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935 Questões de Legislação Municipal 2025

 

 

  • Prefeitura de Porto Alegre (RS)

    •  

    prancheta
    Q96151

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Porto Alegre

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    As decisões efetuadas a partir da análise e dos encaminhamentos do que for solicitado junto à Administração Pública serão informadas ao interessado mediante: 

     


     

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    prancheta
    Q96150

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Porto Alegre

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Quando alguma pessoa pretende requerer algo à Administração Pública, deve manifestar essa vontade levando a questão ao setor público correspondente. Esse procedimento deve gerar um conjunto de documentos e ações a partir do qual o interessado poderá acompanhar as providências decorrentes. Como se chama esse conjunto de atos da Administração Pública? 

     


     

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    prancheta
    Q96149

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Porto Alegre

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    pelo estacionamento em via pública. O guarda municipal em serviço atuou conforme a legislação para a situação configurada. Conforme a Lei Complementar nº 874/2020, a atividade de guardador autônomo de veículos automotores – “flanelinha”, ou assemelhados – nas vias no Município de Porto Alegre/RS é:

     


     

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    prancheta
    Q96148

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 478/2002

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Quando não houver dados suficientes para a determinação de que um funcionário cometeu uma falta, qual instrumento legal deve ser utilizado pela autoridade que tiver conhecimento formal de informação sobre a falta funcional supostamente procedida?

     


     

    resolva Q96148    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q96148")    |   » Apostila de Legislação Municipal 2025

     

     

    prancheta
    Q96147

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 478/2002

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    O funcionário público municipal no exercício das suas atividades deve apresentar conduta adequada ao cargo que exerce, tendo alguns deveres nesse sentido. Qual dos casos apresentados abaixo NÃO é um dever do funcionário? 

     


     

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