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451 Questões de Legislação Federal 2025

 

 

  • São Paulo Previdência (SPPrev)

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    prancheta
    Q64273

    Legislação Federal   » Decreto 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    Considere as seguintes assertivas em relação ao papel do órgão central de recursos humanos do governo do Estado de São Paulo:
    I. Autorizar a abertura de concursos públicos e de processos seletivos, quando intersecretariais, observada a existência de recursos orçamentários hábeis.
    II. Fixar as normas e diretrizes gerais para a realização dos concursos públicos e processos seletivos.
    III. Prestar orientação e supervisão técnica aos órgãos setoriais na realização dos concursos públicos e processos seletivos, bem como fiscalizar tais concursos e processos.
    IV. Realizar diretamente concursos públicos e processos seletivos a critério da administração.
    Está correto o que se afirma em 

     


     

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  • Departamento de Polícia Federal

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    prancheta
    Q45450

    Legislação Federal   » Lei nº 7.102, de 20 de Junho de 1983

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Papiloscopista da Polícia Federal

     

    A respeito das leis especiais, julgue os itens a seguir.
    Ainda que se instale em cidade interiorana e apresente reduzida circulação financeira, a cooperativa singular de crédito estará obrigada a contratar vigilantes, independentemente de se provar que a contratação inviabilizará economicamente a manutenção do estabelecimento.

     


     

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  • Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)

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    prancheta
    Q46595

    Legislação Federal   » Lei nº 9.610 de 1998 - Direito Autoral

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Na ordem dos direitos autorais, assinale a alternativa adequada às proposições abaixo:
    I - Considerando a hipossuficiência do autor, os contratos celebrados em torno de direitos autorais hão que ser interpretados pela ótica do princípio da interpretação restritiva.
    II - A permuta se enquadra no direito autoral como cessão onerosa.
    III - A concessão e a cessão de direitos autorais operam-se sempre entre vivos.
    IV - Na concessão, observam-se a autorização ou licença, a locação, o uso e o gozo de direitos autorais durante certo tempo e em determinado território, enquanto que a cessão implica transferência do domínio, parcial, total ou temporária.

     


     

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  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

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    prancheta
    Q10117

    Legislação Federal   » Lei Complementar n° 97/99 - organização, preparo e emprego das Forças Armadas e legislação específica

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

     

    Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.
    Caso determinado militar cometa uma transgressão disciplinar e, durante a apuração do ocorrido, alegue falta de prática de serviço, essa alegação será considerada circunstância agravante, haja vista que o militar só pode exercer sua função quando estiver apto para tal exercício. 

     


     

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    prancheta
    Q10116

    Legislação Federal   » Lei Complementar n° 97/99 - organização, preparo e emprego das Forças Armadas e legislação específica

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

     

    Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.
    Se determinado militar for absolvido criminalmente porque o fato imputado a ele não ocorreu, para que a responsabilidade cível e a administrativa sejam afastadas por esse mesmo fato será necessário que haja o trânsito em julgado da sentença que o absolveu.

     


     

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