    duas mulheres em relação homoafetiva. A partir da discussão, a situação se agravou, e uma delas agrediu a outra fisicamente. Assinale a alternativa que indica corretamente se a situação se enquadra para aplicação da Lei Maria da Penha e o motivo previsto em Lei. 

     


     

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    prancheta
    Q96123

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Aline é casada com Arthur há 7 anos, e desde a pandemia está trabalhando quase integralmente em sua casa, indo até o escritório apenas uma ou duas vezes por semana para concluir relatórios. Ocorre que, enciumado pelo fato de a esposa sair de casa, Arthur quebrou o computador e a impressora, e pôs fogo em todos os documentos de trabalho de Aline. Estarrecida com o ocorrido, Aline decide buscar auxílio de uma amiga que é advogada, a qual lhe orienta que é necessário ser feito um boletim de ocorrência, pois o que Arthur fez configura um caso de violência doméstica e familiar. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que Arthur praticou contra Aline violência do tipo: 

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)

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    prancheta
    Q95290

    Direito Processual Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

    Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Substituto

     

    Carolina é titular da Delegacia de Polícia especializada no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, deparando-se, diuturnamente, com situações que envolvem violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
    De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, avalie se no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve, entre outras, adotar as seguintes providências:
    I. Acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário.
    II. Fornecer transporte à ofendida e aos seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
    III. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal (IML).
    Está correto o que se apresenta em 

     


     

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