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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

 

 

  • Polícia Civil de Alagoas

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    prancheta
    Q34003

    Direito Processual Penal   » Citação, Das Citações e Intimações

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil de Alagoas   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que concerne aos aspectos processuais das leis penais extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual penal, julgue o item a seguir.
    Verificando que o réu, maliciosamente, está se ocultando para se escusar da citação, poderá o oficial de justiça proceder à citação por hora certa, observando as mesmas regras estabelecidas no Código de Processo Civil.

     


     

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    prancheta
    Q34002

    Direito Processual Penal   » Procedimento comum ordinário, Procedimento comum sumário, Procedimento Penal

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil de Alagoas   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que concerne aos aspectos processuais das leis penais extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual penal, julgue o item a seguir.
    Nos procedimentos ordinário e sumário, após o interrogatório do réu em juízo, este deverá, por intermédio de seu advogado, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderão ser arguidas preliminares, teses defensivas, arrolar testemunhas e oferecer documentos.

     


     

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    prancheta
    Q34001

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial, Desenvolvimento: diligências e providências

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil de Alagoas   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue o item subsequente.
    No curso do inquérito policial, as partes poderão indicar assistentes técnicos para a produção e elaboração da prova pericial, podendo apresentar quesitos aos peritos oficiais e elaborar laudo em sentido diverso.

     


     

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    prancheta
    Q34000

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial, Ação Penal

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil de Alagoas   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue o item subsequente.
    Em regra, os crimes contra o patrimônio são de ação penal pública incondicionada, podendo ser iniciados pela autoridade policial, de ofício, sem a manifestação de vontade do ofendido.

     


     

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    prancheta
    Q33999

    Direito Processual Penal   » Prova pericial e exame de corpo de delito, Das Provas

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil de Alagoas   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue o item subsequente.
    Um indivíduo, penalmente imputável, foi preso em flagrante pela prática de homicídio. Após cinco dias do recebimento do inquérito policial pelo MP, o laudo de exame cadavérico da vítima ainda não havia sido anexado aos autos. Nessa situação, a falta do laudo cadavérico, impedirá a propositura da ação penal por parte do MP.

     


     

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