O Programa Educação Alimentar na Escola é um dos temas tratados no documento “Programas e projetos institucionais: Orientações Gerais” (2022), que, entre outros assuntos, afirma que “o tema alimentação e nutrição juntamente com o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, destacando a segurança alimentar e nutricional, devem estar incluídos nos processos de ensino e de aprendizagem referentes ao currículo escolar”. Considera ainda que as atitudes e posturas dos educadores são fundamentais, pois é preciso que os professores atuem como agentes educacionais promotores da alimentação saudável.
Dessa forma, é correto afirmar que, a respeito desse tema nas escolas, o referido documento orienta que

É correto afirmar que o parágrafo único do artigo 23 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB no 04/2010, determina que, no Ensino Fundamental, acolher significa também

O “Plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro- -brasileira e africana” (Brasil, 2013) estabelece que, no Ensino Fundamental, o ato de educar implica uma estreita relação entre as crianças, adolescentes e os adultos, sendo que essa relação precisa estar pautada em tratamentos igualitários, considerando a singularidade de cada sujeito em suas dimensões culturais, familiares e sociais. De acordo com o referido documento, dentre as ações principais para o Ensino Fundamental para o alcance desses objetivos, está abordar a temática étnico-racial

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os “currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação”; sendo que essas decisões precisam, igualmente, ser consideradas na organização de currículos e propostas das diferentes modalidades de ensino. De acordo com a BNCC, essas decisões referem-se, entre outras ações, a

A Lei no 9.394 de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina, em seu artigo 12, que, entre outras ações, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de