143 Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência

 

 

Questoes de Estatuto da Pessoa com Deficiência - 1 ª Página

 

  • Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)
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    prancheta
    Q93206

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Básica

     

    O parágrafo único do artigo terceiro da Lei no 12.764 assegura aos estudantes com transtorno do espectro autista o direito a acompanhante, desde que comprovada sua necessidade. A esse respeito, a Nota Técnica no 24/2013 (MEC/SECADI/DPEE), que apresenta “Orientação aos Sistemas de Ensino para a implementação da Lei no 12.764/2012”, prevê que “o serviço do profissional de apoio, como uma medida a ser adotada pelos sistemas de ensino no contexto educacional deve ser disponibilizado sempre que identificada a necessidade individual do estudante, visando à acessibilidade às comunicações e à atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção”. É correto afirmar, de acordo com a referida nota técnica, que, dentre os aspectos a serem observados na oferta desse serviço educacional, destaca-se que esse apoio

     


     

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    prancheta
    Q92672

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Acessibilidade , Acesso à Informação e à Comunicação , Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba (SP)   Nível Superior   Prova: Terapeuta Ocupacional

     

    Assinale a alternativa que apresenta corretamente a abordagem incorporada a produtos, bem como aos fatores de edificação e elementos que aumentam e estendem as possibilidades para que os mesmos possam ser utilizados pela maioria das pessoas.

     


     

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    prancheta
    Q92671

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Habilitação e à Reabilitação , Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba (SP)   Nível Superior   Prova: Terapeuta Ocupacional

     

    A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deverá priorizar a(s) seguinte(s) estratégia(s) para a ampliação do acesso e da qualificação da atenção à pessoa com deficiência: 

     


     

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    prancheta
    Q92670

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba (SP)   Nível Superior   Prova: Terapeuta Ocupacional

     

    A Lei n⁰ 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida comoEstatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a

     


     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    prancheta
    Q92289

    Estatuto da Pessoa com Deficiência   » Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

     

    Júlia, 22 anos, com espectro autista, tem, em razão de sua deficiência, impedimento de longo prazo de natureza mental que pode, em algumas atividades cotidianas, obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
    Júlia, apaixona-se por Rodrigo, 19 anos, também com espectro autista, com quem quer se casar. Mas Rita, mãe de Júlia, temendo que Júlia não tenha o discernimento adequado para tomar as decisões certas em sua vida, e no intuito de proteger o melhor interesse de sua filha, impede o casamento.
    Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

     


     

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