505 Questões de Direitos Humanos

 

 

Questoes de Direitos Humanos - 1 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP)
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    prancheta
    Q93030

    Direitos Humanos   » Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos , Assembleia Geral das Nações Unidas

     

    A respeito dos princípios do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que as empresas devem

     


     

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  • Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM MG)
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    prancheta
    Q92838

    Direitos Humanos   » Direito Internacional dos Direitos Humanos , Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos , Características dos direitos humanos

    Ano: 2023 Banca: IBGP   Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM MG)   Nível Médio   Prova: Cadete - CBM

     

    Um dos princípios que deve orientar a interpretação e a aplicação dos direitos humanos é o princípio da máxima efetividade.
    Acerca do referido princípio hermenêutico, é INCORRETO afirmar que: 

     


     

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    prancheta
    Q92837

    Direitos Humanos   » Direito Internacional dos Direitos Humanos , Características dos direitos humanos

    Ano: 2023 Banca: IBGP   Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM MG)   Nível Médio   Prova: Cadete - CBM

     

    Dentre as características atribuídas aos direitos humanos está o reconhecimento de que a eles se aplicam àquilo que se convencionou denominar “efeito cliquet”.
    Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a característica dos direitos humanos em que se fundamenta o referido efeito.

     


     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q92421

    Direitos Humanos   » Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

     

    Você, como advogado(a), foi contratado(a) para esclarecer algumas alternativas na defesa e proteção do direito de circulação e de residência de um determinado grupo de pessoas, que vem sendo violado, em razão de preconceito. Nessa reunião, as vítimas disseram que já tentaram todas as medidas administrativas junto aos órgãos governamentais competentes e nada foi resolvido. Uma das vítimas propôs que fosse encaminhada petição para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fim de instaurar um processo para a decisão daquela Corte que pudesse resultar em condenação do Estado brasileiro, indenização das vítimas e garantia dos direitos violados.
    Assim, com base no que dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, cabe a você esclarecer que as vítimas

     


     

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    Q92341

    Direitos Humanos   » Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos

     

    De acordo com a Recomendação nº 123, de 07 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, os órgãos do Poder Judiciário brasileiro estão recomendados à “observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil e à utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), bem como à necessidade de controle de convencionalidade das leis internas.”
    Nesse sentido, controle de convencionalidade deve ser corretamente entendido como

     


     

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