587 Questões de Direito Sanitário

 

 

Questoes de Direito Sanitário - 1 ª Página

 

  • Prefeitura de Bertioga (SP)
  •  

    prancheta
    Q87279

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Bertioga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a alternativa correta, que corresponde ao que está previsto na Lei no 8.080/90. 

     


     

    resolva Q87279    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q87279")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2024

     

    *gabarito » clique em resolva Q87279

     

    prancheta
    Q87035

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ilhabela (SP)   Nível Superior   Prova: Farmacêutico

     

    De acordo com a Portaria nº 344/98, as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial do grupo dos

     


     

    resolva Q87035    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q87035")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2024

     

    *gabarito » clique em resolva Q87035

     

  • Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP)
  •  

    prancheta
    Q86699

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS , Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A Constituição Federal de 1988 imprime, nas políticas sociais, diretrizes que enunciam a descentralização, a participação e a universalização. Dentre essas diretrizes, a universalização de acesso aos serviços tem relação incontornável com a garantia do direito à saúde e suscita um debate da relação focalização/universalização. Sobre esse tema considere:
    I. Universalização como um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde com base na Constituição Federal de 1988 onde se pode ler “A saúde é direito de todos e dever do Estado” e o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Esta diretriz respondeu à necessidade de romper com o paradigma histórico de seletividade e da atenção individual e vinculada à inserção dos trabalhadores no mercado formal. II. Focalização é entendida como ação de concentrar os recursos financeiros disponíveis em uma população definida com forte determinação do mercado e dos agentes governamentais e multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário. III. Para o caso de proposições como a saúde da população negra definida pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra − PNSIPN em 2009, pode se dizer que mesmo tendo foco nesse grupo social sua instituição tem como pressuposto promoção da equidade em saúde e se firma nos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade.
    Está correto o que se afirma em

     


     

    resolva Q86699    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q86699")    |   » Apostila de Direito Sanitário 2024

     

    *gabarito » clique em resolva Q86699

     

  • Prefeitura de Arapongas (PR)
  •  

    prancheta
    Q83300

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011

    Ano: 2020 Banca: FAFIPA   Órgão: Prefeitura de Arapongas (PR)   Nível Superior   Prova: Farmacêutico analista clínico (bioquímico)

     

    Segundo dispõe o decreto N.º 7.508/11 que regulamenta a Lei Orgânica de Saúde N.º 8.080/90, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
    I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.
    II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
    III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
    IV. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.
    Assinale a alternativa CORRETA:

     


     

    resolva Q83300    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q83300")    |   » Apostila de Direito Sanitário 2024

     

    *gabarito » clique em resolva Q83300

     

    prancheta
    Q83299

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Decreto nº 7.508 de 2011

    Ano: 2020 Banca: FAFIPA   Órgão: Prefeitura de Arapongas (PR)   Nível Superior   Prova: Farmacêutico analista clínico (bioquímico)

     

    Questão Anulada
    Com base no Decreto N.º 7508 que regulamenta a Lei N.º 8.080, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores: 
    I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. 
    II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de vigilância sanitária. 
    III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. 
    IV. Ofertar em todos os municípios as ações e os serviços de saúde.
    Assinale a alternativa CORRETA:

     


     

    resolva Q83299    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q83299")    |   » Apostila de Direito Sanitário 2024

     

    *gabarito » clique em resolva Q83299

     

    Veja mais Questões de Direito Sanitário

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos