44 Questões de Legislação do Ministério Público

 

 

Questoes de Legislação do Ministério Público - 1 ª Página

 

  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)
  •  

    prancheta
    Q65228

    Legislação do Ministério Público   » Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Considerando a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as contratações decorrentes de Ata de Registro de Preços poderão ser formalizadas 

     


     

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  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais
  •  

    prancheta
    Q42232

    Legislação do Ministério Público   » Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Sobre a Câmara de Procuradores de Justiça é CORRETO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q42231

    Legislação do Ministério Público   » Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Segundo a Lei Complementar estadual nº 34/1994, são órgãos da Administração Superior do Ministério Público, EXCETO:

     


     

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  • Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)
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    prancheta
    Q48498

    Legislação do Ministério Público   » Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Se, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, ele deverá

     


     

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    prancheta
    Q48497

    Legislação do Ministério Público   » Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), Legislação do Ministério Público do Estado de Roraima

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

          Dois promotores de justiça substitutos do estado de Roraima tomaram posse em julho de 2016 e, em maio de 2017, requereram licença: um para aperfeiçoamento jurídico, por quinze dias, e o outro para tratar de interesses particulares, por um ano.
    De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima,

     


     

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