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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

OAB

Q3159

Direito Processual Penal » recursos Criminais

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham lhe injuriando constantemente. Narrados os fatos e conferida procuração com poderes especiais, o patrono da vítima ingressou com a ação penal no Juizado Especial Criminal, órgão efetivamente competente, contudo o magistrado rejeitou a queixa apresentada.
Dessa decisão do magistrado caberá

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Q3158

Direito Processual Penal » Lei nº 7.960 de 1989 (Lei da prisão temporária)

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

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Q3157

Direito Processual Penal » Da Competência

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Juan da Silva foi autor de uma contravenção penal, em detrimento dos interesses da Caixa Econômica Federal, empresa pública. Praticou, ainda, outra contravenção em conexão, dessa vez em detrimento dos bens do Banco do Brasil, sociedade de economia mista.
Dessa forma, para julgá-lo será competente

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Q3156

Direito Processual Penal » Das Questões e Processos Incidentes

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de

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Q3155

Direito Processual Penal » Inquérito Policial, Noções Geais, Inquérito Policial - Características, Inquérito Polícial

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

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02 de Outubro de 2025