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451 Questões de Legislação Federal 2025

 

 

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG)

    •  

    prancheta
    Q37459

    Legislação Federal   » Lei nº 11.091/05 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG)   Nível Superior   Prova: Analista de Tecnologia da Informação

     

    Considerando a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, relacione as duas colunas.
    COLUNA I
    1. Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
    2. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
    3. Área específica de atuação do servidor integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
    COLUNA II
    ( ) Cargo
    ( ) Plano de Carreira
    ( ) Ambiente Organizacional
    Baseando-se na disciplina da referida Lei, a adequada correlação entre as duas colunas fica assim estabelecida:

     


     

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    prancheta
    Q31160

    Legislação Federal   » Decreto nº 7.746/2012

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação da modalidade com seu respectivo conceito.
    COLUNA I
    1. Decreto nº 6.170/2007.
    2. Portaria Interministerial nº 507/2011.
    3. Decreto nº 7.746/2012.
    4. Art. 9º do Decreto 7.746/2012
    COLUNA II
    ( ) Institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes.
    ( ) Regulamenta o art. 3 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.
    ( ) Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento da Seguridade Social da União.
    ( ) Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
    Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
     

     


     

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    prancheta
    Q31159

    Legislação Federal   »

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    no Questão Anulada

    O enquadramento no nível de capacitação do servidor integrante do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, segundo dispõe o Decreto nº 5.824/2006, deve ser homologado

     


     

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    prancheta
    Q31158

    Legislação Federal   » Lei nº 11.091/05 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Segundo o que dispõe a Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, o “(...) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor” traduz o conceito de

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)

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    prancheta
    Q24786

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Assinale a alternativa correta:

     


     

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