131 Questões de Direito Processual Penal Militar

 

 

Questoes de Direito Processual Penal Militar - 1 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP)
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    prancheta
    Q93019

    Direito Processual Penal Militar   » Processo Penal Militar

     

    É correto afirmar que o Plano Estratégico 2021-2026 do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo traduz a visão e as estratégias sob a ótica de três perspectivas, que foram mantidas no processo de revisão, a saber:

     


     

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    prancheta
    Q93018

    Direito Processual Penal Militar   » Competência da Justiça Militar

     

    Assinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme previsão da Constituição do Estado de São Paulo.

     


     

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    prancheta
    Q93017

    Direito Processual Penal Militar   » Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

     

    Sófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato disciplinar militar que lhe foi imposto, ingressou com ação perante a justiça militar estadual de primeira instância, sendo competente “X” para processamento e julgamento. Indeferido pedido formulado inicialmente nesta primeira ação, ingressou com ação de mandado de segurança perante “Y”, apontando “X” como órgão/ autoridade coator(a). Diante do caso hipotético e à luz do disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que X e Y são, respectivamente:

     


     

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    prancheta
    Q93016

     

    Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que caberá apelação da sentença que

     


     

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    prancheta
    Q93015

    Direito Processual Penal Militar   » Atos Probatórios

     

    Nos termos do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta. 

     


     

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