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Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2020.

IDIB | Níveis Médio e Superior de Escolaridade

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IDIB | Níveis Fundamental, Médio e Superior

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IGECS | Níveis Fundamental, Médio e Superior

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CONSULPLAN | Níveis Médio e Superior

» Fundação Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (RJ) abre concurso para 618 vagas

 

IBADE | Níveis Fundamental, Médio e Superior| Salários de até R$ 2.236,00

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Questões Fundação Carlos Chagas - FCC de Direito Civil 2020

 

 

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Questões da FCC para Praticar

 

 

 

 

     

     

  • Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM)
  •  

    Q38454
    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM) Nível Superior   Direito Civil Contratos em Geral, Vícios Redibitórios e Evicção Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

    À luz da disciplina dos vícios redibitórios no Código Civil, é correto afirmar: 

     

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    Q41545
    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior   Direito Civil Parentesco, Alimentos, Direito de Família Cargo: Defensor Público

    Um adolescente de 15 anos recebe da mãe a notícia de que aquele que como pai o criara, e assim consta de seu registro de nascimento, falecido no ano anterior, não é seu pai biológico. O pai biológico, a seu turno, embora reconheça o fato, não tem a intenção de se aproximar do adolescente, de modo a provê-lo de suporte emocional e material. Diante do impasse, o adolescente pretende socorrer-se das vias judiciais para ver comprovada e reconhecida formalmente a paternidade biológica, mas gostaria que fosse preservada em seu registro de nascimento a indicação de filiação daquele que como pai o criou.
    À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a pretensão do adolescente é 

     

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    Q41546
    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior   Direito Civil Direito de Família Cargo: Defensor Público

    O abandono do lar conjugal 

     

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    Q41547
    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior   Direito Civil União Estável, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Direito de Família Cargo: Defensor Público

     Ricardo viveu em união estável com Viviane, com quem teve quatro filhos, Bruno, Cleber, Daiane e Flávia. Durante a união, que perdurou por 35 anos, até a morte de Ricardo, Viviane se dedicava aos cuidados da casa e dos filhos, enquanto Ricardo trabalhava como motorista. Antes da união estável, Ricardo havia adquirido um pequeno terreno em área rural. Na constância do relacionamento, adquiriram a casa em que a família morava e um automóvel. Com a morte de Ricardo, foi aberto inventário e a família procura a Defensoria Pública para obter orientação quanto à forma correta a ser realizada a partilha. Ricardo faleceu ab intestatio e não tinha pacto de convivência com Viviane. Diante desta situação e, em conformidade com o entendimento dos Tribunais Superiores, o Defensor deverá apresentar orientação esclarecendo que, em relação aos bens adquiridos na constância da união estável (casa e veículo), Viviane

     

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    Q41548
    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior   Direito Civil Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação, Contratos em Espécie, Direito das Coisas / Direitos Reais Cargo: Defensor Público

    Paulo doou o imóvel em que reside a Fábio, seu filho mais novo, reservando para si o direito de usufruto. No ato de doação, não foi colhido consentimento de Rafael, o filho mais velho. Posteriormente, Fábio veio a se desentender com a nova companheira de seu pai, Valquíria, ocasião em que a ofendeu. Todos os envolvidos são maiores e capazes. Diante desta situação,

     

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    Q41549
    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior   Direito Civil Parte Geral, Defeitos do Negócio Jurídico, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade Cargo: Defensor Público

    Mário adquiriu um pequeno sítio em área próxima ao Município de Água Branca do Amapari, onde pretendia realizar cultivo agrícola para o sustento de sua família. Entretanto, após a conclusão do negócio, veio a descobrir que o imóvel se encontra em uma área de reserva permanente, de modo que não poderá utilizar o imóvel da maneira como deseja. Neste caso, existem elementos para afirmar que o negócio pode ser anulado por

     

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    Q41550
    prancheta

     


    Ano: 2018 FCC    Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior   Direito Civil Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos., Modalidades da Responsabilidade Civil, Excludentes da Responsabilidade Civil Cargo: Defensor Público

    Sobre responsabilidade civil, considere as assertivas a seguir:
    I. O incapaz que venha a causar dano tem responsabilidade subsidiária e condicional para a reparação.
    II. A atualização monetária do valor da indenização por danos materiais deve incidir a partir da data do ajuizamento da ação.
    III. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.
    IV. O sujeito que, em estado de necessidade, causa prejuízo a terceiro, é isento de responsabilidade pelo dano, em virtude da excludente de ilicitude.
    Diante da legislação em vigor e do entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma APENAS em

     

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