Apostilas para concursos 2017

34.543 Questões

17.513 vagas em concursos

 

 

Sexta-Feira, 17 de Novembro de 2017.

FAPEC | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) abre concurso para 84 vagas

 

RBO | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Pedro De Toledo (SP) abre concurso para 37 vagas

APRENDER | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Herval D'Oeste (SC) abre concurso para 12 vagas

NC-UFPR | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Araucária (PR) abre concurso para 76 vagas

 

Concursos da Vunesp

IADES | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.903,05

» Correios abrem concurso para 88 vagas

 

Material de estudo para concursos FCC

 

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Apostila FCC para Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5)

 

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TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
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Apostila FCC para Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon MA)

 

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Questões da FCC para Praticar

 

 

» Para um melhor aproveitamento - resolva as questões - anote sua altenativa e depois confira os gabaritos.

 

 

“Tudo vale a pena se a alma não é pequena.”

Fernando Pessoa

     

     

  • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)
  •  

    Ano: 2017 FCC   Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Direito Civil Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

     

     

     

       


      Q16968


      O menor de dezesseis anos


        a)  não possui personalidade, a qual é adquirida com a maioridade civil. 

       


         b)  possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil. 

       


         c)  possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos pessoalmente apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade plena. 

       


         d)  possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos, sob representação, apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade relativa. 

       


         e)  possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil.

       

       

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Ano: 2017 FCC   Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Direito Civil Parte Geral, Domicílio e Bens

 

 

 

     


    Q16969


    Manoel trabalha na cidade de Cajamar, reside, alternadamente, nas cidades de Jundiaí e Campinas, com ânimo definitivo, e passa férias, ocasionalmente, na cidade de Itatiba. De acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel


      a)  Jundiaí e Campinas, apenas. 

     


       b)  Cajamar, apenas. 

     


       c)  Cajamar, quanto às relações concernentes à profissão, Jundiaí e Campinas, apenas. 

     


       d)  Cajamar, Jundiaí, Campinas e Itatiba. 

     


       e)  Jundiaí, Campinas e Itatiba, apenas. 

     

     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)
  •  

    Ano: 2017 FCC   Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Direito Civil

     

     

     

       


      Q17303


      A respeito das pessoas jurídicas, é correto afirmar que


        (A) as associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

       


         (B) velará pelas fundações o Ministério Público Federal, quando estenderem a atividade por mais de um Estado da Federação.

       


         (C) as associações não podem ter finalidade econômica, mesmo com expressa previsão estatutária.

       


         (D) os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

       


         (E) o registro dos atos constitutivos das organizações religiosas depende de autorização do poder público

       

       

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    Ano: 2017 FCC   Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Direito Civil

     

     

     

       


      Q17304


      A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, considere:

      I. O erro de cálculo autoriza a parte prejudicada a obter o desfazimento do negócio.

      II. Se ambas as partes tiverem procedido com dolo, qualquer delas pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

      III. Presumem-se fraudatórios dos direitos de outros credores às garantias reais de dívidas que o credor insolvente tiver dado a algum credor.

      Está correto o que se afirma APENAS em

       


        (A) III.

       


         (B) I e II.

       


         (C) I e III.

       


         (D) II e III.

       


         (E) I.

       

       

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    Ano: 2017 FCC   Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Direito Civil

     

     

     

       


      Q17305


      Rafael vendeu uma fazenda para Valdir, estabelecendo que o comprador só entrará na posse do imóvel quando tiver construído uma igreja para os colonos. Tal negócio está sujeito

       


        (A) a termo final.

       


         (B) a termo inicial.

       


         (C) à condição resolutiva.

       


         (D) à condição suspensiva.

       


         (E) a encargo

       

       

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  • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)
  •  

    Ano: 2017 FCC   Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

     

     

     

       


      Q18979


      André adquiriu um terreno onde pretendia construir uma fábrica de tintas. Na época da aquisição, não havia lei impedindo esta atividade na região em que se localizava o terreno. Passado o tempo, porém, antes de André iniciar qualquer construção, sobreveio lei impedindo o desenvolvimento de atividades industriais naquela área, por razões ambientais. A lei tem efeito


        a)  imediato e atinge André, que não tem direito adquirido ao regime jurídico anterior a seu advento.

       


         b)  retroativo e atinge André, por tratar de questão de ordem pública.

       


         c)  imediato, mas não atinge André, que possui direito adquirido ao regime jurídico anterior a seu advento.

       


         d)  retroativo, mas não atinge André, que possui direito adquirido ao regime jurídico anterior a seu advento.

       


         e)  retroativo mas não atinge André, por tratar de direito disponível.

       

       

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    Ano: 2017 FCC   Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Direito Civil Parte Geral, Defeitos do Negócio Jurídico, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

     

     

     

       


      Q18980


      Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio simulado é


        a)  válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros.

       


         b)  nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição.

       


         c)  anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

       


         d)  anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição.

       


         e)  nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

       

       

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