Apostilas para concursos 2019

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Domingo, 26 de Maio de 2019.

VUNESP | Níveis Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Guarulhos (SP) abre concurso para 53 vagas

 

FCC | Níveis Médio e Superior

» Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (SANASA) abre concurso para 13 vagas

COTEC FADENOR | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Diamantina (MG) abre concurso para 93 vagas

FCC | Níveis Médio e Superior

» Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) abre concurso para 947 vagas de estágio

 

VUNESP | Níveis Médio e Superior| Provas Objetivas em 18-08-2019

» Prefeitura de Araçatuba (SP) abre concurso e processo seletivo para 66 vagas

 

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“Um homem aponta o céu. O tolo olha o dedo, O sábio vê a lua.”

Provérbio Chinês

     

     

  • Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)
  •  

    Q46616


    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Nível Superior   Direito Administrativo Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

     


     

    Suponha que a SABESP tenha contratado, mediante prévio procedimento licitatório, um consórcio de empresas para a construção de uma adutora. Ocorre que, no curso da execução do contrato, houve majoração de alíquota de imposto incidente sobre o faturamento da empresa, ensejando alegação da mesma de alteração das condições econômicas em que se pautou no momento da celebração do contrato. De acordo com as disposições da Constituição Federal e da Lei nº 8.666/1993, referida empresa


     


     


     


     


     

     

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    Q46617


    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Nível Superior   Direito Administrativo Objeto e Obrigatoriedade da Licitação, Dispensa de licitação, Inexigibilidade de licitação

     


     

    Suponha que o Estado detenha participações acionárias minoritárias em empresas privadas com ações listadas para negociação em Bolsa de Valores, remanescentes de privatizações ocorridas no passado. Considerando a necessidade de obter recursos adicionais para aplicação na conclusão de diversos investimentos em infraestrutura, o Estado decidiu alienar tais valores mobiliários. Para tanto, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993,


     


     


     


     


     

     

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    Q46618


    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Nível Superior   Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

     


     

    Em um contrato de prestação de serviços regido pela Lei nº 8.666/1993, a exigência de garantia contratual


     


     


     


     


     

     

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    Q46619


    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Nível Superior   Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

     


     

    De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993 e normatização aplicável ao Estado de São Paulo, no que concerne ao Sistema de Registro de Preços, tem-se que


     


     


     


     


     

     

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    Q46620


    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Nível Superior   Direito Administrativo Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

     


     

    A Lei nº 8.666/1993 contempla um sistema de sanções aplicáveis àqueles que descumprem as obrigações assumidas em contratos administrativos, entre as quais,


     


     


     


     


     

     

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    Q46621


    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Nível Superior   Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

     


     

    O tratamento diferenciado conferido pela legislação de regência às microempresas e empresas de pequeno porte contempla, no que concerne às contratações com a Administração pública:
    I. Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, como critério de desempate nas licitações.
    II. Obrigatoriedade, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, de cota de até 5% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
    III. Exigência aos licitantes de subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, que não pode ser afastada sob alegação de prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado.
    Está correto o que se afirma APENAS em 


     


     


     


     


     

     

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  • Procuradoria do Geral do Estado de Tocantins (PGE TO)
  •  

    Q47659


    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Procuradoria do Geral do Estado de Tocantins (PGE TO) Nível Superior   Direito Administrativo Regime jurídico administrativo, Princípios da Administração Pública

     


     

    Acerca das modernas correntes doutrinárias que buscam repensar o Direito Administrativo no Brasil, Carlos Ari Sundfeld observa:
    Embora o livro de referência de Bandeira de Mello continue saindo em edições atualizadas, por volta da metade da década de 1990 começou a perder aos poucos a capacidade de representar as visões do meio – e de influir [...] Ao lado disso, teóricos mais jovens lançaram, com ampla aceitação, uma forte contestação a um dos princípios científicos que, há muitos anos, o autor defendia como fundamental ao direito administrativo [...].
    (Adaptado de: Direito administrativo para céticos, 2a ed., p. 53)
    O princípio mencionado pelo autor e que esteve sob forte debate acadêmico nos últimos anos é o princípio da 


     


     


     


     


     

     

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