Apostilas para concursos 2018

52.675 Questões

13.518 vagas em concursos

 

 

Sexta-Feira, 16 de Novembro de 2018.

 

UFG | Níveis Médio e Superior

» Câmara Municipal de Goiânia (GO) abre concurso para 75 vagas

Instituto AOCP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (ADAF) abre concurso para 208 vagas

Instituto AOCP | Nível Médio

» Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES) abre concurso para 417 vagas

 

Concursos da Vunesp

NUCEPE | Nível Médio| Provas Objetivas em 13/01/2019

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Apostila FCC para Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (IAPEN AP)

 

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Concurso IAPEN AP 2018-EDUCADOR SOCIAL PENITENCIÁRIO-AGENTE PENITENCIÁRIO
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Treinamento Liquigás

Questões Fundação Carlos Chagas - FCC de Direito Civil 2018

 

 

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Questões da FCC para Praticar

 

 

» Para um melhor aproveitamento - resolva as questões - anote sua altenativa e depois confira os gabaritos.

 

 

“Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância.”

Sócrates

     

     

  • Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM)
  •  

    Q38454

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM) Nível Superior   Direito Civil Contratos em Geral, Vícios Redibitórios e Evicção Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas 

     

     

    À luz da disciplina dos vícios redibitórios no Código Civil, é correto afirmar: 


      a)  Tratando-se de venda de animais, não se caracterizam vícios redibitórios. 

     


       b)  O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de noventa dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel. 

     


       c)  O adquirente da coisa viciada poderá se valer de uma das ações edilícias. 

     


       d)  Se o alienante conhecia o vício da coisa, restituirá ao adquirente o que recebeu sem perdas e danos. 

     


       e)  Não se aplica às doações onerosas, por expressa previsão legal, nenhuma disposição relativa aos vícios redibitórios. 

     

     

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  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)
  •  

    Q41553

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior   Direito Civil Parte Geral, Prescrição e Decadência Prova: Defensor Público 

     

     

    No Direito Civil brasileiro atual, a prescrição


      a) se interrompe e é contada desde o seu início, no caso de morte do credor.

     


       b) admite renúncia tácita, quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

     


       c) não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, salvo para beneficiar incapaz.

     


       d) não corre entre os cônjuges até o momento do divórcio ou de outra causa extintiva do matrimônio.  

     


       e) se interrompe pela citação válida. 

     

     

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    Q41552

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior   Direito Civil Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Prova: Defensor Público 

     

     

    A respeito das disposições gerais do negócio jurídico e da prova dos fatos jurídicos, de acordo com o Código Civil atualmente em vigor, 


      a) as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e terceiros mencionados.

     


       b) a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de qualquer valor.

     


       c) salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

     


       d) o instrumento particular, feito por terceiro e somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor.

     


       e) a cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, e, ainda que impugnada sua autenticidade, dispensa a exibição do original.

     

     

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    Q41551

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior   Direito Civil Locação de Coisas, Contratos em Espécie Prova: Defensor Público 

     

     

    Geraldo, que é solteiro e tem em seu patrimônio um único imóvel onde reside sozinho, prestou fiança ao seu sobrinho Tiago, em contrato de locação de imóvel urbano com fins residenciais que havia sido pactuado pelo prazo inicial de doze meses, estabelecendo, ainda, que o fiador ficaria responsável até a entrega das chaves, além de constar renúncia ao benefício de ordem. O contrato prorrogou-se por prazo indeterminado e, após essa prorrogação, Tiago ficou sem pagar por seis prestações. Diante deste caso e segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Geraldo


      a) pode ser cobrado diretamente pelo locador pelas parcelas deixadas em aberto por Tiago, e não tem direito à proteção do bem de família no caso, em razão de não estar dentro da abrangência da proteção legal à família.

     


       b) não poderá ser cobrado pela dívida, uma vez que o débito foi posterior ao prazo determinado no contrato originário, de modo que cessou a sua responsabilidade como fiador. 

     


       c) poderá ser cobrado pela dívida, mas não diretamente, pois o credor precisará acionar primeiramente o devedor principal, diante da ilegalidade da renúncia ao benefício de ordem e, caso Tiago não tenha patrimônio suficiente, Geraldo poderá valer-se da proteção do bem de família por se tratar de seu único bem imóvel com finalidade de moradia. 

     


       d) pode ser cobrado diretamente pelo locador pelas parcelas deixadas em aberto por Tiago, mas tem direito à proteção do bem de família por se tratar de seu único bem imóvel com finalidade de moradia.

     


       e) pode ser cobrado diretamente pelo locador pelas parcelas deixadas em aberto por Tiago, e não tem direito à proteção do bem de família no caso, em razão da origem da dívida.

     

     

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    Q41550

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior   Direito Civil Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos., Modalidades da Responsabilidade Civil, Excludentes da Responsabilidade Civil Prova: Defensor Público 

     

     

    Sobre responsabilidade civil, considere as assertivas a seguir:

    I. O incapaz que venha a causar dano tem responsabilidade subsidiária e condicional para a reparação.

    II. A atualização monetária do valor da indenização por danos materiais deve incidir a partir da data do ajuizamento da ação.

    III. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.

    IV. O sujeito que, em estado de necessidade, causa prejuízo a terceiro, é isento de responsabilidade pelo dano, em virtude da excludente de ilicitude.

    Diante da legislação em vigor e do entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma APENAS em


      a) II e IV.

     


       b) I e IV.

     


       c) I, II e III.

     


       d) I e III.

     


       e) III e IV.

     

     

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    Q41549

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior   Direito Civil Parte Geral, Defeitos do Negócio Jurídico, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade Prova: Defensor Público 

     

     

    Mário adquiriu um pequeno sítio em área próxima ao Município de Água Branca do Amapari, onde pretendia realizar cultivo agrícola para o sustento de sua família. Entretanto, após a conclusão do negócio, veio a descobrir que o imóvel se encontra em uma área de reserva permanente, de modo que não poderá utilizar o imóvel da maneira como deseja. Neste caso, existem elementos para afirmar que o negócio pode ser anulado por


      a) lesão.

     


       b) erro acidental.

     


       c) erro essencial.

     


       d) estado de perigo.

     


       e) onerosidade excessiva.

     

     

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    Q41548

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior   Direito Civil Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Contratos em Espécie, Direito das Coisas / Direitos Reais Prova: Defensor Público 

     

     

    Paulo doou o imóvel em que reside a Fábio, seu filho mais novo, reservando para si o direito de usufruto. No ato de doação, não foi colhido consentimento de Rafael, o filho mais velho. Posteriormente, Fábio veio a se desentender com a nova companheira de seu pai, Valquíria, ocasião em que a ofendeu. Todos os envolvidos são maiores e capazes. Diante desta situação,


      a) embora Fábio seja o proprietário do imóvel, é Paulo quem pode alugar a casa e, caso o faça, não precisará repassar os valores ou prestar contas a Fábio.

     


       b) Rafael tem direito à anulação da doação feita em prol de seu irmão mais novo sem o seu consentimento, por ser o negócio jurídico anulável nesta hipótese.

     


       c) Valquíria tem direito à anulação da doação feita por Paulo em razão do ato de ingratidão do donatário.

     


       d) Paulo pode pleitear a anulação da doação por vício do consentimento referente ao erro essencial quanto à pessoa do donatário.

     


       e) Fábio tem direito a exigir a extinção do usufruto em razão da superveniência da união estável do usufrutuário Paulo com Valquíria. 

     

     

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