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147 Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2025

 

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)
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    prancheta
    Q94717

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Suponha que Paulo Honório é juiz titular da Comarca de São Bernardo e que reside na cidade de Viçosa; os municípios distam menos de 30 km um do outro, e o magistrado todos os dias trabalha presencialmente. Paulo Honório é sempre muito simpático e trata todos com urbanidade, no entanto, na última sexta-feira, no final do expediente, foi procurado, sem agendamento prévio, por Nogueira, advogado recém-formado, que desejava despachar um pedido de tutela antecipada de urgência protocolado há poucas horas. O magistrado avisou a Nogueira que não o atenderia mais naquele dia e que ele voltasse na segunda pela manhã, pois precisava pegar o neto na escola. Após o expediente, Paulo Honório foi jantar com sua família e amigos em um restaurante da cidade e disse para todos ouvirem que Godim ajuizou uma ação de divórcio em face de Glória, na qual pedia alimentos, e que tinha sido distribuída para a Vara que em ele é titular. No final da noite, após se exceder na bebida, Paulo Honório discutiu com sua esposa Madalena no meio do restaurante e esbravejou que o patrimônio de 30 milhões conquistado com a magistratura era todo dele, tendo o valor dos seus bens chocado a todos que ouviram, e a informação gerou uma verdadeira comoção na pequena cidade, surgindo a indagação de como ele poderia ter tantos bens.
    Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)
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    prancheta
    Q94188

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    É entendimento constante de Súmula do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
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    prancheta
    Q87633

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Tribunal de Justiça do Estado de Goiás , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

     

    Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

     


     

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    prancheta
    Q87632

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Tribunal de Justiça do Estado de Goiás , Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás

     

    A respeito da Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos da Corregedoria-Geral, assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

     


     

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    prancheta
    Q87631

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Tribunal de Justiça do Estado de Goiás , Provimento nº 46 de 2020 - Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás

     

    Segundo o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, são princípios informadores do Registro de Títulos e Documentos, dentre outros de direito público, os seguintes:

     


     

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