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451 Questões de Legislação Federal 2025

 

 

  • Prefeitura de Sorocaba

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    prancheta
    Q63689

    Legislação Federal   » Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar que

     


     

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  • Prefeitura de Macapá

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    prancheta
    Q63524

    Legislação Federal   »

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Prefeitura de Macapá   Nível Superior   Prova: Psicólogo

     

    Considere os seguintes atos que podem eventualmente ser praticados por um servidor do município de Macapá:

    I. Revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
    II. Valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
    III. Atuar, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas municipais, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
    IV. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
    V. Inassiduidade habitual.

    Conforme dispõe a Lei Complementar no 122/2018, a punição prevista para cada um desses atos é, respectivamente,

     


     

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    prancheta
    Q63523

    Legislação Federal   »

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Prefeitura de Macapá   Nível Superior   Prova: Psicólogo

     

    A Lei Complementar nº 122/2018 assegura ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos Municipais, em defesa de direito ou interesse legítimo, chamado direito de petição. Do indeferimento desse pedido

     


     

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  • Empresa de Assistência Técnica e Expansão Rural do Ceará (EMATERCE)

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    prancheta
    Q62556

    Legislação Federal   » Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária

    Ano: 2018 Banca: CETREDE   Órgão: Empresa de Assistência Técnica e Expansão Rural do Ceará (EMATERCE)   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, se acordo coma Lei 12.188/10. Para fins de liquidação de despesa, as Entidades Executoras lançarão Relatório de Execução dos Serviços Contratados em sistema eletrônico, contendo:

    ( ) Identificação de cada beneficiário assistido, contendo nome, qualificação e endereço.
    ( ) Descrição das atividades realizadas.
    ( ) Horas trabalhadas, para realização das atividades, bem como os intervalos realizados.
    ( ) Resultados obtidos com a execução do serviço.
    ( ) O ateste do beneficiário assistido, preenchido por este, de próprio punho.

    Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q62555

    Legislação Federal   » Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária

    Ano: 2018 Banca: CETREDE   Órgão: Empresa de Assistência Técnica e Expansão Rural do Ceará (EMATERCE)   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Lei 12.188/10, dentre os princípios relacionados a seguir da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Pnater, marque a opção INCORRETA.

     


     

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