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Apostilas para concursos 2020

74.546 Questões

9.021 vagas em concursos

 

 

Quarta-Feira, 21 de Outubro de 2020.

 

INQC | Níveis Médio e Superior

» Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região (CRECI RJ) abre concurso para 34 vagas

FUNDATEC | Nível Médio

» Prefeitura de Campo Bom (RS) abre concurso para 23 vagas

UNIFIL | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Cornélio Procópio (PR) abre concurso para 393 vagas

 

DÉDALUS | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 9.405,00

» Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH CE) abre seleção para 741 vagas

 

 

 

Questões de Direito Tributário 2020


 

Questoes de Direito Tributário

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  • TJ-MS
  •  

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    Q74136   Direito Tributário   » Impostos Estaduais , Tributos Municipais
    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

    A respeito dos impostos estaduais e municipais, é correto afirmar: 

     

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    Q74135   Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária
    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

    À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência atualmente sedimentada a respeito da responsabilidade dos sócios de empresas limitadas e desconsideração da personalidade jurídica, 

     

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    Q74134   Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Execução Fiscal, Obrigação Tributária
    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

    A empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financeira e com vários estabelecimentos, vende um de seus estabelecimentos para a empresa Sofás Ltda., em 10/01/2015. A atividade do estabelecimento é mantida, assim como a da empresa Móveis Ltda. No instrumento do trespasse, a empresa Móveis Ltda. se compromete a pagar todos os tributos referentes aos fatos geradores ocorridos até o dia 31/12/2014. Em janeiro de 2018, houve uma fiscalização na qual foi lançado tributo referente a fatos geradores de agosto de 2014 referentes ao estabelecimento em questão. Após o contencioso administrativo, o tributo é inscrito em dívida ativa. A respeito desses fatos, à luz do Código Tributário Nacional,

     

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    Q74133   Direito Tributário   » Denúncia Espontânea, Obrigação Tributária
    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

    O contribuinte João, percebendo que deixou de recolher certo valor ao Fisco, paga espontaneamente o tributo e os juros da mora. Considerando o fato descrito e a jurisprudência relativa ao Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar: 

     

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    Q74132   Direito Tributário   » Decadência, Prescrição, Extinção do Crédito Tributário
    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

    A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, é correto afirmar: 

     

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    Q74131   Direito Tributário   » Isenção, Exclusão do Crédito Tributário
    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

    A respeito das isenções tributárias, é correto afirmar: 

     

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    Q74130   Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Anterioridade
    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

    A respeito do princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar:

     

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    Q74129   Direito Tributário   » Execução Fiscal, Mandado de Segurança, Ação de Embargos à Execução
    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

    A respeito do contencioso tributário no âmbito judicial, é correto afirmar: 

     

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  • Prefeitura de Contagem (MG)
  •  

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    Q73962   Direito Tributário   » IPTU, Tributos Municipais
    Ano: 2020 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Prefeitura de Contagem (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

    Suponha que em determinado município o IPTU siga a sistemática de lançamento por ofício.
    Considerando-se que o fato gerador do referido imposto ocorre em 1º de janeiro de cada ano e que o prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, é correto afirmar que o prazo

     

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    Q73961   Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária
    Ano: 2020 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Prefeitura de Contagem (MG)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

    Com base nas regras do Código Tributário Nacional, avalie o que se afirma acerca da solidariedade e da responsabilidade tributária.
    I - São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, bem como aquelas que a lei designar.
    II - O sócio quotista é pessoalmente responsável pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
    III - A solidariedade tributária respeita o benefício de ordem, de modo a se exigir, inicialmente, a obrigação do contribuinte principal, entendido como aquele que praticou o fato gerador em maior proporção.
    IV - Os sucessores e o cônjuge meeiro são, pessoalmente, responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.
    Está correto apenas o que se afirma em

     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc, devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)



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