94 Questões de Filosofia do Direito

 

 

Questoes de Filosofia do Direito - 1 ª Página

 

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q92412

    Filosofia do Direito   » A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann

     

    “O problema da eficácia nos leva ao terreno da aplicação das normas jurídicas, que é o terreno dos comportamentos efetivos dos homens que vivem em sociedade...” Norberto Bobbio
    Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, ao tratar dos critérios de valoração da norma jurídica, fala de três critérios possíveis: justiça, validade e eficácia.
    Com relação ao critério da eficácia na obra em referência, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    Q92411

    Filosofia do Direito   » Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas

     

    Juízes e juristas, ademais, são muito mal aparelhados para fazer esse tipo de avaliação [consequencialista], em comparação com o braço executivo do governo, ou mesmo do legislador. Neil MacCormick. 
    Neil MacCormick, em seu livro Retórica e o Estado de Direito, afirma que um certo tipo de raciocínio consequencialista tem importância decisiva na justificação das decisões jurídicas. Contudo, ele reconhece que há dificuldades para se adotar essa postura consequencialista.
    Assinale a opção que, segundo o autor, na obra citada, expressa tal dificuldade.  

     


     

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    Q92332

    Filosofia do Direito   » Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito

     

    É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, caracteriza uma situação de antinomia.
    Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta a solução que deve ser adotada.

     


     

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    Q92331

    Filosofia do Direito   » A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos ,A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann

     

     A calamidade dos que não têm direitos não
               decorre do fato de terem sido privados da vida, da
     liberdade ou da procura da felicidade... Sua
            situação angustiante não resulta do fato de não
    serem iguais perante a lei, mas sim de não
       existirem mais leis para eles...                      
                   Hannah Arendt

    A filósofa Hannah Arendt, em seu livro As Origens do Totalitarismo, aborda a trágica realidade daqueles que, com os eventos da II Guerra Mundial, perderam não apenas seu lar, mas a proteção do governo. Com isso, ficaram destituídos de seus direitos e, também, sem a quem pudessem recorrer.
    Diante disso, Hannah Arendt afirma que, antes de todos os direitos fundamentais, há um primeiro direito a ser garantido pela própria humanidade.
     Assinale a opção que o apresenta.

     


     

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    Q84248

    Filosofia do Direito   » Filosofia do Direito

     

    Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, considera a sanção uma das mais significativas características da norma jurídica. Ele diferencia a sanção jurídica da sanção moral e da sanção social, pelo fato de a sanção jurídica ser institucionalizada.
    Assinale a opção que, segundo Bobbio na obra em referência, expressa as características da sanção institucionalizada. 

     


     

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