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Quarta-Feira, 27 de Maio de 2020.

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Questões Fundação Carlos Chagas - FCC de Direito Administrativo 2020

 

 

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Questões da FCC para Praticar

 

 

 

 

     

     

  • Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP)
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    Q70264
    prancheta

     


    Ano: 2019 FCC    Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP) Nível Superior   Direito Administrativo Conceito e classificação dos atos administrativos , Atos administrativos, Teoria das nulidades Cargo: Analista - Administração de Sistemas

    Uma vez que tenha sido praticado, o ato administrativo de natureza discricionária pode ser revogado 

     

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    Q70265
    prancheta

     


    Ano: 2019 FCC    Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP) Nível Superior   Direito Administrativo Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Responsabilidade civil do estado Cargo: Analista - Administração de Sistemas

    Considere a seguinte situação.
    Em uma determinada metrópole, há duas linhas de trem metropolitano: uma é operada por uma empresa privada, mediante regime contratual de concessão, e o sistema de condução dos trens é totalmente automatizado, sem maquinistas ou operadores manuais; na outra linha, gerida por empresa estatal, os trens são conduzidos por maquinistas.
    Em caso de ocorrência de acidentes envolvendo usuários em cada uma dessas linhas, é correto concluir que será aplicado o regime de responsabilidade 

     

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    Q70266
    prancheta

     


    Ano: 2019 FCC    Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP) Nível Superior   Direito Administrativo Parcerias público-privadas, Serviços Públicos Cargo: Analista - Administração de Sistemas

    Considere.
    O Estado X pretende construir nova linha de trem metropolitano e pretende que tal linha seja construída e explorada por uma empresa privada, mediante regime contratual. Todavia, ao fazer os levantamentos necessários, concluiu que a arrecadação de tarifas e demais receitas alternativas a serem auferidas nessa linha não seria suficiente para atrair interessados na licitação, pois sequer cobriria os investimentos necessários para sua construção.
    de tal situação, a solução possível será adotar a modalidade contratual: 

     

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    Q70267
    prancheta

     


    Ano: 2019 FCC    Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP) Nível Superior   Direito Administrativo Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Licitações e Lei 8.666 de 1993. Cargo: Analista - Administração de Sistemas

    A Lei nº 8.666/1993 estatui que as compras, sempre que possível, deverão 

     

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    Q70268
    prancheta

     


    Ano: 2019 FCC    Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP) Nível Superior   Direito Administrativo Servidão administrativa, Intervenção do estado na propriedade Cargo: Analista - Administração de Sistemas

    Uma empresa privada venceu licitação para construir e explorar uma linha elevada de monotrilho. Todavia, ao iniciar a execução da obra, observou que o traçado planejado passaria sobre terrenos privados ainda não construídos, atualmente explorados para plantio de hortaliças pelos respectivos proprietários, incentivados por programa municipal de horta urbana, que lhes concede isenção do IPTU. Sabe-se que a operação da linha elevada não impedirá a continuidade dessa exploração pelos proprietários, ressalvada a ocupação temporária de parcela dos terrenos, durante a execução das obras. O instituto adequado para promover a intervenção na propriedade, no caso em tela, é 

     

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    Q70269
    prancheta

     


    Ano: 2019 FCC    Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP) Nível Superior   Direito Administrativo Organização da Administração Pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Cargo: Analista - Administração de Sistemas

    A Cia. Terra e Mar é uma sociedade de economia mista. A legislação federal que rege esse tipo de entidade − Lei nº 13.303/2016 − tem especial preocupação com mecanismos de compliance e controle interno. Neste tocante, ela determina que

     

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    Q70270
    prancheta

     


    Ano: 2019 FCC    Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP) Nível Superior   Direito Administrativo Conceito e Características, Contratos Administrativos Cargo: Analista - Administração de Sistemas

    Acerca do prazo de vigência, a Lei nº 8.666/1993 − Lei de Licitações e Contratos − estatui que os contratos administrativos 

     

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